DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.282, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10611.000002/2019-82, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO BATISTA DE SOUZA
TRIGUEIRO, matrícula SIAPE nº 0122962, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.283, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13031.674392/2023-27, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora VIRGÍNIA MOREIRA DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0132235, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º,
da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.710, de 6 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial da
União nº 113, de 14 de junho de 2017, Seção 2, pág. 71,
onde se lê: "... cota parte 17/10 (dezessete e dez avos)...",
leia-se: "...cota parte 1/2..."
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 2.195, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17: resolve:
Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ BM RR EDSON ANTÔNIO
FURTADO SERRÃO, matrícula SIAPE 2396918, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 26 de fevereiro de
2024, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço
entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ BM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.010957/2024-51).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.345, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º
da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de São Paulo:
I - administração pública federal:
a) Titular: Celso Santos Carvalho - Superintendência do Patrimônio da União
em São Paulo - SP;
b) Suplente: Eric Nitsch Mazzo - Superintendência do Patrimônio da União - SP;
c) Titular: Emerson dos Santos - Superintendência do Patrimônio da União - SP;
d) Suplente: Luiz Fernando de Melo Correia - Superintendência do Patrimônio da União - SP;
e) Titular: Denis Fabrisio de
Oliveira Selymes - Superintendência do
Patrimônio da União - SP;
f) Suplente: Taisa Siqueira Pinto - Superintendência do Patrimônio da União - SP;
g) Titular: Alessandro Azevedo - Escritório do Ministério da Cultura - SP;
h) Suplente: Everaldo Ferreira da Silva - Escritório do Ministério da Cultura - SP;
i) Titular: Fabio Manzini Camargo - Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República - SP;
j) Suplente: Gutemberg Sousa da Silva - Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República - SP;
k) Titular: Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos - Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT-SP;
l) Suplente: Arnaldo Bernardo - DNIT-SP;
m) Titular: José Trevisol - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-SP;
n) Suplente: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - INCRA-SP;
o) Titular: Vanderlei Barbosa dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-SP;
p) Suplente: Sérgio Cheque Bernardo - INSS-SP;
q) Titular: Danilo de Barros Nunes - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN-SP; e
r) Suplente: Caio César Leite Martins - IPHAN-SP.
II - administração pública estadual:
a) Titular: Roberto Lucca Molin - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação do Estado de São Paulo; e
b) Suplente: Eduardo Trani - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação do Estado de São Paulo.
III - administração pública municipal:
a) Titular: José Adinan Ortolan - Associação dos Municípios de Pequeno
Porte do Estado de São Paulo; e
b) Suplente: Bruno Oliveira - Associação dos Municípios de Pequeno Porte
do Estado de São Paulo.
IV - Organizações da Sociedade Civil:
a) Titular: Sidnei Antônio Euzébio Pita - União Nacional por Moradia Popular - UNMP;
b) Suplente: Juliana Lemes Avanci - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos - CGGDH;
c) Titular: Felipe Eduardo Narciso Vono - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST;
d) Suplente: Danilo de Cerqueira César - Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo;
e) Titular: Osmar Silva Borges Titula - Frente de Luta por Moradia - FLM;
f) Suplente: João Sette Whitaker Ferreira - Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAUUSP;
g) Titular: Miriam Hermógenes dos Santos - Central de Movimentos Populares - CMP;
h) Suplente: Margareth Matiko Uemura - BR Cidades;
i) Titular: Antonio Pedro de Sousa - Confederação Nacional das Associações
de Moradores - CONAM/FACESP;
j) Suplente: ïraidez Simoni Cardozo dos Santos - Construção Nacional do HipHop;
k) Titular: Nilcio Costa - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST;
l) Suplente: Julia Azevedo Moretti - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU;
m) Titular: Edvaldo Gonçalves de Souza - Movimento Nacional de Luta em
Defesa da População em Situação de Rua - MNLDPS; e
n) Suplente: Eduardo Ferreira de Paulo - Movimento Nacional dos Catadores
de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis - MNCR.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União de São Paulo será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.356, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 3º, inciso IV do
Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, que institui a quarta linha prioritária para
destinação de imóveis no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União,
qual seja empreendimentos de múltiplos usos, com desenhos inovadores de destinação de
grandes áreas, coordenados por órgãos e entidades da administração pública federal, e
conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2024 firmado entre a União e o Estado da
Bahia, com extrato publicado no DOU nº 55, em 20 de março de 2024, Seção 3, no
Processo Administrativo nº 19739.010040/2024-49, resolve:
Art. 1º Designar os representantes da Secretaria do Patrimônio da União que
comporão o Grupo de Trabalho para definição das diretrizes básicas do empreendimento,
dos equipamentos públicos e demais serviços urbanos necessários para a área da União
localizada na Avenida Paraná s/nº, Bairro Patagônia, Vitória da Conquista - BA, registrada
sob matrícula nº 34.324 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vitória da Conquista - BA,
cadastrada sob registro imobiliário patrimonial - RIP 3965000365007, denominada ANTIGO
AEROPORTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, conforme previsto no Plano de Trabalho do
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
25/2024
(Processo
Administrativo
nº
19739.010040/2024-49):
1. Olívia Carolino Pires - Assessora de Gabinete na SPU, que coordenará o
Grupo de Trabalho;
2. Felipe Xavier - Coordenador Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura
na Diretoria de Destinação de Imóveis na SPU;
3. Otávio Alexandre Freire da Silva - Superintendente do Patrimônio da União na Bahia; e
4. Angélia Amélia Soares Faddoul - Coordenadora Geral na Superintendência do
Patrimônio da União na Bahia.
Art. 2º O Estado da Bahia designará formalmente seus representantes em ato próprio.
Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.378, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 3º, inciso IV do
Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, que institui a quarta linha prioritária para
destinação de imóveis no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União,
qual seja empreendimentos de múltiplos usos, com desenhos inovadores de destinação de
grandes áreas, coordenados por órgãos e entidades da administração pública federal, e
conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2024 firmado entre a União e o Município
do Rio de Janeiro, com extrato publicado no DOU nº 47, em 8 de março de 2024, Seção
3, Processo Administrativo nº 19739.009759/2024-37, resolve:
Art. 1º Designar os representantes da Secretaria do Patrimônio da União que
comporão o Grupo de Trabalho para definição das diretrizes básicas do empreendimento,
dos equipamentos públicos e demais serviços urbanos necessários para a área da União
localizada na avenida Francisco Bicalho s/nº, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, registrado
sob matrícula nº 140.314 do 10º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro - RJ,
cadastrado sob registro imobiliário patrimonial - RIP 6001061745007, denominada antiga
ESTAÇÃO LEOPOLDINA, conforme previsto no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação
Técnica nº 20/2024 (Processo Administrativo nº 19739.009759/2024-37):
1. Cassandra Maroni Nunes - Diretora de Destinação de Imóveis da União da
Secretaria do Patrimônio da União, que coordenará o Grupo de Trabalho;
2. João Carlos Barboza Carneiro - Assessor de Gabinete da Secretaria do
Patrimônio da União;
3. Felipe Cerqueira Guth - Assessor Especial do Gabinete da Ministra da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos;
4. Carlos Augusto Rodrigues Santos - Coordenador da SPU/RJ; e
5. Maria Cristina Pavanelli de Souza - Chefe do Serviço de Destinação
Patrimonial da SPU/RJ.
Art. 2º O
Município do Rio de Janeiro
designará formalmente seus
representantes em ato próprio.
Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.379, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 3º, inciso IV
do Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, que institui a quarta linha prioritária
para destinação de imóveis no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da
União, qual seja empreendimentos de múltiplos usos, com desenhos inovadores de
destinação de grandes áreas, coordenados por órgãos e entidades da administração
pública federal, e conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024 firmado entre a
União e o Município de Belo Horizonte, com extrato publicado no DOU nº 37, em 23 de
fevereiro de 2024, Seção 3, no Processo Administrativo nº 19739.006823/2024-28,
resolve:
Art. 1º Designar os representantes da Secretaria do Patrimônio da União que
comporão o Grupo de Trabalho para definição das diretrizes básicas do empreendimento,
dos equipamentos públicos e demais serviços urbanos necessários para a área da União
localizada na Rua Ocidente nº 100 - Padre Eustáquio - Belo Horizonte - MG, registrada sob
matrícula nº 52.363 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte - BH, cadastrada
sob registro
imobiliário patrimonial
- RIP
4123003055008, denominada
ANTIGO
AEROPORTO CARLOS PRATES, conforme previsto no Plano de Trabalho do Acordo de
Cooperação Técnica nº 17/2024 (Processo Administrativo nº 19739.006823/2024-28):
1. Lorhany Ramos de Almeida - Superintendente do Patrimônio da União em
Minas Gerais, que coordenará o Grupo de Trabalho;
2. Álvaro Siqueira Mauriz - Coordenador do Patrimônio da União em Minas Gerais;
3. André Luiz Pereira Nunes - Coordenador Geral da Diretoria de Destinação de
Imóveis da União da SPU;
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