DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 5.682, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, e considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
e o processo administrativo nº 0007314-91.2024.4.03.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato RODRIGO ARCE DE CARVALHO,
para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 5.438, de
24/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29/01/2024.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.683, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90
e no item 15.3 do Capítulo 15 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação da lista geral do Estado de São Paulo, os candidatos abaixo nominados,
para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A",
Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:
ELIAS DE OLIVEIRA NEVES, em vaga decorrente da aposentadoria de Cleunice da
Silva Gonçalves
ZAMIR JOSE TEIXEIRA NETO, em vaga decorrente da aposentadoria de Rose
Ramos Ribeiro de Souza
MICHELLE ROMANINI VICENTE, em vaga decorrente da aposentadoria de
Mariana Catunda Garcia de Abreu
MARCOS VINICIO ROCHA VIANA, em vaga decorrente da aposentadoria de Octavio Placeres
AMANDA ANDRADE DE FREITAS, em vaga decorrente da aposentadoria de
Rosemeire dos Santos Vale
YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO, em vaga decorrente da exoneração de
Wagner Alves da Silva Marcarini
OSMAR CABO WINTER, em vaga decorrente da vacância do cargo de Etieli
Guareschi Mattes
GABRIELA MOTTA DELFIM BAPTISTA DE OLIVEIRA R COSTA, em vaga decorrente
da vacância do cargo de Murilo Hinojosa de Sousa
RICARDO DE SOUZA GODOI, em vaga decorrente da vacância do cargo de Edson
Pereira da Silva Neto
ANDRE LUIS MATEUS, em vaga decorrente da exoneração de Fabiano Augusto Malaghini
ADRIANA GARCIA LEME, em vaga decorrente da vacância do cargo de Danielle
Cristina Fonseca Lovatto
GIULIA CHRISTENSEN, em vaga decorrente da exoneração de Karen Ambrósio
de Arruda Aniz
FERNANDA APARECIDA ASTOLPHI RIBEIRO, em vaga decorrente da exoneração
de Beatriz Lotufo Oliveira
MONICA CRISTINA DE MOURA PEREIRA SANSONI, em vaga decorrente da
exoneração de Bruno Fernandes Barp
FERNANDA PIRES FERREIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Neide
Midori Okahayashi
ADRIANO RAMOS FONSECA PETERNELLA, em vaga decorrente da aposentadoria
de Jane Maria de Almeida Fogaça
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 709, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0003592-80.2023.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Tribunal, vago em decorrência da exoneração da servidora Laís Maria Rosal
dos Santos, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade
com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela seccional, ocupado
pelo servidor RAFAEL ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, a teor do art. 37 da Lei nº
8.112/1990, da Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da
Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 710, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0003592-80.2023.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RAFAEL ALBUQUERQUE DO
NASCIMENTO, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo
vago de mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, decorrente da
exoneração da servidora Laís Maria Rosal dos Santos, a teor do art. 37 da Lei nº
8.112/1990, da Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da
Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 708, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0004008-55.2017.4.03.8002, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, vago em decorrência da posse do
servidor Diego Nunes Lopes em outro cargo inacumulável, para o quadro de pessoal da
Seção Judiciária de Mato Grosso, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação,
do quadro de pessoal da seccional mato-grossense, ocupado pela servidora VIVIANE
CORRÊA LEITÃO AGUENA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012,
do E. Conselho Nacional de Justiça.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.030, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0001139-22.2022.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
HUILSON DURO ALVES, matrícula 10743, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de
Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 3º da EC
47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do
cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei
8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da
Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, da Gratificação de
Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º, 2º e 3º, e art. 28, ambos
da Lei 11.416/06, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art.
15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art.
37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC
41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 62/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA nº 0004039-
06.2023.6.03.8000, resolve:
Artigo 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOAB GERALDO
FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8434, de 16/06/1992, com proventos
integrais, correspondente à totalidade da sua remuneração no cargo efetivo, reajustados
em paridade com os servidores em atividade, com fundamento no art. 3º da EC nº
47/2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Des. João Guilherme Lages Mendes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 368, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0006473-31.2024.6.05.8079,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Raimundo José de França Brito, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Chefe de Cartório - FC-
6 da 79ª Zona Eleitoral/Nova Soure.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 369, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º
Dispensar a
servidora Andréa Luzia
Farias Dantas
da função
comissionada de Assistente I - FC-1 da Coordenadoria de Pessoal.
Art. 2º Designar a servidora Andréa Luzia Farias Dantas, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assessor IV - FC-4 da
Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência.
Art. 3º Designar a servidora Sayonara Assunção Grilo, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assessor I - FC-1 da
Coordenadoria de Pessoal.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 377, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE nº 20.572/2000 e 22.581/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a força de trabalho às atuais
demandas deste Tribunal;
CONSIDERANDO o constante no processo SEI nº 0007503-81.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Transformar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, atualmente vago, em decorrência da aposentadoria da
servidora Eliane de Araújo e Oliveira, em um cargo de Analista Judiciário - Apoio
Especializado - Análise de Sistemas.
Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de despesa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 379, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE nºs 20.572/2000, 20.761/2000 e
22.581/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a força de trabalho às atuais
demandas deste Tribunal;
CONSIDERANDO o constante nos processos SEI nºs 0008283-55.2022.6.05.8000
e 0004938-13.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Transformar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, atualmente vago, em decorrência da aposentadoria da
servidora Ana Lúcia Batista Almeida, em um cargo de Técnico Judiciário - Apoio
Especializado - Programação de Sistemas.
Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de despesa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 380, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE nºs 20.572/2000, 20.761/2000 e
22.581/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a força de trabalho às atuais
demandas deste Tribunal;
CONSIDERANDO o constante nos processos SEI nºs 0008283-55.2022.6.05.8000
e 0004938-13.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Transformar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, atualmente vago, em decorrência da aposentadoria da
servidora Márcia Maria Aguiar de Carvalho, em um cargo de Técnico Judiciário - Apoio
Especializado - Programação de Sistemas.
Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de despesa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

                            

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