DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA N° 99, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas
contidas nos artigos 91, inciso XXIII, combinado com o artigo 92 e o art. 1º, §2º, inciso I,
da Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º. DISPENSAR a Procuradora do Trabalho Dra. CINDI ELLOU LOPES DE
DEUS E SILVA do encargo de Coordenadora de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região.
Art. 2º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Dra. TATIANA DONZA CANCELA
DE CARVALHO para o encargo de Coordenadora de Primeiro Grau da Procuradoria Regional
do Trabalho da 8ª Região.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 86, DE 5 DE ABRIL DE 2024 (*)
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº
1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20.5.1993;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 740, de 5.12.2016, publicada no Diário
Oficial da União nº 235, Seção 1, de 8.12.2016, que estabeleceu ser de atribuição do
Procurador-Chefe a edição de atos normativos decorrentes da atualização e gestão de
ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 176, de 7.2.2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 28, de 8.2.2024, que removeu os Procuradores Regionais do
Trabalho Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira e Dra. Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos
da Procuradoria Regional
do Trabalho da 15ª Região,
respectivamente, para a
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, e para a Procuradoria Regional do
Trabalho da 5ª Região, e Dra. Andrea Albertinase e Dr. Mauricio Coentro Pais de Melo,
respectivamente das Procuradorias Regionais do Trabalho da 5ª e da 14ª Regiões, para
a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com período de trânsito fixado de
2.4.2024 a 16.4.2024, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 374, de 18.3.2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 19.3.2024;
CONSIDERANDO o resultado do Edital PRT15 nº 015, de 21.3.2024, de
concurso de remoção interna desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
homologado nos termos do despacho nº 1362.2024, resolve:
Art. 1º. Designar, a contar de 2.4.2024, a Procuradora Regional do Trabalho
ANDREA ALBERTINASE para o 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região/Campinas, com designação vigente.
Art. 2º. Designar, a contar de 2.4.2024, o Procurador Regional do Trabalho
MAURICIO COENTRO PAIS DE MELO para o 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 15ª Região/Campinas, com designação suspensa.
Art. 3º. Determinar a publicação, na forma do anexo único desta Portaria,
do quadro de ofícios, por unidade, a ser consolidado no âmbito desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, atribuindo-se a seguinte nomenclatura em relação
às Divisões Especializadas Temáticas:
I - Divisão Especializada Temática "1": Meio Ambiente do Trabalho;
II - Divisão Especializada Temática"2": Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico
de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas
Relações de Trabalho, e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente;
III - Divisão Especializada Temática "3": Fraudes Trabalhistas, Trabalho na
Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, e Liberdade e Organização
Sindical.
ANEXO - QUADRO DE OFÍCIOS DA PRT-15ª REGIÃO (POR ANTIGUIDADE)
I.a - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (2º Grau):
Total de Ofícios: 17
.
Ofício
Membro(a)
Cargo
Natureza
da
Designação
Divisão
.
1º
Adriana Bizarro
Procuradora Regional do Trabalho
Vigente
1
.
2º
Renata Cristina Piaia Petrocino
Procuradora Regional do Trabalho
Vigente
1
.
3º
Abiael Franco Santos
Procuradora Regional do Trabalho
Vigente
3
.
5º
Claude Henri Appy
Procurador Regional do Trabalho
Vigente
3
.
7º
Fábio Messias Vieira
Procurador Regional do Trabalho
Vigente
3
.
4º
Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto
Procuradora Regional do Trabalho
Vigente
1
.
22º
Dimas Moreira da Silva
Procurador Regional do Trabalho
Vigente
3
.
19º
Ronaldo José de Lira
Procurador Regional do Trabalho
Vigente
2
.
6º
Cireni Batista Ribeiro
Procuradora Regional do Trabalho
Vigente
2
.
10º
Rafael Dias Marques
Procurador Regional do Trabalho
Vigente
1
.
11º
Andrea Albertinase
Procurador Regional do Trabalho
Vigente
2
.
37º
Mauricio Coentro Pais de Melo
Procurador Regional do Trabalho
Suspensa
2
.
16º
Ivana Paula Cardoso
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
.
17º
Cláudia Marques de Oliveira
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
.
18º
Guilherme Duarte da Conceição
Procurador do Trabalho
Vigente
3
.
9º
Nei Messias Vieira
Procurador do Trabalho
Vigente
2
.
13º
Alessandra Rangel P. Andery
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
I.b - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (1º Grau):
Total de Ofícios: 20
.
Ofício
Membro(a)
Cargo
Natureza
da
Designação
Divisão
.
14º
Mario Antônio Gomes
Procurador do Trabalho
Vigente
1
.
15º
Alvamari Cassillo Tebet
Procuradora do Trabalho
Suspensa
1
.
21º
Clarissa Ribeiro Schinestsck
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
.
23º
Fabíola Junges Zani
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
.
26º
Eduardo Luís Amgarten
Procurador do Trabalho
Vigente
1
.
27º
Silvio Beltramelli Neto
Procurador do Trabalho
Vigente
1
.
29º
Bruno Augusto Ament
Procurador do Trabalho
Vigente
2
.
30º
Luana Lima Duarte Vieira Leal
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
.
31º
Everson Carlos Rossi
Procurador do Trabalho
Vigente
2
.
32º
Carolina Marzola Hirata
Procuradora do Trabalho
Vigente
2
.
33º
Danielle Olivares Corrêa
Procuradora do Trabalho
Suspensa
2
.
35º
Leda Regina Fontanesi
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
.
12º
Paulo Penteado Crestana
Procurador do Trabalho
Vigente
1
.
36º
Juliana M. Martins Rosolen
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
.
34º
Renata Nunes Fonseca Stehling
Procuradora do Trabalho
Vigente
3
.
25º
Marco Aurélio Estraiotto Alves
Procurador do Trabalho
Vigente
3
.
24º
Juliano Alexandre Ferreira
Procurador do Trabalho
Vigente
3
.
20º
Marcel Bianchini Trentin
Procurador do Trabalho
Vigente
3
.
8º
Luciano Zanchettin Michelon
Procurador do Trabalho
Vigente
3
.
28º
Elcimar R. Reis Bitencourt
Procurador do Trabalho
Vigente
2
II - Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba:
Total de Ofícios: 2
.
Ofício
Membro(a)
Cargo
Natureza
da
Designação
Divisão
.
2º
Ana Raquel M. B. de Moraes
Procuradora do Trabalho
Vigente
2
.
1º
Paulo Roberto Aseredo
Procurador do Trabalho
Vigente
1
III - Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara:
Total de Ofícios: 3
.
Ofício
Membro(a)
Cargo
Natureza
da
Designação
Divisão
.
1º
Cássio Calvilani Dalla-Déa
Procurador do Trabalho
Vigente
3
.
2º
Rafael de Araújo Gomes
Procurador do Trabalho
Vigente
2
.
3º
Lia M. G. de A. Rodriguez
Procuradora do Trabalho
Vigente
2
IV - Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru:
Total de Ofícios: 4
.
Ofício
Membro(a)
Cargo
Natureza
da
Designação
Divisão
.
2º
José Fernando Ruiz Maturana
Procurador do Trabalho
Vigente
1
.
3º
Rogério Rodrigues de Freitas
Procurador do Trabalho
Vigente
1
.
4º
Marcus Vinícius Gonçalves
Procurador do Trabalho
Vigente
1
.
1º
Guiomar Pessotto Guimarães
Procuradora do Trabalho
Vigente
2
V - Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente:
Total de Ofícios: 3
.
Ofício
Membro(a)
Cargo
Natureza
da
Designação
Divisão
.
1º
Renata Ap. Crema Botasso
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
.
3º
Vanessa Martini
Procuradora do Trabalho
Vigente
3
.
2º
Jaime Fiomaro dos Santos Neto
Procurador do Trabalho
Vigente
3
VI - Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto:
Total de Ofícios: 4
.
Ofício
Membro(a)
Cargo
Natureza
da
Designação
Divisão
.
1º
Cinthia Passari Von Ammon
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
.
2º
Regina Duarte da Silva
Procuradora do Trabalho
Vigente
2
.
3º
Henrique Lima Correia
Procurador do Trabalho
Vigente
3
.
4º
Élisson Miessa dos Santos
Procurador do Trabalho
Vigente
1
VII - Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto:
Total de Ofícios: 3
.
Ofício
Membro(a)
Cargo
Natureza
da
Designação
Divisão
.
1º
Marina Silva Tramonte
Procuradora do Trabalho
Vigente
3
.
2º
Tadeu H. Lopes da Cunha
Procurador do Trabalho
Vigente
3
.
3º
Larissa S. de O. Cremonini
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
VIII - Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos:
Total de Ofícios: 4
.
Ofício
Membro(a)
Cargo
Natureza
da
Designação
Divisão
.
1º
Mayla
Mey
Friedriszik
Octaviano
Simon
Venancio
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
.
2º
Carolina de Almeida Mesquita
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
.
3º
Celeste Maria Ramos Marques Medeiros
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
.
4º
Ana Farias Hirano
Procuradora do Trabalho
Vigente
1
IX - Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba:
Total de Ofícios: 3
.
Ofício
Membro(a)
Cargo
Natureza
da
Designação
Divisão
.
1º
Gustavo Rizzo Ricardo
Procurador do Trabalho
Vigente
2
.
2º
Ana C. Marinelli Martins
Procuradora do Trabalho
Vigente
2
.
3º
Edson Beas Rodrigues Junior
Procurador do Trabalho
Vigente
3
ALVAMARI CASSILLO TEBET
(*) Republicada em razão de erro material constante na portaria original publicada no
Diário Oficial da União nº 67, de 8-4-2024, Seção 2, página 62.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA N° 77, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O VICE PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº
1.728, de 02 de outubro de2017, do Exmº. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos
do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando
os autos do PGEA 20.02.2200.0000240/2024-11, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor JARDEL DE MOURA BARCELAR, matrícula nº
6006379-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para no período de 22/04/2024
a 26/04/2024, substituir o Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-04, suspendendo nesse período os efeitos
da Portaria nº 420, de 22.03.2023, publicada no DOU nº 57, de 23.03.2023.
MARCOS DUANNE BAROSA DE ALMEIDA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 69, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº
246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo
eletrônico TC - 006.890/2024-5, resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 26 de março de 2024, com fundamento no art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de
Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão
5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por ALEXANDRE KENJI
TSUCHIYA, Matrícula nº 11875-3, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Min. BRUNO DANTAS