DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 124 - Dispensar DEBORAH AZEREDO LINS E NÓBREGA do encargo de 1ª substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Processual da
Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de
Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código
FCE 1.05.
Nº 125 - Designar TAUANA ALMEIDA SIQUEIRA para o encargo de 1ª substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Processual da Divisão de
Acompanhamento
Processual 
da
Coordenação-Geral
Processual
da 
Diretoria
de
Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código
FCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 126, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nomear ARIATÃ FARIA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe
do Serviço de Contabilidade da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 236, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, Seção 01,
página 55, resolve:
Nomear ISABELA DO AMARAL SALES, CPF nº ***.735.812-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria
Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 251, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024 publicada no Diário
Oficial da União, de 02 de abril de 2024, Seção 01, página 55, publicada em 26 de
dezembro de 2023, resolve:
Dispensar VANA TERCIA SILVA DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 1487941, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento
de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 252, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, Seção 01,
página 55, resolve:
Designar JULIANA SABINO RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1975009, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento
de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA SFB Nº 217, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Transferência de propriedade dos quatro veículos oficiais abaixo
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da
Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março
de 2023, considerando o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e
Desempenho, que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e
financeira; no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de
2017; na Lei 14.600, de 19 de junho de 2023; no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de
2023, e no Processo nº 02209.001724/2019-88, resolve:
Art. 1º Solicitar a transferência de propriedade dos quatro veículos oficiais
abaixo, registrados em Brasília/DF, que atualmente estão em nome do Serviço Florestal
Brasileiro do
Ministério da
Agricultura e Pecuária
(SFB/MAPA), inscrito
no CNPJ
00.396.895/0094-24, para o Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima (SFB/MMA), inscrito no CNPJ 37.115.375/0008-83, com fundamento na
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023:
I - Mitsubishi L200 Pick-Up, placa JGC8311;
II - Mitsubishi L200 Pick-Up Triton, placa PBI3384;
III - Renault Duster Dynamique, placa PBL5480; e
IV - Mitsubishi L200 Triton GL, placa SGR8B96.
Art. 2º Delegar a competência aos servidores EDIANE ANDRÉIA BULIGON, Analista
Ambiental, matrícula nº 1168026 e RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO, Técnico Administrativo,
matrícula nº 2833570, para, sem prejuízo de suas outras atribuições funcionais:
V - Assinar, em nome do Serviço Florestal Brasileiro, junto aos órgãos de
trânsito sediados no Distrito Federal/DF, para efetuar todos os atos necessários visando a
transferência de propriedade ou regularização de veículos automotores do SFB, podendo
requerer segundas vias de documentos e demais providências afetas;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARO JOSEPH BATMANIAN
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 702, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, NILSON TADEU ISOLA LAGO JUNIOR, matrícula SIAPE n. 1838244,
da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental,
da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Rondônia.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 713, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779,
de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095,
de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU
de 14 de junho 2022, e considerando o constante do processo nº 02001.014963/2022-20
e da Nota Técnica nº 52/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18868446), resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I
desta Portaria, nomeados pela Portaria nº 250, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no
DOU de 14 de fevereiro de 2024, por não tomarem posse no prazo estabelecido, nos
termos do § 6º, do art. 13, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação do candidato relacionado no Anexo II
desta Portaria, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 250, de 09 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2024, por ter solicitado final de lista.
Art. 3º Divulgar a reclassificação do candidato relacionado no Anexo II desta
Portaria, conforme apresentado no Anexo III, por ter solicitado final de lista, nos termos do
art. 22, da Instrução Normativa ME nº 2, de 2019.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
ANEXO I
Cargo: Técnico Ambiental
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
UF
.
10089656
PATRICIA 
DITTMAR
AMERICANO DA COSTA
16
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade Técnica em
Barreira
BA
.
10048417
TATIANA 
DE 
JESUS
ANDRADE
17
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade Técnica em
Barreira
BA
.
10175210
NUBIA NAIARA CALIXTO
RIBEIRO
4
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Superintendência no
Estado 
de
Minas
Gerais
MG
.
10138976
VICTOR ASSIS GOMES
40
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade Técnica em
Vilhena
RO
.
10063125
JHONATAS 
MARTINS 
DE
SANTANA
6
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Superintendência no
Estado 
do
Rio
Grande do Sul
RS
.
10147605
ENOQUE RIBEIRO DE SOUZA
30
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade Técnica em
Araguaína
TO
ANEXO II
Cargo: Técnico Ambiental
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
UF
.
10219516
LEONARDO DALL
IGNA
39
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade Técnica
em Vilhena
RO
ANEXO III
Cargo: Técnico Ambiental
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
UF
.
10219516
LEONARDO DALL
IGNA
39
53
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade Técnica
em Vilhena
RO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 11 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 1.184 Dispensar DEBORA KATHERINE DE SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
2161793, do encargo de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de
Admissibilidade e Prevenção - DAPREV, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 1.185 Dispensar JULIANA DE BARROS ALVES, matrícula SIAPE nº 1571920, do encargo de
substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Atos e Procedimentos -
DIAP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.186 Designar MATEUS SONEGO, matrícula SIAPE nº 1566646, para exercer os encargos
de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Admissibilidade e
Prevenção - DAPREV, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.187 Designar MATEUS SONEGO, matrícula SIAPE nº 1566646, para exercer os encargos
de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Atos e Procedimentos -
DIAP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 81-P, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar CLAUDIR AFONSO COSTA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Sistemas Isolados do Departamento de Transição
Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE
1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE SILVEIRA