DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, da Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juíza
Adriana Alves dos Santos Cruz, e da Juíza Auxiliar da Presidência Karen Luise Vilanova
Batista de Souza, no período de 13 a 21 de abril de 2024, com ônus para o respectivo
órgão, com a finalidade de participarem, como representantes do CNJ, do 3º Fórum
Permanente de Afrodescendentes sobre o tema "A Segunda Década Internacional para os
Afrodescendentes: Combate ao Racismo Sistêmico, Justiça Reparadora e Desenvolvimento
Sustentável", a ser realizado em Genebra, Suíça, de 16 a 19 de abril de 2024.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, dos Juízes Auxiliares da Presidência Alexandre Libonati de Abreu e
Rafael Leite Paulo, do Diretor Executivo do Departamento de Tecnologia da Informação e
Comunicação, Thiago de Andrade Vieira, e do Coordenador de Apoio à Governança de
Tecnologia da Informação e Comunicação, Rodrigo Almeida de Carvalho, todos do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), no período de 29 de abril a 4 de maio de 2024, com ônus
limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participarem do evento "EBC
(Enterprise Bureau Center) de Justiça no Google", a ser realizado em Nova Iorque, Estados
Unidos da América, de 30 de abril a 2 de maio de 2024.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 284, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro André Ramos
Tavares:
Art. 1º Fica dispensada Andréia de Oliveira Danza Nogueira, do Quadro de
Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício provisório neste
Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro
André Ramos Tavares.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 300, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ANDRESSA MIRELLA SALDANHA DE FRANÇA, matrícula S078543,
para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, na vaga decorrente da dispensa de Rogério Luís Barroca Costa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 301, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Centro de Formação e Gestão Judiciária:
I - Dispensar MATHEUS LUIZ SILVA BRANDÃO, matrícula S069080, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar CÂNDIDA CAROLINA DE ANDRADE E SILVA, matrícula S066596, para
a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de
Matheus Luiz Silva Brandão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 302, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar CÂNDIDA CAROLINA DE ANDRADE E SILVA, matrícula S066596,
para substituir o Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional,
código FC-6, do Centro de Formação e Gestão Judiciária, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de CRISTIANE BECHER ROSA, matrícula S075633,
objeto da Portaria STJ/GDG n. 103 de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 5 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 306, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de
outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar DANNILO ALVES NASCIMENTO, matrícula S076567, para
substituir a Chefe da Seção de Processamento de Despesas Odontológicas e Benefícios,
código FC-6, da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de
Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
da função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de CYNTHIA MARA DE OLIVEIRA, matrícula
S075056, objeto da Portaria STJ/GDG n. 565 de 29 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 2 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 254, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1295 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 15/04/2024, resolve:
1 - Designar a servidora MARILU CRUZ GARCIA, código 60297, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível
FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes, ficando dispensada, a
pedido, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em
Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.
2 - Designar a servidora VIVIAN DINIZ GONDIM SARAIVA, código 56150, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região - SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente
6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas
Alencar Rodrigues, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5,
do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 255, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1298 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 15/04/2024, resolve:
Designar a servidora CAMILA GABRIELE DOS SANTOS SCHONROCK, código
60724, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 256, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1299 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 15/04/2024, resolve:
1 - Designar a servidora ELAINE CRISTINA PEREIRA DA CUNHA, código 68259,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann.
2 - Designar a servidora LUCIANA DE CESARO BELLINI, código 66989, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
da Secretaria da 2ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.377, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos dos Processos nºs 008065/24-00.202, 006182/24-00.176, 004406/24-
00.005 do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto na Lei nº 14.741, de
30 de novembro de 2023 e, considerando a dispensa de Gelva Carolina Piatti de Oliveira
Doi da função comissionada de Chefe de Seção, conforme Ato nº 4349/2024 (3637195) e
a dispensa de Alba Lúcia Araújo de Campos da função comissionada de Assistente II,
conforme Ato nº 4285/2023 (3538733), resolve:
Art. 1º DESIGNAR a militar MARIANA MACHADO, para exercer, em vaga decorrente
da dispensa de ALBA LUCIA ARAUJO DE CAMPOS, a função comissionada de ASSISTENTE II,
código STM-FC-02, do Gabinete do Excelentíssimo Ministro Artur Vidigal de Oliveira.
Art. 2º DESIGNAR a militar ALINE VIANA DE SOUSA, matrícula 1654, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de GELVA CAROLINA PIATTI DE OLIVEIRA DOI, a
função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Ensino, da
Secretaria Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da
Justiça Militar da União.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 322, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005870-
77.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo vago decorrente da
aposentadoria de Wagner Etelvino Ohana da Cunha, criado pela Lei 7.727/1989, da
categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal, em reciprocidade ao cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, ocupado pela servidora CRISTIANE APARECIDA PEREIRA CAIXETA.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 349, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0002036-54.2024.4.01.8004,
resolve:
DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de
audiências na 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, no período
de 3 a 14/6/2024:
1. Juiz Federal FÁBIO MOREIRA RAMIRO, com prejuízo parcial da jurisdição na
2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia; e
2. Juiz Federal MARCEL PERES DE OLIVEIRA, sem prejuízo da jurisdição na 6ª
Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO