DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
PORTARIA Nº 758, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no Decreto nº 83.937,
de 6 de setembro de 1979, e no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo
em vista o que consta no art. 38, inciso I, do Anexo da Resolução Consepe/UFVJM nº 64,
de 5 de abril de 2024, e no art. 24º, inciso II, do Estatuto da UFVJM, resolve:
Art. 1º Delegar aos coordenadores de estágios designados na forma da
Resolução Consepe/UFVJM nº 64, de 5 de abril de 2024, a competência para celebrar
Termo de Compromisso de Estágio com a parte concedente e com o estudante, ou com seu
representante ou assistente legal, quando esse for absoluta ou relativamente incapaz.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERON LAIBER BONADIMAN
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 460, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro
Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de
07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para
contratação de Professor Substituto nº 23109.002224/2024-29:
Art. 1º Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 09/2024, realizado para a contratação de professor substituto, Área
Estruturas (Teoria das Estruturas e Resistência dos Materiais), em que foram aprovados,
por ordem de classificação, os candidatos:
Ampla Concorrência:
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado. Danilo
Luiz Santana Mapa, Deysiane Antunes Barroso Damasceno, Ladir Antônio da Silva Júnior e
Juliane Aparecida Braz Starlino.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 461, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro
Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de
07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para
contratação de Professor Substituto nº 23109.002921/2024-80:
Art. 1º Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital
PROGEP nº 12/2024, realizado para a contratação de professor substituto, Área Genética e
Evolução, em que foram aprovados, por ordem de classificação, os candidatos:
Ampla Concorrência: Rosiane de Paula Santos, Lorrana Cachuite Mendes Rocha
e Elisa da Silva Barreto.
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 462, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro
Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de
07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para
contratação de Professor Substituto nº 23109.002449/2023-02:
Art. 1º Prorrogar por um ano, contado a partir de 02 de maio de 2024, a
validade do Processo Seletivo realizado para Professor Substituto, para a área de
Arquitetura e Urbanismo / Subárea: Projeto de Arquitetura e Urbanismo - Planejamento e
Projetos, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DEARQ) da Escola de Minas (EM),
de que trata o Edital PROGEP nº 17/2023, cujo resultado foi homologado pela Portaria
PROGEP nº 661 de 11 de Abril de 2023.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
Ministério do Esporte
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.680, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
14/06/2023, 08/11/2023, 22/11/2023, 20/12/2023,
21/02/2024, 13/03/2024 e 10/04/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de
janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
14/06/2023,
08/11/2023,
22/11/2023, 20/12/2023, 21/02/2024, 13/03/2024 e 10/04/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte
ANEXO I
1 - Processo: 71000.011996/2024-11
Proponente: Ação Concreta Ong Esportiva e Cultural
Título: Circuito 4 Estações Sul-Sudeste 2
Registro: 2400423
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.780.423/0001-95
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.002.740,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10526-0
Período de Captação até: 10/04/2026
2 - Processo: 71000.009776/2024-19
Proponente: Associação Amigos Unidos do Kart
Título: Unikart no CEKI
Registro: 2400313
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 48.430.709/0001-53
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 395.144,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0038 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 147748-X
Período de Captação até: 10/04/2026
3 - Processo: 71000.017148/2024-15
Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Santo Ângelo
Título: Geração de Futsal
Registro: 2400568
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 96.216.718/0001-99
Cidade: Santo Ângelo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 330.469,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0138 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 72030-5
Período de Captação até: 10/04/2026
4 - Processo: 71000.015618/2024-06
Proponente: Associação de Artes Marciais Espírito Guerreiro
Título: Projeto Espírito Guerreiro Jiu-Jitsu
Registro: 2400521
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.359.147/0001-36
Cidade: Prado UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 247.668,37
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1118 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 26090-8
Período de Captação até: 10/04/2026
5 - Processo: 71000.011914/2024-20
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paracatu - APAE de
Paracatu
Título: Patas Transformando Vidas II
Registro: 2400411
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.784.131/0001-35
Cidade: Paracatu UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.159.984,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0380 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 212209-X
Período de Captação até: 10/04/2026
6 - Processo: 71000.011915/2024-74
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paracatu - APAE de
Paracatu
Título: TEAmar em Ação II
Registro: 2400418
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.784.131/0001-35
Cidade: Paracatu UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.015.678,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0380 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 212208-1
Período de Captação até: 10/04/2026
7 - Processo: 71000.013132/2024-25
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paracatu - APAE de
Paracatu
Título: APAExone-se pelo Esporte II
Registro: 2400465
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.784.131/0001-35
Cidade: Paracatu UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.113.726,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0380 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 212220-0
Período de Captação até: 10/04/2026
8 - Processo: 71000.011600/2024-27
Proponente: Associação Esportiva Recreativa Rio Branco e Fátima
Título: Formando Alunos e Cidadãos Através do Futsal - FACAF - Ano 2
Registro: 2400399
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.181.416/0001-60
Cidade: Canoas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 540.100,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0479 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 137003-0
Período de Captação até: 10/04/2026
9 - Processo: 71000.009471/2024-15
Proponente: Associacao Luminense Atletico Clube - L.A.C
Título: Luminense Atletico Clube - Formando a Base 2024
Registro: 2400306
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 48.728.377/0001-98
Cidade: Paço do Lumiar UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 704.788,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1611 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61855-1
Período de Captação até: 10/04/2026
10 - Processo: 71000.009469/2024-38
Proponente: Associacao Luminense Atletico Clube - L.A.C
Título: Luminense Atletico Clube - Escolinha Campeã 2024
Registro: 2400305
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 48.728.377/0001-98
Cidade: Paço do Lumiar UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 436.408,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1611 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61854-3
Período de Captação até: 10/04/2026
11 - Processo: 71000.010864/2024-63
Proponente: Associação Paradesportiva de Integração NAURÚ
Título: Time Naurú Natação - Ano III
Registro: 2400369
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 12.537.037/0001-32