DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.562, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de
2024, que divulga resultado do processo de seleção para
participação em modalidades específicas do eixo da Saúde
no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento
(Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9
de outubro de 2023, e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O caput dos art. 2º e 3º da Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março
de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º A formalização das propostas selecionadas nas modalidades Policlínica
e Maternidade, dar-se-á por meio de assinatura de Termo de Compromisso, observados os
termos do art. 3º do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme estabelecido
na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Parágrafo único .......................................................................................................
Art. 3º A formalização do atendimento das iniciativas selecionadas nas
modalidades Central de Regulação do SAMU 192, Centro de Atenção Psicossocial, Centro
Especializados em Reabilitação, Oficina Ortopédica, Unidade Básica de Saúde e Centro de
Parto Normal, dar-se-á por meio de transferências Fundo a Fundo, observado o art. 3º do
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria GM/MS nº 3.314, de 12 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 50, de 13 de março de 2024, Seção 1, página 178,
Onde Se Lê: "Revoga o art. 68, do § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017."
Leia-Se: "Revoga o § 3º do art. 68 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017."
Onde Se Lê: "Art. 1º Fica revogado o art. 68, do § 3º, do Anexo LXXXVI à
Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017."
Leia-Se: "Art. 1º Fica revogado § 3º do art. 68 do Anexo LXXXVI à Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017."
Decreto nº 11.632/2023, conforme estabelecido na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de
2007 e disposições contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e seus
regulamentos." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo I da Portaria GM/MS Nº 3.257, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 46-A, Edição Extra, de 7 de março de 2024, Seção 1, páginas 41 a 67.
Onde se lê:
.
NÚMERO DA PROPOSTA
UF
NOME DO PROPONENTE
MUNICÍPIO
EMPREENDIMENTO
.
36000008398/2023
BA
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
AMARGOSA
UBS
.
36000009605/2023
BA
MUNICÍPIO DE ITORORO
ITORORO
UBS
.
36000009851/2023
GO
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
MARA ROSA
UBS
.
36000012848/2023
GO
MUNICÍPIO DE DIVINOPOLIS DE GOIAS
DIVINOPOLIS DE GOIAS
UBS
.
36000001734/2023
MG
MUNICÍPIO DE MANGA
MANGA
UBS
.
36000003176/2023
MG
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
UBS
.
36000006513/2023
MG
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA
LAGOA SANTA
UBS
.
36000006980/2023
MG
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
CO N T AG E M
UBS
.
36000001782/2023
MS
MUNICÍPIO DE ANTONIO JOAO
ANTONIO JOAO
UBS
.
36000001677/2023
PA
MUNICÍPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA
SAO GERALDO DO ARAGUAIA
UBS
.
36000003112/2023
PA
MUNICÍPIO DE REDENCAO
R E D E N C AO
UBS
.
36000005240/2023
PA
MUNICÍPIO DE TUCURUI
TUCURUI
UBS
.
36000010412/2023
PA
MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
FLORESTA DO ARAGUAIA
UBS
.
36000004692/2023
PB
MUNICÍPIO DE CUITE
CUITE
UBS
.
36000006603/2023
PB
MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA
JURIPIRANGA
UBS
.
36000013154/2023
PI
MUNICÍPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI
SANTO INACIO DO PIAUI
UBS
.
36000006337/2023
PR
MUNICÍPIO DE MORRETES
M O R R E T ES
UBS
.
36000007916/2023
PR
MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
G U A R A P U AV A
UBS
.
36000000717/2023
RJ
MUNICÍPIO DE QUEIMADOS
QUEIMADOS
UBS
.
36000009877/2023
RJ
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA
UBS
.
36000003636/2023
RS
MUNICÍPIO DE MARAU
M A R AU
UBS
.
36000001613/2023
SC
MUNICÍPIO DE GASPAR
GASPAR
UBS
.
36000011297/2023
SC
MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
CAMPOS NOVOS
UBS
.
36000002870/2023
SE
MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA
I T A BA I A N I N H A
UBS
.
36000002148/2023
SP
MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO
SAO JOSE DO RIO PARDO
UBS
.
36000003453/2023
SP
MUNICÍPIO DE RIBEIRAO PRETO
RIBEIRAO PRETO
UBS
.
36000003724/2023
SP
MUNICÍPIO DE PENAPOLIS
PENAPOLIS
UBS
.
36000006348/2023
SP
MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA
HORTOLANDIA
UBS
.
36000008698/2023
SP
MUNICÍPIO DE TUPA
TUPA
UBS
.
36000010109/2023
SP
MUNICÍPIO DE PIRACAIA
P I R AC A I A
UBS
.
36000010342/2023
SP
MUNICÍPIO DE RIBEIRAO BRANCO
RIBEIRAO BRANCO
UBS
.
36000012497/2023
SP
MUNICÍPIO DE OSASCO
O S A S CO
UBS
Leia-se:
.
NÚMERO DA PROPOSTA
UF
NOME DO PROPONENTE
MUNICÍPIO
EMPREENDIMENTO
.
36000008493/2023
BA
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
AMARGOSA
UBS
.
36000013292/2023
BA
MUNICÍPIO DE ITORORO
ITORORO
UBS
.
36000010352/2023
GO
MUNICÍPIO DE DIVINOPOLIS DE GOIAS
DIVINOPOLIS DE GOIAS
UBS
.
36000013249/2023
GO
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
MARA ROSA
UBS
.
36000008306/2023
MG
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
CO N T AG E M
UBS
.
36000003174/2023
MG
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
UBS
.
36000010799/2023
MG
MUNICÍPIO DE MANGA
MANGA
UBS
.
36000011032/2023
MG
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA
LAGOA SANTA
UBS
.
36000011127/2023
MG
MUNICÍPIO DE BETIM
BETIM
UBS
.
36000007508/2023
MG
MUNICÍPIO DE TIMOTEO
T I M OT EO
UBS
.
36000005675/2023
MS
MUNICÍPIO DE ANTONIO JOAO
ANTONIO JOAO
UBS
.
36000004932/2023
PA
MUNICÍPIO DE REDENCAO
R E D E N C AO
UBS
.
36000007790/2023
PA
MUNICÍPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA
SAO GERALDO DO ARAGUAIA
UBS
.
36000012322/2023
PA
MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
FLORESTA DO ARAGUAIA
UBS
.
36000005243/2023
PA
MUNICÍPIO DE TUCURUI
TUCURUI
UBS
.
36000004708/2023
PB
MUNICÍPIO DE CUITE
CUITE
UBS
.
36000008342/2023
PB
MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA
JURIPIRANGA
UBS
.
36000003521/2023
PI
MUNICÍPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI
SANTO INACIO DO PIAUI
UBS
.
36000008021/2023
PR
MUNICÍPIO DE MORRETES
M O R R E T ES
UBS
.
36000000791/2023
RJ
MUNICÍPIO DE QUEIMADOS
QUEIMADOS
UBS
.
36000012675/2023
RJ
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA
UBS
.
36000008858/2023
RS
MUNICÍPIO DE MARAU
M A R AU
UBS
.
36000010271/2023
SC
MUNICÍPIO DE GASPAR
GASPAR
UBS
.
36000012299/2023
SC
MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
CAMPOS NOVOS
UBS
.
36000011219/2023
SE
MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA
I T A BA I A N I N H A
UBS
.
36000010165/2023
SP
MUNICÍPIO DE PIRACAIA
P I R AC A I A
UBS
.
36000011220/2023
SP
MUNICÍPIO DE OSASCO
O S A S CO
UBS
.
36000009988/2023
SP
MUNICÍPIO DE RIBEIRAO PRETO
RIBEIRAO PRETO
UBS
.
36000011011/2023
SP
MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA
HORTOLANDIA
UBS
.
36000012077/2023
SP
MUNICÍPIO DE TUPA
TUPA
UBS
.
36000008036/2023
SP
MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO
SAO JOSE DO RIO PARDO
UBS
.
36000007577/2023
SP
MUNICÍPIO DE BRAGANCA PAULISTA
BRAGANCA PAULISTA
UBS