DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 4.943 - Processo 53516.001252/2024-98: CARLOS HENRIQUE THEISS, CPF nº
***.006.909-**.
Nº 4.949 - Processo 53516.001253/2024-32: ELMO VICENTE DAL MOLIN, CPF nº
***.744.209-**.
Nº 4.952 - Processo 53516.001256/2024-76: JOEDER HEINZ SCHOLZ, CPF nº ***.413.059-**.
Nº 4.956 - Processo 53516.001257/2024-11: JOSE MARINHO DO PRADO, CPF nº
***.956.089-**.
Nº 4.967 - Processo 53516.001264/2024-12: EDSON RICIERI LANHI, CPF nº ***.574.559-**.
Nº 4.973 - Processo 53516.001265/2024-67: EMANOEL CARLOS BODANESE, CPF nº
***.622.249-**.
Nº 4.979 - Processo 53516.001254/2024-87: FABIANO ANDRADE, CPF nº ***.276.869-**.
Nº 4.983 - Processo 53516.001261/2024-89: ODAIR PIROLI, CPF nº ***.402.059-**.
Nº 4.985 - Processo 53516.001258/2024-65: JOSIEL DA SILVA SANTOS, CPF nº ***.505.424-**.
Nº 4.986 - Processo 53516.001259/2024-18: LEANDRO WEIDNER, CPF nº ***.965.639-**.
Nº 4.987 - Processo 53516.001267/2024-56: GILBERTO FERREIRA DE MOREIRA, CPF nº
***.795.558-**.
Nº 4.988 - Processo 53516.001260/2024-34: LUCAS MOTA, CPF nº ***.791.359-**.
Nº 4.989 - Processo 53516.001268/2024-09: JEAN ORLANDO CHIQUETTI, CPF nº
***.311.239-**.
Nº 4.991 - Processo 53516.001271/2024-14: LUCIANO ARAUJO, CPF nº ***.497.219-**.
Nº 4.992 - Processo 53516.001272/2024-69: ALVACI JOSE VIEIRA, CPF nº ***.824.159-**.
Nº 4.993 - Processo 53516.001274/2024-58: DANIEL SILVA SANTOS MEDEIROS, CPF nº
***.484.029-**.
Nº 4.994 - Processo 53516.001266/2024-10: GEAN CARLOS SOARES DA SILVA, CPF nº
***.672.219-**.
Nº 4.995 - Processo 53516.001275/2024-01: EDERSON LUIZ KEIFER, CPF nº ***.550.800-**.
Nº 4.997 - Processo 53516.001269/2024-45: OLVANI RAFAEL MORO, CPF nº ***.453.679-**.
Nº 5.002 - Processo 53516.001263/2024-78: SIDNEI SURDI, CPF nº ***.686.839-**.
Nº 5.004 - Processo 53516.001262/2024-23: PAULO WIGGERS, CPF nº ***.077.549-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.030 - Processo nº 53516.001167/2024-20: PATRICK LOUIDY GOBETTI, CPF nº
***.344.549-**.
Nº 5.031 - Processo nº 53516.001249/2024-74: KUBOIAMA & KUBOIAMA LTDA, CNPJ nº
02.518.484/0001-90.
Nº 5.032 - Processo nº 53516.001250/2024-07: STANES JUNIOR LUNKES, CPF nº
***.949.711-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 4.171, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Outorga autorização para uso de Radiofrequências à RADIO GRANDE BH LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
30.332.787/0001-50, no município de Pedro Leopoldo/MG, até 16/06/2031, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 4.801, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Expede autorização a WELERSON DE
SOUZA XAVIER TEIXEIRA, CPF nº
***.061.046-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.862 - Expede autorização a ENDOBRAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 07.427.470/0001-85, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.863 - Expede autorização a PAULO OTTO AUGUSTO DE LIMA, CPF nº ***.992.986-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.865 - Expede autorização a GUILHERME AZEVEDO GONCALVES, CPF nº ***.130.466-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.866 - Expede autorização a
VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
53.070.699/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.867 - Expede autorização a ALEX DE MELO SOUSA, CPF nº ***.022.036-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.868 - Expede autorização a MGQ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE
NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 53.533.351/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.869 - Expede autorização a BMG EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE
NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 53.261.131/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.870 - Expede autorização a WEVERTON SOUSA DA SILVA, CPF nº ***.070.736-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.872 - Expede autorização a MARCYR CLAUDIO ABREU DOS SANTOS, CPF nº
***.892.516-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 4.940, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53504.000108/2024-73.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Fundação Claret, CNPJ nº 01.768.679/0001-26, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E
RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 4.963, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à RADIO FM RIO ACARAU DE
TAMBORIL LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 23.574.718/0001-97, no município de Tamboril/CE, até 18/08/2028, a contar da
data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da
utilização da frequência: 946,62500000 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.901. Processo nº 53542.000443/2024-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA, CPF nº ***.338.091-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Radioamador, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.902. Processo nº 53542.000483/2024-67. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.051.871-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 4.903. Processo nº 53542.000488/2024-90. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada
a BARTIRA
SEBASTIANES DE
ARAUJO
SOTTO MAYOR
COSTA, CPF
nº
***.896.402-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 4.905. Processo nº 53542.000499/2024-70. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDIO FRANCISCO CABRAL, CPF nº ***.662.791-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 4.027, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Outorgar
autorização
para
uso
de
radiofrequências
à
Radium
Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 05.291.944/0001-89, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente