DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 86, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 61 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o
art. 23 do Anexo I, do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, e no que consta do
processo nº 50500.277125/2022-87, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos
necessários à execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos das Unidades
Gestoras da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, da seguinte forma:
I - Eduardo José Marra, CPF nº ***.155.426-**, na qualidade de Ordenador de Despesas;
II - Claudia Fátima da Fonseca Alves, CPF nº ***.082.005-**, na qualidade de
Ordenadora de Despesas substituta;
III - Fábia Maria do Nascimento, CPF nº ***.612.928-**, na qualidade de
Gestora Financeira; e
IV - Marquinelle Sarasar Pires de Oliveira, CPF nº ***.206.361-**, na qualidade
de Gestor Financeiro substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 310, de 3 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 87, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo
nº 50500.113205/2024-77, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Guilherme Theo
Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor; Luciano Lourenço da Silva, Diretor; Felipe Fernandes
Queiroz, Diretor; Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor e Daniel de Castro, Chefe da Assessoria
de Relações Internacionais, todos desta Agência, com o objetivo de participarem do evento
de capacitação Workshop Theory and tools of the Harvard Negotiation Project, em
Massachusetts, Estados Unidos, no período de 24 de agosto a 1º de setembro de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50616.000995/2024-24, resolve:
Nº 1.858 - Art. 1º Dispensar a servidora CLÁUDIA ELISA HINSCHING PIRATH, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1517409, dos encargos de substituta
eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Mafra/SC, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.859 - Art. 1º Designar o servidor IZALDO CARLOS KONDLATSCH, Engenheiro, matrícula
SIAPE nº 1181589, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de
Mafra/SC, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa
Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.860 - Art. 1º Dispensar a servidora ADILENE ADRATT, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1892141, dos encargos de substituta eventual da função
de Chefe do Serviço da Unidade Local de Joinville/SC, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.862 - Art. 1º Designar o servidor IZALDO CARLOS KONDLATSCH, Engenheiro, matrícula
SIAPE nº 1181589, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de
Joinville/SC, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa
Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.869, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no Diário Oficial da União de
19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50600.010975/2023-50,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Mariana Rosa Simões Santos Blauth, Analista
Administrativo/Contadora, matrícula DNIT nº 4616, como responsável pela realização da
Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI, no âmbito do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, Unidade Gestora 393003 e a servidora Rebecca Nobrega
Santa Fé Yokota, Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 4625, como substituta nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 228, de 17/1/2024, publicada no Diário
Oficial da União de 18/1/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve autorizar:
O afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES,
Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos, para participar do evento "Made in
Brazil Expo & Forum Muscat 2024", em Mascate, Sultanato de Omã, com ônus, no
período de 5 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito (72031.002083/2024-09).
ANA CARLA M. LOPES
Banco Central do Brasil
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 120.118, de 11 de dezembro de 2024, publicada no DOU dia 12
de dezembro de 2023, seção 1, página 128, proceder a seguinte retificação:
onde lê-se "16 a 19",
leia-se "14 a 20".
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.144, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a SONIA MARIA DE JESUS DIAS pensão civil por morte, a partir de 01
de abril de 2024, como beneficiária do instituidor NILTON DIAS, matrícula 7.556.740-7,
ocupante do cargo de Procurador, Categoria Especial, do Quadro de Pessoal desta
Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 267179.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA COAF Nº 20, DE 16 DE ABRIL DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, §
6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto
nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Nomear MARIA DE LOURDES RODRIGUES para, a partir de 2 de maio de 2024,
exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Orçamento e
Finanças na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva.
RICARDO LIÁO
PORTARIA COAF Nº 21, DE 16 DE ABRIL DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, §
6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto
nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Nomear MARIA DA PENHA PANSINI para, a partir de 2 de maio de 2024,
exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de
Orçamento e Finanças na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da
Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RICARDO LIÁO
PORTARIA COAF Nº 22, DE 16 DE ABRIL DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, §
6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto
nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Nomear MARCOS WILLIAN DA SILVA MELO para, a partir de 2 de maio de 2024,
exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.08, de Chefe da Divisão de Inovação
e Desenvolvimento de Soluções na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Secretaria-Executiva.
RICARDO LIÁO
PORTARIA COAF Nº 23, DE 16 DE ABRIL DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, §
6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto
nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Nomear FELIPE DOS REIS CORREIA para, a partir de 2 de maio de 2024, exercer
o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Inovação e
Desenvolvimento de Soluções na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Secretaria-Executiva.
RICARDO LIÁO
PORTARIA COAF Nº 24, DE 16 DE ABRIL DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, §
6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto
nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
 Nomear CLESITO CEZAR ARCOVERDE FECHINE para, a partir de 2 de maio de
2024, exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de
Gestão da Informação da Secretaria-Executiva.
RICARDO LIÁO
PORTARIA COAF Nº 25, DE 16 DE ABRIL DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º,
§ 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado
pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Nomear MARCO ANTONIO PINHO ALVES para, a partir de 2 de maio de 2024,
exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Tratamento
de Dados na Coordenação-Geral de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva.
RICARDO LIÁO