DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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7
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número
do 
FISTEL
do
Canal analógico
Serviço
Canal Analógico
Canal Digital
Data 
de
Homologação 
do
Desligamento 
e
Devolução do Canal
Analógico
.
53115.022591/2023-40
Bagé
RS
50400331330
RTV-P
9-
32
30/08/2023
.
Cachoeira do Sul
RS
50400331250
RTV-P
20
40
.
Camaquã
RS
03023503222
RTV-P
8-
38
.
Erechim
RS
50400331764
RTV-P
10+
38
.
Ibirubá
RS
50400332140
RTV-P
11
32
.
Ijuí
RS
50400332302
RTV-P
6
39
.
Júlio de Castilhos
RS
50400332221
RTV-P
10
32
.
Palmeira das Missões
RS
50400332574
RTV-P
11-
39
.
Passo Fundo
RS
50400332817
RTV-P
11+
39
.
Pinheiro Machado
RS
50400332655
RTV-P
11
38
.
Santa Cruz do Sul
RS
50400332906
RTV-P
8-
38
.
Santa Rosa
RS
50400333465
RTV-P
2
32
.
Soledade
RS
50400333546
RTV-P
10-
32
.
Torres
RS
50400333627
RTV-P
10+
38
.
Três Passos
RS
50400333970
RTV-P
12+
32
.
Venâncio Aires
RS
50400333899
RTV-P
28
39
DESPACHO Nº 171/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições,
e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de
2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria
MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria
nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º 53115.009512/2024-
96, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 6083/2024/SEI-MCOM, resolve
homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 23- (vinte
e três decalado para menos) à União, a partir de 12/04/2024, outorgado à TV Esplanada do
Paraná Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 80.242.720/0001-00, Fistel 50412649101,
autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município
de Ibaiti/PR. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida,
apenas, no canal digital 30 (trinta), consignado por intermédio da Portaria nº 8966, de 18 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2023.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 172/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que
alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º
53115.009465/2024-81, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 6089/2024/SEI-
MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal
analógico 47 (quarenta e sete) à União, a partir de 02/04/2024, outorgado à TV Esplanada
do Paraná Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 80.242.720/0001-00, Fistel 50412324318,
autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município
de Arapoti/PR. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será
transmitida, apenas, no canal digital 31 (trinta e um), consignado por intermédio da
Portaria nº 5387, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
abril de 2022.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 173/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que
alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º
53115.009509/2024-72, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 6109/2024/SEI-
MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal
analógico 11- (onze decalado para menos) à União, a partir de 12/04/2024, outorgado à TV
Oeste do Paraná Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.699.194/0001-53, Fistel 50400818124,
autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município
de Céu Azul/PR. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será
transmitida, apenas, no canal digital 42 (quarenta e dois), consignado por intermédio da
Portaria nº 259, de 6 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 28 de
março de 2012.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 174/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.008613/2024-40, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 6377/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 25 de março de 2024, da frequência 1570 KHz, (FISTEL n°
50401450554) outorgada à Rádio Tangará Ltda., inscrita no CNPJ n.º 29.622.021/0001-20,
para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
Tangará, estado de Santa Catarina.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 175/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.008950/2024-37,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 6378/2024/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 26 de março de 2024, da frequência 1580
KHz, (FISTEL n° 05020170402) outorgada à Rádio São João do Sudoeste do Paraná
Ltda., inscrita no CNPJ n.º 79.092.7771/0001-06, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de São João, estado do Paraná.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 178/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.009165/2024-00,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 6382/2024/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 28 de março de 2024, da frequência 1460
KHz, (FISTEL n° 14008008110) outorgada à Rádio Sentinela do Vale Ltda., inscrita no
CNPJ n.º 83.747.949/0001-87, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Gaspar, estado de Santa Catarina.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 182/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.009664/2024-99,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 6534/2024/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 3 de abril de 2024, da frequência 1480
KHz, (FISTEL n° 50401454460) outorgada à Rádio Clube Entre Amigos Ltda., inscrita no
CNPJ n.º 02.063.945/0001-88, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Pérola D'Oeste, estado do Paraná.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 97, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53500.026997/2024-39
Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade,
aprovar a proposta do Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire, Relator, contida na
Análise nº 42/2024/AF (SEI nº 11822482), integrante deste acórdão.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.864 - Expedir autorização a CRUZEIRO DO SUL GRAOS LTDA, CNPJ nº 41.642.637/0005-92,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.876 - Expedir autorização a FELLICITA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E PECUARIA
LTDA, CNPJ nº 40.064.660/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.878 - Expedir autorização a BARRETO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ nº
40.473.064/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.882 - Expedir autorização a LUANDSON NASCIMENTO, CPF nº ***.759.425-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente