DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/MPF Nº 211, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00134965/2024, resolve:
1. Dispensar FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27768, da função de confiança de Secretario Nível II, FC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo.
2. Designar FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27768, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Ronaldo Meira de
Vasconcellos Albo, em vaga decorrente da dispensa de Luiz Eduardo de Araujo Lima, matrícula
nº 20680, ocorrida em 14 de abril de 2024, publicada no DOU de 15 de abril de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC N° 23, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição
conferida pelo
disposto
no art.
33, inciso
VI,
do Regimento
Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015, considerando o que se pede no MEMORANDO 28/20204 (PR-AC-
0007850/2024) resolve:
Art. 1°. Designar o servidor KADMON CAMINHA MORAES COSTA, matrícula
29337, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança
de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 123, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00021652/2024,
resolve:
Art.1º Dispensar o servidor ANDRÉ
CABIRTA DE AMORIM, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 25150, da função de confiança de Assistente Nível III,
código FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República na Bahia.
Art.2º
Designar
a
servidora
EUFRÁSIA
SOUSA
ESTRELA,
Técnica
do
MPU/Administração, matrícula 30058, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, código FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República na Bahia, em
vaga decorrente da dispensa de ANDRÉ CABIRTA DE AMORIM, matrícula 25150.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 175, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA GUIMARÃES PEREIRA, matrícula 25389, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta do Coordenador
Jurídico e de Documentação, Código CC-3, da Procuradoria da República no Estado de
Minas Gerais, no período de 15 a 26/4/2024, por licença paternidade do titular e férias da
substituta eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 135, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no
art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora SARA DANIELA SANTOS MAMEDE, Técnica do
MPU/Administração, matrícula n. 15089, do encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica da
Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 2º Designar o servidor
DANIEL SILVA MAGALHÃES, Técnico do
MPU/Administração, matrícula n. 29502, para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica da
Procuradoria da República em Pernambuco.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 53, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00014116/2024,
resolve:
Art. 1º - Designar, pelo período de 24 a 29 de abril de 2024, o servidor
ALBERICO CORREIA DE ALMEIDA NETO, matrícula 13598, Técnico do MPU/Tecnologia da
Informação e Comunicação, para o encargo de substituto do cargo em comissão, código
CC-3, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria da
República em Rondônia.
DANIELA LOPES DE FARIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 310, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar, no período de 15/04/2024 a 17/04/2024, o servidor JOCELY ROSSI DE
MOREIRA FARIAS, Matrícula nº 9892, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o
encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe, CC-4, do Gabinete do Procurador Adjame
Alexandre Gonçalves Oliveira da Procuradoria da República no Município de Taubaté, por
licença para tratamento de saúde do titular e ausência de substituto eventual.
MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 7, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas
atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos arts. 139, II, e 247 da Lei Complementar
75, de 20 de maio de 1993, combinados com os arts. 5º, XIII, e 28 da Resolução nº
90/CSMPM, 30 de novembro de 2016, resolve:
Art. 1º Instaurar inquérito administrativo para apurar os fatos que constam dos
autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0001246/2024-32;
Art. 2º Designar a Comissão de Inquérito Administrativo, constituída pelos
seguintes membros: Doutor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, Subprocurador-Geral
de Justiça Militar, e os Procuradores de Justiça Militar Doutor AILTON JOSE DA SILVA e
Doutora ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA para, sob a presidência do primeiro e observado
o caráter sigiloso do procedimento, proceder a apuração dos fatos;
Art. 3º Consignar que, conforme preceitua o artigo 29-A da Resolução nº
90/CSMPM, o termo
final do prazo prescricional das
infrações disciplinares que
eventualmente tenham sido cometidas ocorrerá em 23 de março de 2025, nos termos do
artigo 244, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993;
Art. 4º Fixar, nos termos do artigo 248, da Lei Complementar nº 75/1993, o
prazo de trinta dias, prorrogável, no máximo, por igual período, para a conclusão do
inquérito e apresentação de relatório final;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 519, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições previstas no
art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho ROSIVALDO DA CUNHA
OLIVEIRA para o encargo de Secretário Adjunto de Segurança Institucional do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 520, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o
Procurador Regional do Trabalho ROSIVALDO DA CUNHA OLIVEIRA, Secretário Adjunto de
Segurança Institucional, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 513, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0005284/2020-28, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 958/2020, publicada na Seção 2 do Diário
Oficial do dia 01/07/2020, que concedeu aposentadoria ao Subprocurador-Geral do Trabalho,
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO, matrícula nº 2408847-1, para excluir do fundamento legal a
vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do
Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão 1ª Câmara nº 3774/2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 521, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000687/2024-91, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 04/04/2024, o servidor FELIPE ROVERE
DINIZ REIS, matrícula 6004358-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em
Medicina do Trabalho, da função de confiança de Chefe da Divisão de Perícias, código FC-
2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 524, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000344/2024-02, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora ANA LUIZA ALVARENGA TAVARES, matrícula nº
6005676-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
18ª Região/GO, código CC-4.
Art. 2º Nomear a servidora CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA MACHADO
MENDONÇA, matrícula nº 6007081-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do
MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral
da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4, dispensando-a do
encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do
1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 188, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8137-6, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.04 a 19.04.2024, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
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