DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 173, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr.
Roberto Mattar Cepeda, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares,
conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº
413, de 19 de janeiro de 2012, resolve:
NOMEAR ad hoc o Dr. Hebert Chimicatti para que represente o COFFITO junto
à Comissão Eleitoral do CREFITO-19 e perante os representantes de chapas concorrentes
ao pleito eleitoral, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários e competentes,
a fim de dirimir eventuais dúvidas oriundas de interpretação e aplicação da Resolução-
COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020, além de praticar atos decisórios, quando
necessários, no sentido de assegurar o regular andamento do processo de escrutinação dos
votos relativos ao processo eleitoral em curso.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 77/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI, art. 7º, da Resolução CFMV nº 856,
de 30 de março de 2007; considerando a necessidade de adequação do procedimento
instaurador da comissão de sindicância; resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria 47/2024, que instaurou sindicância para apurar os
fatos contidos no Processo SUAP nº 0110044.00000087/2023-36.
Art. 2º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no
Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no
Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA Nº 78/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI, art. 7º, da Resolução CFMV nº 856,
de 30 de março de 2007; considerando a necessidade de adequação do procedimento
instaurador da comissão de sindicância; resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria 46/2024, que instaurou sindicância para apurar os
fatos contidos no Processo SUAP nº 0110031.00000079/2022-80.
Art. 2º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no
Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no
Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 27, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Diego Barbosa Oliveira dos Santos em substituição a José
Arnaldo de Gois Júnior, Supervisor do Setor Contábil do Conselho Federal de Psicologia
pelo período de 15 de abril de 2024 a 19 de abril de 2024, por motivo de férias do
titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 15 de abril de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA Nº 14, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe - CRF/SE,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO o comando normativo
do artigo 37, II, da Constituição da República de 1988; CONSIDERANDO o disposto no
Regimento Interno Padrão do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe,
resolve:
Editais e Avisos
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
SUDESTE DE MINAS GERAIS
CAMPUS MURIAÉ
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Diretor Geral do Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais; e
tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria-R 19/2014 de
13/01/2014, publicada no D.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21, coluna 01,
considerando as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de
dezembro de 2012, Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME
nº 45, de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
realização do recadastramento anual, no mês de JANEIRO de 2024:
. CPF
Nome
Matrícula
Siape
Tipo de Benefício
. ***694366**
Cássia
Aparecida
Andrade
213****
Aposentadoria
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de
pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do
interessado na Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Muriaé, sito a Av.
Coronel Monteiro de Castro, nº 550 - Bairro Barra, Muriaé / MG, portando a
documentação estabelecida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de
2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que
exija permanência domiciliar do aposentado e/ou pensionista, o beneficiário ou o seu
representante legal deverá ser solicitada à Coordenação de Gestão de Pessoas -
Campus Muriaé, do IFSUDESTEMG, o agendamento de visita técnica, por meio do
telefone (32) 3696-2850, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove
a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
FAUSTO DE MARTTINS NETTO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 16 DE ABRIL DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão -
UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.013455/2022-17,
e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013
- SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e
entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para
reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica os administradores do
espólio de Justina Silva Ferreira, CPF 064.XXX.XXX-53, por estarem em local incerto e não
sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar o contraditório
e a ampla defesa, no prazo de 15 dias consecutivos, contado da ciência, para
apresentarem manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação
Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º. A manifestação e a
solicitação
de
acesso aos
autos
devem
ser
encaminhadas ao
seguinte
e-mail
digep.progep@ufma.br.
ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
Artigo 1º - Nomear JOÃO FELIPE TAVARES DE SILVA (CPF XXX.618.XXX-00), em
cargo comissionado de Assessor de Diretoria 1, nível AD-1, com salário mensal de R$
2.599,59 (dois mil e quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), para
cumprir uma carga horária semanal de 30h.
Artigo 2º - Ao nomeado fica garantido, além o salário descrito no art. 1º, auxílio
alimentação, auxílio transporte, em pecúnia, em valor correspondente ao benefício pago
com vale-transporte e assistência médica (auxílio saúde) no mesmo percentual
desembolsado aos empregados do quadro efetivo do CRF/SE, conforme estabelecido em
norma coletiva.
Artigo 3º - Esta Portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2025, a contar da
data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 11 de abril de 2024.
CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO Nº 5 DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012,
de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão restabelecido na folha de FEVEREIRO/2024,
em virtude do seu comparecimento para realizar o recadastramento anual referente aos lotes em aberto:
.
Nomes
Aposentado/
Beneficiário de Pensão
Data de Início da Prova de
Vida
Órgão / Matrícula
. JOSE MARIA DE ARRUDA
Aposentado
01/09/2023
26276-0417073
. DALVA MARIA DE BARROS
Aposentado
01/10/2023
26276-0416100
. EDESIO LUIS DA COSTA
Aposentado
01/10/2023
26276-0416473
. EDSON FERREIRA LOPES
Aposentado
01/10/2023
26276-0416118
. ELIZABETH DE QUEIROZ
Aposentado
01/10/2023
26276-0417082
. ELVIO LUIZ SCHELLE
Aposentado
01/10/2023
26276-0416084
.
FRANCISCA MERCEDES TEIXEIRA
Aposentado
01/10/2023
26276-0416801
. FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO
Aposentado
01/10/2023
26276-0416941
. JOÃO ANTONIO CABRAL DE MONLEVADE
Aposentado
01/10/2023
26276-0415938
. JOSE EDIO DA SILVA
Aposentado
01/10/2023
26276-0416271
. MIGUEL NUNES BISMARQUE
Aposentado
01/10/2023
26276-0416436
. BENEDITA GALVÃO DA SILVA
Beneficiário de Pensão
01/10/2023
26276-0415282
. VILMA MORAES DA SILVA
Beneficiário de Pensão
01/10/2023
26276-0416433
ANDRÉ BAPTISTA LEITE