DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
4. Renata Helena da Silva - Coordenadora de Habitação da Diretoria de
Destinação de Imóveis da União da SPU; e
5. Nara Magalhães Maubrigades - Assessora de Gabinete da SPU.
Art. 2º O Município de
Belo Horizonte designará formalmente seus
representantes em ato próprio.
Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.275, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.012734/2024-28, resolve:
Art. 1º Designar ANDRINE GONÇALVES SOARES, matrícula SIAPE nº 1064553,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Apoio a
Negociação, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, da Diretoria de
Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.242, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.012760/2024-56, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a
Senhora 
JOSEFINA 
DA 
SILVA 
SANTOS, 
CPF 
nº 
XXX.460.XXX-34, 
Processo 
nº
05504.007623/2018-93, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Classe
Especial, Padrão I - Nível Auxiliar, com fundamento nos artigos 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei
nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível
Auxiliar), em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo
Federal da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo
Judicial nº 1070480-34.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo PARECER DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
00237/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, 
oriundo 
da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.003234/2024-13).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.254, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12600.000771/2024-01, resolve:
Art. 1º Nomear THAYSE MELINA LEITE DA SILVA, CPF nº ***.487.701-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Gestão da Ocupação de
Espaços Físicos, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial
das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.256, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 12600.001018/2024-24, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG),
do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora TALITA ALMEIDA DANTAS, matrícula Siape
nº 1713934, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 585, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 18, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 8, de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, página 35, referente ao afastamento do País do
Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da
Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 27 de janeiro a 10 de fevereiro
de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.029195/2023-20).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 586, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08123.000665/2024-14, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 587, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LUANA MARIA GUIMARÃES
CASTELO BRANCO MEDEIROS, Diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional
de Justiça, com o objetivo de participar da Reunião em "Senior's Level" da "Resettlement
Diplomacy Network" (RDN) e dos Diálogos de Alto Nível na temática de migrações com os
Estados Unidos, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 28 de abril
a 3 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.022152/2024-61).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 588, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.010002/2024-48, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 595, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Perita Criminal Federal STELLA REGINA DE
PAULA SANTIAGO BAHIENSE, Chefe do Serviço de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Women's Leadership
Institute (WLI) - Instituto de Liderança Feminina", em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no
período de 4 a 12 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.038689/2023-03).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 600, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08209.000258/2024-67, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 122, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país a
Agente de Polícia Federal:
ELIANE GUTTEMBERG ALVES FERREIRA, para "Licença Capacitação - Curso de
Inglês/Intercâmbio" , a ocorrer em Londres/Reino Unido, no período de 03 a 31 de maio
de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08335.002041/2024-46).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08335.002038/2024-22; resolve:
Nº 171 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCELO CORREIA BOTELHO, matrícula
PF nº 9.100, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.07.
Nº 172 - Designar o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINICIUS ZAMPIERI SELLMANN,
matrícula PF nº 16.192, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.07.
Nº 173 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINICIUS ZAMPIERI SELLMANN,
matrícula PF nº 16.192, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08295.001005/2024-89; resolve:
Nº 253 Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANDRE MONTEIRO DA SILVA, matrícula PF
nº 21.467, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Jataí/GO, código FCE 1.05.
Nº 254 Designar o Delegado de Polícia Federal JORGE FLORENCIO DE OLIVEIRA, matrícula
PF nº 21.956, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Polícia Federal em Jataí/GO, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES