DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 3104 - Aviação Civil
2.437.800
.
TOTAL GERAL
2.437.800
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
. 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
2.437.800
.
TOTAL GERAL
2.437.800
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
2.437.800
.
TOTAL GERAL
2.437.800
.
.
. ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
. UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
.
ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 26 - Transporte
2.437.800
.
TOTAL GERAL
2.437.800
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 781 - Transporte Aéreo
2.437.800
.
TOTAL GERAL
2.437.800
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 26 - Transporte
2.437.800
. 781- Transporte Aéreo
2.437.800
.
TOTAL GERAL
2.437.800
.
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 3104 - Aviação Civil
2.437.800
.
TOTAL GERAL
2.437.800
.
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
2.437.800
.
TOTAL GERAL
2.437.800
. ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
. UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
.
ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
.
3104
Aviação Civil
2.437.800
.
P R OJ E T O S
. 26 781
3104 157L
Adequação da Infraestrutura Aeroportuária
2.437.800
. 26 781
3104 157L 0001
Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional
2.437.800
.
I
4-INV
5
90
0
1495
2.437.800
. TOTAL - INVESTIMENTOS
2.437.800
PORTARIA MGI Nº 2.386, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA
DE ESTADO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações dos Processos
nº 14022.166443/2022-32 e nº 14022.005136/2024-48, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a nomeação de 220 (duzentas e vinte) pessoas
candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de
pessoal do Ministério da Educação (MEC), regido pelo Edital nº 1 - MEC, de 7 de
agosto de 2023, publicado no DOU de 8 de agosto de 2023, conforme discriminado no
Anexo.
Art. 2º
O provimento dos
cargos de que
trata o art.
1º está
condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação
orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua
compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos
recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a
nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1º será do
MEC, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais,
portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo
Escolaridade
Vagas
. Técnico 
em 
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
Nível Superior
220
. Total
-
220
PORTARIA MGI Nº 2.387, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA
DE ESTADO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e demais informações que constam do
Processo nº 14022.007532/2024-18, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a nomeação de 30 (trinta) pessoas candidatas
aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do
Ministério de Minas e Energia (MME), regido pelo Edital nº 1-MME, de 31 de agosto
de 2023, publicado no DOU de 1º de setembro de 2023, conforme discriminado no
Anexo desta Portaria.
Art. 2º
O provimento dos
cargos de que
trata o art.
1º está
condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação
orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua
compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos
recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a
nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido no art. 1º
será do MME, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de
editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as
disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
.
Cargo
Escolaridade
Vagas
. Administrador
Nível Superior
30
. Total
-
30