DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 159, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar MARIA LÚCIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 452995, no
período 22/04/2024 a 26/04/2024, para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres, da Superintendência de
Gestão Administrativa, código CCT V.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 160, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria SGP/ANM nº 144, de 05 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial de União, em 08 de abril de 2024, seção II, página 48, no campo onde se
lê: "1808853" leia-se:  " 456055".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 162, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Dispensar REGIS MARLO MARTINS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1534370,
do encargo de substituto eventual do Superintendente de Ordenamento Mineral e
Disponibilidade de Áreas da ANM, código CGE III.
Art. 2º Designar FLÁVIO BITTENCOURT DE CASTRO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº
1821713, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de
Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, código CGE III, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados IVO JARDIM BOCCATO, RAFAEL
GONÇALVES DOS SANTOS E RAFAEL BOTELHO NOGUEIRA, para participar de missão oficial
no âmbito do Programa de Nacionalização de Componentes, nas cidades de Lingen e
Erlangen, na República Federal da Alemanha, no período de 20 a 28 de abril de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado ABELARDO DA CRUZ VIEIRA, para
participar no Technical Working Group on Nuclear Power Plant Operations - (TWG-
NPPOPS), promovido pela International Atomic Energy Agency - IAEA, que será realizado
em Viena, na Áustria, no período de 21 a 28 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com
ônus limitado para a Eletronuclear S.A.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados FLAVIO MEINICK DA SILVA BA R R O S
e JOSÉ RICARDO DIAS DOS SANTOS, para participar de treinamento oferecido pela NNSA -
National Nuclear Security Administration, que será realizado na cidade de Albuquerque no
Novo México, nos Estados Unidos da América, no período de 15 a 27 de abril de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados REINALDO GONZAGA e DAVID
ANTÔNIO PATROCÍNIO MOREIRA, para que realizem viagem em missão oficial, cujo objetivo
é acompanhar a comitiva brasileira liderada pela ABDAN (Associação Brasileira para o
Desenvolvimento de Atividades Nucleares) em visitas, reuniões e encontros técnicos que
serão realizados nas cidades de Pittsburgh/PA, Atlanta/GA, New Jersey/NJ, nos Estados
Unidos da América e em Toronto, Canadá, no período de 26 de abril a 11 de maio de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 73, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.200924/2024-07, resolve:
Nomear, EZEQUIEL GERD CHAMORRO PETERSEN, para exercer o cargo de Chefe
de Assessoria, código CCE 1.13, na Assessoria Internacional deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 75, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201208/2024-
39, resolve:
Designar ANALINE ALMEIDA SPECHT, matrícula SIAPE nº 1886927, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Secretária Nacional da Secretaria Nacional de
Autonomia Econômica deste Ministério, código CCE 1.17, no período de 17 a 20 de abril de 2024.
APARECIDA GONÇALVES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 51, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União, em 3 de abril de 2024, edição nº 64, seção 2, página 50,
onde se lê: "(...) ,do Sistema de Organização e Inovação Institucional do
Governo Federal SIORG",
leia-se: "(...) , do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal SIOP".
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Diretor da Pesca Industrial, Amadora e
Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da
Feira de Negócios Interzoo, a ser realizado no período de 05 de maio a 11 de maio de 2024,
em Nuremberb/Alemanha, com ônus para o MPA (Processo nº00350.002912/2024-21).
Autoriza CAROLINA AMORIM DA SILVA BITTENCOURT, Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da Feira de Negócios Interzoo, a ser
realizado no período de 05 de maio a 11 de maio de 2024, em Nuremberb/Alemanha, com
ônus limitado para o MPA (Processo nº00350.002912/2024-21 ).
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 96, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de
06 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao servidor Paulo Henrique da Rocha Leite, ocupante do
cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1806230, a competência para ser o
representante do CNPJ do Ministério do Planejamento e Orçamento, em relação ao
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, perante a Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil.
Parágrafo único. Compõe o conjunto de atribuições e atividades próprias do
representante do CNPJ aquelas descritas na Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de
dezembro de 2022, notadamente:
I - prática de atos necessários à titularidade do CNPJ do Ministério do
Planejamento e Orçamento;
II - outorga de poderes, por meio de procuração, aos CNPJ's filiais do Ministério
do Planejamento e Orçamento para prestação de informações à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, à Caixa Econômica Federal, à Previdência Social, às Secretarias de
Fazendas Estaduais e Municipais e à Justiça do Trabalho;
III - acompanhamento do repasse tempestivo das informações e de eventuais
pendências vinculadas ao CNPJ da matriz e das filiais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MPO nº 18, de 22 de fevereiro de 2023,
publicada em Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE TEBET
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de Afastamento do país do servidor GUSTAVO JOSÉ DE
GUIMARÃES E SOUZA, publicado no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2024,
seção 2, página 53,
Onde se lê "no período de 15 a 28 de abril de 2024"
Leia-se "no período de 16 a 28 de abril de 2024".
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 99, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.001039/2024-05, resolve:
Art. 1º Designar LARISSA DOS SANTOS MARTINS, SIAPE nº 1820319 para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, do
Gabinete deste Ministério, ficando dispensada da função de Coordenador-Geral de
Promoção à Justiça Ambiental e Climática, código FCE 1.13, que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA