DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041700006
6
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
NANUQUE
MG
50412993317
RTV-P
35+
26
.
PEDRA AZUL
MG
50412500302
RTV-P
14
43
.
PORTO UNIÃO
SC
14030175066
RTV-P
20
19
.
SÃO FRANCISCO
MG
50412561603
RTV-P
40
34
.
SÃO MATEUS DO SUL PR
05020297143
RTV-P
41
43
.
TAIOBEIRAS
MG
50412415542
RTV-P
34
35
DESPACHO Nº 135/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de
08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.028021/2023-63 e Nota Técnica nº
4547/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à Televisão Imembui S.A., inscrita no CNPJ sob nº 95.607.909/0001-19, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL
do Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
.
53115.028021/2023-63
LAVRAS DO SUL
RS
50400342103
RTV-P
8
25
01/11/2023
.
SÃO FRANCISCO DE
ASSIS
RS
50400342537
RTV-P
8
35
DESPACHO Nº 145/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de
08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.023711/2023-26 e Nota Técnica nº
4841/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à TV Independência Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 79.107.918/0001-94, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL
do 
Canal
analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do Desligamento
e
Devolução do Canal Analógico
.
53115.023711/2023-26
LARANJEIRAS 
DO
SUL
PR
50400422999
RTV-P
21
34
15/10/2023
.
SÃO MATEUS
DO
SUL
PR
50400423022
RTV-P
17-
34
15/10/2023
DESPACHO Nº 153/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º 53115.013538/2023-58, invocando as razões
constantes da Nota Técnica nº 5027/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 7 (sete) à União, a partir de 19/05/2023,
outorgado à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400486881, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no
município de Teixeira de Freitas/BA. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 30 (trinta), consignado por intermédio da Portaria
nº 1412, de 25 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 22 de agosto de 2012.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 159/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de
08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.001629/2024-21 e Nota Técnica nº
5276/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à Televisão Lages Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 83.012.013/0001-08, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número 
do
FISTEL 
do
Canal
analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do Desligamento e Devolução
do Canal Analógico
. 01250.007526/2020-93
SÃO BENTO DO SUL
SC
50400702843
RTV-P
3
40
15/03/2020
. 01250.016645/2020-37
L AG U N A
SC
50400702096
RTV-P
3
40
13/04/2020
. 53115.016875/2021-35
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SC
50400699010
RTV-P
4
46
08/07/2021
. 53115.020014/2021-51
BRUSQUE
SC
50400698986
RTV-P
8
46
01/07/2021
. 53115.024987/2021-60
C H A P ECÓ
SC
50400699605
RTV-P
4
46
21/09/2021
. 53115.024999/2021-94
CRICIÚMA
SC
50400699877
RTV-P
23+
46
19/10/2021
. 53115.027401/2022-08
BARRA VELHA
SC
50413275302
RTV-S
23
23
12/11/2022
. 01250.019004/2020-34
URUPEMA
SC
50400703734
RTV-S
3
23
18/05/2020
. 01250.018994/2020-93
C AÇ A D O R
SC
14023506940
RTV-P
7+
40
12/05/2020
. 01250.018981/2020-14
CO N CÓ R D I A
SC
50400699796
RTV-P
8+
40
04/05/2020
. 01250.018979/2020-45
I M B I T U BA
SC
50413275566
RTV-S
49+
45
04/05/2020
. 53115.039955/2021-69
SÃO MIGUEL DO OESTE
SC
50400703068
RTV-P
7
46
27/12/2021
. 53115.025015/2021-92
C U R I T I BA N O S
SC
50400700204
RTV-P
7+
40
06/12/2021
. 53115.025010/2021-60
CANOINHAS
SC
50400699443
RTV-P
5-
40
15/11/2021
. 53115.025008/2021-91
VIDEIRA
SC
50400703220
RTV-P
8+
40
22/11/2021
. 53115.025003/2021-68
J OAÇ A BA
SC
50400701367
RTV-P
11+
46
27/09/2021
DESPACHO Nº 160/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo
em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM
nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.022591/2023-
40 e Nota Técnica nº 5399/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada
localidade, listada abaixo, concedidos à Rádio e TV Portovisão Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 87.209.250/0001-14, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO