DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG/PF Nº 255, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.006637/2024-41; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal CARLOS FARIA JUNIOR, matrícula PF nº 8.976,
da função de Chefe do Serviço de Operações Táticas da Coordenação do Comando de Operações
Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 256, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.006637/2024-41; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal MARCELO ALBERTO MACEIRAS,
matrícula PF nº 19.525, para a função de Chefe do Serviço de Operações Táticas da
Coordenação do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio
Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.182, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII, do artigo 43, do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo nº
5007728.03.2023.4.03.6104, da 4º Vara Federal de Santos/SP, referendada pelo Ofício AGU
Nº
1049/2024/NAJ-CCJ/CCJ/CONJUR/MJ
e
Parecer
de
Força
Executória
nº
00105/2024/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU, além do que mais consta do processo
administrativo nº 00414.068050/2021-65, resolve:
Nomear ADILSON BRITO DE ARAUJO JUNIOR para exercer o cargo Agente de Policial
Federal, sob código de vaga nº 77577, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26/2/1985, reorganizada pela
Lei nº 9.266, de 15/3/1996, e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído
pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do LX Curso de Formação de Agente de
Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10, da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.166, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.002259/2023-22, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a JOSÉ RITA MARTINS LARA, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia
Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 3184 e SIAPE nº 6183422, do quadro de Pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n.
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.168, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.005858/2024-00, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA DE ASSIS OLIVEIRA, na qualidade
de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do
ex-servidor ARISTON GONÇALVES DE SOUZA, aposentado no cargo de Artífice de Est. de
Obras e Metalurgia, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 187363, do quadro de pessoal
desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 19 de fevereiro de 2024, com fundamento
no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, II, 219, § 1°, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n°
8.112/1990, e art. 23, da Emenda Constitucional n° 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001228/2024-18;
resolve:
Nº 1.175 DISPENSAR o Agente Administrativo RICARDO MIRANDA GUIMARAES TORRES ,
matrícula PF nº 12.275, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de
Transporte da Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da
Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02.
Nº 1.176 DESIGNAR o Agente Administrativo FARLEN ANDRE FERREIRA ROMAO, matrícula PF nº 19.657,
para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Transporte da Coordenação de
Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da
Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
março de 2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 1, Padrão II, ocupado
pelo servidor CELSON JUNIOR DOS SANTOS DUARTE, matrícula SIAPE nº 2239135, a partir
de 18 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEILDES FERREIRA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da
Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
março de 2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe S, Padrão IV, ocupado
pelo servidor ALBERTO WUNDER VOLTZ, matrícula SIAPE nº 1773780, a partir de 18 de
março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEILDES FERREIRA DE SOUZA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX art. 6º da Portaria nº 1,
de 8 de março de 2021 e considerando o disposto no Ofício-Circular nº 49/2023/SE/MJSP,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LUCAS BORGES DE CARVALHO,
matrícula SIAPE nº 1507343, Gerente de Projetos, lotado na Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD), para a participação e representação da ANPD no evento
Diálogo Técnico sobre Transferências Internacionales de Datos Personales, a realizar-se na
cidade de Montevidéu - Uruguai, no período de 24/04/2024 a 27/04/2024, incluído o
período de deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00261.002485/2024-81.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 110, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, considerando o disposto no art. 29 do Decreto nº 10.835/2021,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MIGUEL FREDERICO FÉLIX CARMONA,
Agente Administrativo do quadro de pessoal do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, condicionada à nomeação e exercício em Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Contratação Direta, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Compras,
da Diretoria da Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretária de Serviços
Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma
abaixo:
Cessionário: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Função a ser ocupada: Coordenador da Coordenação de Contratação Direta da
Coordenação-Geral de Compras da Diretoria da Contratações e Unidades Descentralizadas
da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, código FCE 1.10.
Amparo Legal: artigo 93 da Lei nº 8.112/1990 e Decreto nº 10.835/2021.
Responsabilidade do ônus: Cedente.
Processo: 08700.001107/2024-75.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à entidade cedente ao
término da cessão.
Art. 3º Cabe ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente,
à entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nº 117 - Designar MONALIZA DA SILVA SOUZA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão Logística da Coordenação-
Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.
Nº 118 - Designar CAMILA DIAS DOS SANTOS para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Informação e Documentação da
Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 121 - Dispensar, DANILO MARCEL CLETO IAMAGUTE do encargo de 1º substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 3 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.13.
Nº 122 - Designar BEATRIZ PIERRI para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3
da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
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