DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
3.855 -
Processo nº
53500.019427/2024-92.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Caldeirão Grande/BA.
Nº
3.856 -
Processo nº
53500.019433/2024-40.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Conceição do Coité/BA.
Nº
3.857 -
Processo nº
53500.019441/2024-96.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Esplanada/BA.
Nº
3.858 -
Processo nº
53500.019446/2024-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Fátima/BA.
Nº
3.859 -
Processo nº
53500.019451/2024-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Jeremoabo/BA.
Nº
3.860 -
Processo nº
53500.019460/2024-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Laranjeiras do Sul/PR.
Nº
3.861 -
Processo nº
53500.019461/2024-67.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Pitanga/PR.
Nº
3.862 -
Processo nº
53500.019462/2024-10.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Prudentópolis/PR.
Nº
3.863 -
Processo nº
53500.019647/2024-16.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO 91 FM LTDA, CNPJ 13.065.495/0001-89, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Salvador/BA.
Nº
3.864 -
Processo nº
53500.019771/2024-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
C a i a p ô n i a / G O.
Nº
3.865 -
Processo nº
53500.019772/2024-26.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Córrego do
O u r o / G O.
Nº
3.866 -
Processo nº
53500.019773/2024-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISÃO ANHANGUERA S.A., CNPJ nº 01.534.510/0001-01, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
C o r u m b a í b a / G O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.921 - Processo nº 53500.030388/2024-84. Expede autorização à EDERALDO DA SILVA
COSTA, CNPJ/MF nº 44.182.439/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 4.922 - Processo nº 53500.029488/2024-68. Expede autorização à JIREH NET MAIS DO
GRUPO ARROBA SERVICE LTDA, CNPJ/MF nº 42.379.466/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.923 - Processo nº 53500.029198/2024-14. Expede autorização à OLIVEIRA & DANTAS
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 44.600.678/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.924 - Processo nº 53500.007488/2024-15. Expede autorização à GILSON SOARES DE
SOUZA, CNPJ/MF nº 42.387.844/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 4.925 - Processo nº 53500.028209/2024-49. Expede autorização à NEXUSLINK
DATACENTER LTDA, CNPJ/MF
nº 50.203.572/0001-46, para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.926 - Processo nº 53500.027252/2024-97. Expede autorização à PARACAMBI
COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA, CNPJ/MF nº 30.780.724/0001-66, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.947 - Processo nº 53500.027961/2024-72. Expede autorização à RICARDO H.
HERCULANO VOXTEL TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 46.516.071/0001-42, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.950 - Processo nº 53500.028432/2024-96. Expede autorização a RADIO ATI V I DA D E
FM LTDA, CNPJ nº 03.495.686/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.951 - Processo nº 53500.030077/2024-15. Expede autorização a CARLOS
FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº ***.408.911-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 4.984 - Processo nº 53500.020884/2024-20. Expede autorização à FINDRS TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 52.085.828/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.999 - Processo nº 53500.019580/2024-10. Expede autorização à ANTONIO FRANCISCO DE
S.A., CNPJ/MF nº 42.309.723/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.001 - Processo nº 53500.309187/2022-53. declara extinta, por renúncia, a partir de
09/04/2024, a autorização outorgada a NETS PROVEDOR DE INTERNET TELECOM LTDA ,
CNPJ/MF nº 17.078.084/0001-89, por intermédio do Ato nº 12466, de 01/09/2022,
publicado no DOU de 05/09/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.003 - Processo nº 53500.030506/2024-54. declara extinta, por renúncia, a partir
de 09/04/2024, a autorização outorgada a LYKE NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
09.478.395/0001-07, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.007 - Processo nº 53500.028255/2024-48. Expede autorização à WINITY II TELECOM LTDA.,
CNPJ/MF nº 43.663.075/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 5.050, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Autoriza 
2live
Streaming 
Telecomunicacoes 
Digitais 
Ltda,
CNPJ 
nº
33.178.979/0001-41, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 15/04/2024 a 19/04/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 123, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CULTURA
SUBSTITUTO, no
uso de
suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013,
no art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução
Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem
sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão
dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
designada pela Portaria de Pessoal MTur nº 576, de 10 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, Seção 2, pág. 53, referente ao
Processo nº 72031.002044/2021-51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 261, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.202, de 21 de
novembro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
242061 - Festival de Teatro Cego
R. GAMBOA SERVICOS ARTISTICOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 17.640.248/0001-10
Processo: 01400008792202404
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 923.551,20
Prazo de Captação: 17/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto realizará um festival que apresentará os 04 textos teatrais (O
Grande Viúvo, Acorda Amor, Um Outro Olhar e A Festa da Inclusão) criados a partir da
experiência adquirida durante a produção dos espetáculos no formato Teatro Cego, onde toda
a trama ocorre na total escuridão, e o público, privado da visão, compreende todo o enredo
através de seus outros sentidos (tato, olfato, paladar, audição e até mesmo a intuição).
242063 - Fegaserra 5º Edição - Festival de Danças Tradicionais da Serra Gaúcha
ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: ***.905.710-**
Processo: 01400008808202471
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Valor Aprovado: R$ 211.244,54
Prazo de Captação: 17/04/2024 à 22/09/2024
Resumo do Projeto: O Festival de danças tradicionais da Serra Gaúcha, é um evento de
cultura gaúcha, envolvendo mais de 50 centros de tradições, da Serra, no Estado e fora
dele, onde os grupos de dança e música, se encontram em um dia de apresentações,
para cultuar as tradições riograndenses, em forma de concursos de danças, canto,
declamação, chula e gaita (Acordeon). Esses concursos são realizados em na cidade de
Caxias do Sul - RS, mas podem participar entidades tradicionalistas de todo o Brasil, que
estejam filiadas ao Movimento tradicionalista Gaúcho. A Promoção desta 5º edição, é do
CTG RIncão da Lealdade, juntamente com o MTG, e ocorre dia 07 de julho de 2024.
Durante o evento, ocorrerá também o projeto "Minha Escola Mais Gaúcha", onde serão
iniciadas oficinas de formação para alunos de escolas públicas de Caxias do Sul, sendo
adotadas pelas entidades participantes do evento, sendo a apresentações finais na
semana Farroupilha de Caxias do Sul, em Setembro.
242066 - BOLA DE SONHOS
LETRAS EM CENA MARKETING E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA-ME
CNPJ/CPF: 01.276.675/0001-20
Processo: 01400008831202465
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.981.680,00
Prazo de Captação: 17/04/2024 à 31/12/2024

                            

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