DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.376, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2122/2024, resolve:
1. EXONERAR a servidora FERNANDA JARDIM AZAMBUJA (68322), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de A S S ES S O R
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos
Figueiredo.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos
Santos Figueiredo.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.377, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2122/2024, resolve:
1. DISPENSAR o servidor MARCIO HENRIQUE LONARDI DE SOUZA (80101),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos
Santos Figueiredo.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 186, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 1048/2024 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
EDNA SCHELB SEPULVEDA BENEVIDES, no cargo da categoria funcional Técnico
Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art.
20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da
remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado
com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados
foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).
JEFERSON MURICY
ATO Nº 187, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 295/2024 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
VERANI DE
OLIVEIRA COSTA MATOS, no
cargo da categoria
funcional Técnico
Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art.
3º, I a III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, c/c os
artigos 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei
nº14.463/2022).
JEFERSON MURICY
PORTARIA Nº 463, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
PROAD nº 19039/2023, resolve:
Deferir a concessão de pensão estatutária em favor de ANA DE SOUZA MORENO,
à base de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo "de cujus", a
partir da data do óbito do servidor aposentado HILTON MENDES MORENO, com fundamento
no art. 23, caput e §4° da EC n. 103/2019 c/c art. 24, caput, §1º, inciso II e §2º da EC n.
103/2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2o, inciso V, alínea "c", item 6
todos da Lei n. 8.213/1991 c/c a Portaria ME n. 424/2020; art. 40, §8° da Constituição
Federal (Redação da EC n. 41/2003); art. 15 da Lei n. 10.887/2004 (sem paridade).
JEFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 183 DE 15 DE ABRIL DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 08/04/2024 e o constante no PROAD
nº 474/2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à servidora
SIMONE AGUIAR DE SANTANA, no cargo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior,
Classe "C", Padrão 13, Área Apoio Especializado (Especialidade Medicina), do Quadro de
Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo
efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº
14.523/2023), acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e
quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação
dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); da Gratificação Adicional por Tempo
de Serviço de 2% (dois por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c a Medida Provisória
n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; do Adicional de Qualificação de curso superior
(Pós-Graduação), no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14
da Lei n.º 11.416/06.
Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme
dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 133, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido nas Certidão SADM
nº 14/2024, resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da
Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, LUIZA DEL FABRO
CECCIM, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, com o servidor FILIPE DE SOUZA BETTEGA, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região.
Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, o servidor FILIPE DE SOUZA BETTEGA ,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, no Gabinete de Desembargador 15, do
Desembargador Eduardo Milléo Baracat, indicando-o para a função comissionada de
Assistente de Gabinete de Desembargador VI (c-11205), código TRT9ª FC-06.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 41 - DLP, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
35757/2023, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora SUSINEI DO SOCORRO FETTI FARINA, no
cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, especialidade Oficiala de Justiça Avaliadora
Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado
artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional
nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda,
os termos do artigo 16, § 3º da Lei n 11.416/2006 (incluído pela o Lei nº 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
ATO Nº 37 - DLP, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
3960/2017, resolve:
Restabelecer no fundamento legal do Ato nº 118/2017 - SLP, de 24/10/2017,
publicado no Diário Oficial da União datado de 31/10/2017, Seção 2, página 76, referente à
concessão de aposentadoria voluntária do servidor Yasuro Yamanaka, a vantagem denominada
quintos, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de
3/5/2022 (dia imediatamente posterior àquele em que o TRT da 15ª Região foi cientificado
acerca do Acórdão nº 2238/2022 - TCU - 1ª Câmara), até 25/5/2022 (dia anterior ao falecimento
do servidor), consoante o subitem 9.2 do Acórdão nº 1460/2024- TCU-Primeira Câmara.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 430, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4859/2024, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, JANAINA AZEVEDO DOS SANTOS
SILVA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício no Gabinete do Juiz Titular Rodrigo Adelio Abrahão Linares;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 1.127, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a
homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados
no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa
TRT 18ª nº 91/2023; e CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela
Lei Orçamentária Anual de 2024 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024 e respectivo
Anexo; e CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Nomeação apresentado pelo
candidato BRUNO ATHAYDE SILVA, aprovado em 2º lugar na lista de candidatos com
deficiência no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023,
o candidato abaixo nominado para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da
carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal:
3º lugar - ALEX DE OLIVEIRA ADORNO (lista específica de candidatos com
deficiência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em
decorrência da aposentadoria do servidor CREBILON DE ARAÚJO ROCHA FILHO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 44, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1346/2024, resolve:
Reconhecer que o servidor JONATHAN DE CARVALHO LUZ, Técnico Judiciário -
Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Tecnologia em Sistemas para
Internet, substituiu JOSÉ OLINO DE CAMPOS LIMA JUNIOR no cargo em comissão de CHEFE
DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E APLICAÇÕES da
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), no dia 8/4/2024,
em virtude de licença para tratamento de saúde em pessoa da família do titular, e folga
compensatória eleitoral do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
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