DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral da República OSWALDO JOSE BARBOSA
SILVA para integrar, na qualidade de membro titular, a 1ª Câmara de Coordenação e
Revisão do
Ministério Público
Federal (Direitos
Sociais e
Fiscalização de
At o s
Administrativos em Geral).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 319, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146,
de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001793/2024-12,
resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 24 de abril de 2024, os Procuradores da República
FELIPE GIARDINI, GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA, LUCAS DE MORAIS GUALTIERI, MAR C E LO
MALHEIROS CERQUEIRA, NADJA MACHADO BOTELHO e THIAGO CUNHA DE ALMEIDA para
comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado no Ministério Público Federal em Minas Gerais - GAECO-MPF/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 329, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002852/2024-61, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Procurador da
República GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL, no período de 16 a 17 de abril de 2024,
inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,
participar do Encontro da Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO) pela Amazônia,
a realizar-se entre os dias 16 e 17 de abril de 2024, em Letícia, na Colômbia.
Parágrafo único. Os custos com deslocamento terrestre, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da FIO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 342, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4442.0035323/2024-42, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora TATIANE CRISTINA DE ANDRADE, matrícula 3645-5,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Jurídico I da 10ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01
(50002231).
Art. 2º Designar a servidora TATIANE CRISTINA DE ANDRADE, matrícula 3645-5,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete
da 10ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010117), dispensando, a contar
de 1º de abril de 2024, o servidor IGOR MOACIR CAETANO MENDES, matrícula 5853-0.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 483, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4504.0025040/2024-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade,
à servidora deste Ministério Público MARIA CESARINA FONTENELLE VARÃO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 3297-2, Código AN 10100, Classe C, Padrão 13,
com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo do Adicional de Qualificação, no percentual de
7,5%, o qual deve compor, de forma definitiva, os proventos.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 515, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0026408/2024-33, resolve:
Nomear MELISSA ARROIO MERLONE DOS SANTOS, matrícula 6141-7, sem vínculo
com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do
Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001044).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 515, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0026408/2024-33, resolve:
Nomear MELISSA ARROIO MERLONE DOS SANTOS, matrícula 6141-7, sem vínculo
com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do
Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001044).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 353, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00125953/2024, resolve:
1. Exonerar SIMONE TAVARES BATISTA GOMES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 20815, do cargo em comissão de Assessora Nível V,
CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.
2. Exonerar KATIUSCIA NEUMANN, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 18898, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.
3. Exonerar WALLACE GOMES RANGEL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26122, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2,
do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.
4. Dispensar JULIANA DE PAULA MORAES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30935, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.
5. Nomear KATIUSCIA NEUMANN, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 18898, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V,
CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.
6. Nomear WALLACE GOMES RANGEL, Tecnólogo em Gestão Financeira,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26122, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da
República Maria Soares Camelo Cordioli.
7. Nomear JULIANA DE PAULA MORAES, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30935, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República
Maria Soares Camelo Cordioli.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 362, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00133407/2024, resolve:
Exonerar, a partir de 11 de abril de 2024, RAFAEL JOSE SZERWINSK CAMARGOS,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28475, do cargo em
comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de
Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 364, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00132617/2024, resolve:
1. Exonerar LUCIMEIRE CARNEIRO TAVARES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 15817, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
2. Nomear ISABELLA MACHADO DIAS DE SOUSA, Tecnóloga em Gestão Pública,
para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
3. Designar LUCIMEIRE CARNEIRO TAVARES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 15817, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de
Medeiros, em vaga decorrente da dispensa da referida servidora, ocorrida em 17 de
dezembro de 2023, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 365, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00131317/2024, resolve:
1. Exonerar JULIANA DI LUCENTE, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 23779, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-
4, da Assessoria Jurídica Criminal e de Extradição da Secretaria de Cooperação
Internacional da Procuradoria-Geral da República.
2. Apostilar a nomeação de PATRICIA PEREIRA DE SOUZA FARIA, Bacharela em
Direito, matrícula nº 27224, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da
Assessoria Jurídica Criminal e de Extradição da Secretaria de Cooperação Internacional da
Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 596, de
30 de junho de 2015, publicada no DOU de 1º de julho de 2015, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da
Assessoria Jurídica Criminal e de Extradição da Secretaria de Cooperação Internacional da
Procuradoria-Geral da República.
3. Nomear JULIANA DI LUCENTE, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 23779, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal e de Extradição da Secretaria de Cooperação
Internacional da Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 71, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea
d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no
Processo Administrativo nº 1.29.000.002794/2024-58, resolve:
Declarar vago, a partir de 29 de março de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da
União, ocupado pelo servidor MARCOS SIMOES DA SILVA, matrícula nº 18592, em virtude de
falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
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