DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas e à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus/AM, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 342, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n°11.355, de 19 de outubro de
2006; e demais informações que constam no Processo nº 25003.000431/2024-52,
resolve:
Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Divinópolis/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 53/2024, (extrato publicado no Diário
Oficial da União nº 53, Seção 3 de 18 de março de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e
a Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis/MG, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não
se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO:
.
Matrícula SIAPE
Servidor(a)
Cargo Efetivo
.
ÂNGELA MARIA SOARES LACERDA
753420
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
.
CLÉBER BAHIA DE SOUSA
483656
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
.
HÉLIO DE OLIVEIRA
1084141
GUARDA DE ENDEMIAS
.
ROMEU LEITE DE ARAÚJO,
483693
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
.
SÉRGIO CALDAS CARREGAL
517068
GUARDA DE ENDEMIAS
PORTARIA SAA Nº 343, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da
Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de
2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no
Processo SEI nº: 25009.001312/2023-86 resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor ANDERSON GERALDO GONDIM DOS SANTOS,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico em Políticas Sociais, matrícula SIAPE
2999986, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuar em
exercício
junto à
Secretaria
Municipal de
Saúde de
Atalaia
do Norte/AM,
em
conformidade com o Convênio SUS nº 32/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da
União nº 64, Seção 3, de 03 de abril de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e
a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas e a Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia do Norte/AM, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 180, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.017516/2024-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSINEIDE RODRIGUES DE SANTANA, na
qualidade de companheira do ex-servidor SILVANO LESSA, matrícula SIAPE nº 0474567,
ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio de Janeiro (U P AG / R J ) ,
falecido em 03/02/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 223, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS
nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 25000.033637/2024-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a APARECIDA BORGES ABREU, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO DE DEUS ALVES DE ABREU, matrícula SIAPE nº 0483317,
aposentado em 26/03/2003, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas
Gerais (UPAG/MG), falecido em 27/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 224, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25019.000665/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVANA ARAÚJO DE OLIVEIRA, na qualidade de
companheira do ex-servidor ACEDINO LEANDRO SILVA, matrícula SIAPE nº 1035666,
aposentado em 13/10/2009, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal
da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Pernambuco
(UPAG/PE), falecido em 26/01/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 234, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.034733/2024-54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NILVA ROSAINE DOS SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor NELSON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0505629, aposentado
em 30/05/1995, no cargo de Agente de Vigilância, oriundo do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de SaúdeI (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA),
que faleceu em 22/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 298, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.046014/2024-861, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCINETE BARBOSA MENDES, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor GENEBALDO RIBEIRO MENDES, matrícula SIAPE nº 0502405,
aposentado em 11/09/1996, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Pará
(UPAG/PA), falecido em 14/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 255 COGEP/MS, de 27 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 72 de 15 de abril de 2024, Seção 2, pag. 60, referente a concessão de
pensão vitalícia à JEANNE CRISTINA PAES BARRETO DIDIER,
ONDE SE LÊ: " PROCESSO Nº 25000.003328/2024-47...",
leia-se: "PROCESSO Nº 25000.038828/2024-47"..."
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AC R E
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 21, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de
2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Incluir na Portaria nº 51, de 19 de Maio de 2022 , publicada no D.O.U.
n.º 103, de 01 de Junho de 2022, Seção 2, p. 79, no interesse de ELSON BORGES DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE n º 1084298, o artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, com
redação dada pela Lei nº 8.541/92 e alterada pela Lei nº 11.052/04, a partir de 26 de
março de 2024, data do laudo médico. (Processo n.º 25011.000082/2022-16).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 82, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando
o Processo nº 25009.000309/2024-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso
III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Paulo Roberto Noronha, companheiro
com comprovada união estável de Maria do Perpetuo Socorro Barbosa de Menezes,
matrícula SIAPE nº 531579, cargo de datilografo, aposentada desta Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 27/01/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS

                            

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