DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 2.385, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Serviço Federal de Processamento
de Dados - Serpro, do Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB, da Empresa de Gestora de
Ativos S.A - Emgea, da Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV, da Petrobras
Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero,
crédito suplementar no valor de R$ 530.111.520.00, para reforço de dotação constante da Lei
Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual, LOA-2024, a delegação de competência
de que trata o inciso I do art. 1º do Decreto nº 11.944, de 12 de março de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000202/2024-13, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 530.111.520,00 (quinhentos
e trinta milhões, cento e onze mil, quinhentos e vinte reais), em favor das empresas Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB,
Empresa de Gestora de Ativos S.A - Emgea, Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV, Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
- Infraero, para atender à programação constante do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de "Geração Própria" e anulação parcial de dotação orçamentária das empresas, conforme
demonstrado nos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
.
ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 23- Comércio e Serviços
56.872.820
. 25- Energia
470.800.900
. 26- Transporte
2.437.800
.
TOTAL GERAL
530.111.520
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 122- Administração Geral
12.840.872
. 126- Tecnologia da Informação
45.347.620
. 694- Serviços Financeiros
2.379.128
. 753- Combustíveis Minerais
469.543.900
.
TOTAL GERAL
530.111.520
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 23- Comércio e Serviços
56.872.820
. 122- Administração Geral
12.840.872
. 126- Tecnologia da Informação
41.652.820
. 694- Serviços Financeiros
2.379.128
. 25- Energia
470.800.900
. 126- Tecnologia da Informação
1.257.000
. 753- Combustíveis Minerais
469.543.900
. 26- Transporte
2.437.800
. 126- Tecnologia da Informação
2.437.800
.
TOTAL GERAL
530.111.520
.
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
60.567.620
. 3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
469.543.900
.
TOTAL GERAL
530.111.520
.
. QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. 25000- Ministério da Fazenda
56.872.820
. 32000- Ministério de Minas e Energia
470.800.900
. 68000- Ministério de Portos e Aeroportos
2.437.800
.
TOTAL GERAL
530.111.520
.
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 1495- Recursos do Orçamento de Investimento
530.111.520
.
TOTAL GERAL
530.111.520
.
. QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
. 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
526.416.720
. 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
526.416.720
. 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
526.416.720
.
TOTAL GERAL
526.416.720
.
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
526.416.720
.
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
.
. ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
.
ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 23 - Comércio e Serviços
56.872.820
.
TOTAL GERAL
56.872.820
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 122 - Administração Geral
12.840.872
. 126 - Tecnologia da Informação
41.652.820
. 694 - Serviços Financeiros
2.379.128
.
TOTAL GERAL
56.872.820
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 23 - Comércio e Serviços
56.872.820
. 122- Administração Geral
12.840.872
. 126- Tecnologia da Informação
41.652.820
. 694- Serviços Financeiros
2.379.128
.
TOTAL GERAL
56.872.820
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
56.872.820
.
TOTAL GERAL
56.872.820
.