DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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73
Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
88 46254.003339/2019-03
218565551
JBS S/A
SP
.
89 46254.003340/2019-20
218565933
JBS S/A
SP
.
90 46254.003341/2019-74
218566093
JBS S/A
SP
.
91 46254.003342/2019-19
218566255
JBS S/A
SP
.
92 46254.003343/2019-63
218566522
JBS S/A
SP
.
93 46254.003357/2019-87
218609311
JBS S/A
SP
.
94 46254.003358/2019-21
218609337
JBS S/A
SP
.
95 46254.003359/2019-76
218534582
JBS S/A
SP
.
96 46254.003360/2019-09
218534949
JBS S/A
SP
.
97 46254.003361/2019-45
218533497
JBS S/A
SP
.
98 46254.003362/2019-90
218533489
JBS S/A
SP
.
99 46254.003363/2019-34
218533446
JBS S/A
SP
.
100 46254.003364/2019-89
218533357
JBS S/A
SP
.
101 46254.003365/2019-23
218533535
JBS S/A
SP
.
102 46254.003366/2019-78
218618565
JBS S/A
SP
.
103 46254.003367/2019-12
218618468
JBS S/A
SP
.
104 46254.003368/2019-67
218609302
JBS S/A
SP
.
105 46254.003369/2019-10
218609248
JBS S/A
SP
.
106 46254.003370/2019-36
218609272
JBS S/A
SP
.
107 46254.003371/2019-81
218609256
JBS S/A
SP
.
108 46254.003372/2019-25
218609264
JBS S/A
SP
.
109 46254.003373/2019-70
218609213
JBS S/A
SP
.
110 46254.003374/2019-14
218609299
JBS S/A
SP
.
111 46254.003375/2019-69
218609345
JBS S/A
SP
.
112 46254.003377/2019-58
218573936
JBS S/A
SP
.
113 46254.003378/2019-01
218571143
JBS S/A
SP
.
114 46254.003380/2019-71
218535091
JBS S/A
SP
.
115 46254.003381/2019-16
218613342
JBS S/A
SP
.
116 46254.003382/2019-61
218605811
JBS S/A
SP
.
117 46254.003383/2019-13
218605790
JBS S/A
SP
.
118 46254.003384/2019-50
218609221
JBS S/A
SP
.
119 46254.003385/2019-02
218609230
JBS S/A
SP
.
120 46254.003345/2019-52
218565721
JBS S/A
SP
.
121 46254.003346/2019-05
218565747
JBS S/A
SP
.
122 46254.003347/2019-41
218565780
JBS S/A
SP
.
123 46254.003348/2019-96
218565836
JBS S/A
SP
.
124 46254.003349/2019-31
218565879
JBS S/A
SP
.
125 46254.003350/2019-65
218565925
JBS S/A
SP
.
126 46254.003351/2019-18
218565950
JBS S/A
SP
.
127 46254.003352/2019-54
218565984
JBS S/A
SP
.
128 46254.003353/2019-07
218566042
JBS S/A
SP
.
129 46254.003354/2019-43
218566638
JBS S/A
SP
.
130 46254.003355/2019-98
218566271
JBS S/A
SP
.
131 14152.007049/2020-16
219100713
JJ Carvalho Distribuidora
de Carnes Ltda
SP
.
132 14152.007566/2020-95
219105677
JJ Carvalho Distribuidora
de Carnes Ltda
SP
.
133 46473.006873/2018-06
216348331
Nelson
Wilians
&
Advogados Associados
SP
.
134 46266.004286/2016-58
210113308
Spdm
-
Associacao
Paulista
Para
O
Desenvolvimento
da
Medicina
SP
.
Nº P R O C ES S O
N OT I F I C AÇ ÃO
DE DÉBITO DE
FGT S
E M P R ES A
UF
.
1 46208.008893/2019-24
201.625.385
Juarez Mendes Melo
GO
.
2 14185.007248/2020-47
201.717.280
Restaurante
e
Churrascaria
Reis
e
Carvalho Ltda.
MG
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46220.009278/2017-13
213352800
Centro de Formação de
Construtores
Souza
e
Farias Ltda.
SC
.
2 14152.042543/2020-27
219453748
DBC Bar e Restaurante
Lt d a .
SC
1.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.008281/2021-52
220403945
Juarez Mendes Melo
GO
.
2 46208.004386/2015-98
206596898
Juarez Mendes Melo
GO
.
3 46208.004387/2015-32
206596847
Juarez Mendes Melo
GO
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.010622/2021-50
220427356
Antonio Silvio Rabelo
GO
.
2 14152.028571/2020-31
219314632
Dicasa
Industria
e
Comercio de
Alimentos
Lt d a
GO
.
3 14152.101097/2020-08
220021601
Itau Unibanco S.A.
GO
.
4 14152.010624/2021-49
220427372
Jair Leao da Silva
GO
.
5
14152.010637/2021-18
220427500
Pedro
Misael
Alves
Fe r r e i r a
GO
.
6 14152.124764/2020-12
220258279
Transflor Ltda
RN
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no art. 13,II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº
1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de interdição nos
seguintes termos:
Conheço e nego provimento ao recurso com fundamento constante no parecer
SEI nº 2004507
Mantenho a interdição, com a paralisação total das atividades à quente ou com
a possibilidade de causar ignição conforme identificadas no Termo de Interdição nº
4.086.110-4.
.
Nº P R O C ES S O
Termo
de
Interdição
E M P R ES A
UF
. 01
10264.202482/2024-79
4.086.110.4
Ecovix Construções Oceanicas
S.A .
RS
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 16 DE ABRIL DE 2024-CGRS
A Diretora do Departamento de
Relações do Trabalho Substituta, em
cumprimento à Decisão Judicial 0000604-62.2021.5.10.0020, oriunda da 20ª Vara do
Trabalho
de
Brasília
-
DF
e
ao
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00057/2024/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (1829820) - NUP: 00410.103740/2021-16 (REF.
0000604-62.2021.5.10.0020), Procuradoria-Regional da União da 1ª Região Divisão de
Apoio Administrativo (PRU1R/CORETRAB/DIVAP), no uso das suas atribuições legais; e com
fundamento na Análise Técnica 170 (1868760), Resolve: TORNAR SEM EFEITO a Análise
Técnica 110 (1868772), DOU de 04/03/2024, Seção 1, n° 43, Página 188 (1868773) a qual
exigiu que o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Automotores do
Rio Grande do Sul - SINTRACERGS (impugnado) e o Sindicato das Empresas de Transportes
de Carga e Logistica no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS (impugnante), CNPJ
92.964.451/0001-67, apresentassem solução de conflitos, nos termos do art. 22, inciso VII,
da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; DEFERIR o Registro Sindical ao
Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Automotores do Rio Grande
do Sul - SINTRACERGS, Processo de Pedido de Registro Sindical 19964.106059/2021-83 -
SC21009, CNPJ 92.964.451/0001-67, para representar a categoria econômica das empresas
de transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha, abrangência
Estadual, base territorial no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 19, Inciso
VII da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; ANOTAR as representações das
seguintes entidades: 1) SETCESUL - Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de
Cargas do Extremo Sul, CNPJ: 91.561.134/0001-37, Processo nº 24400.000179/90-07;
excluindo a Categoria econômica das empresas de transporte rodoviário de veículos
automotores
em
caminhões
cegonha;
2)
SETRANSPEL
-
SETRANSPEL,
CNPJ:
89.876.254/0001-81, Carta Sindical nº L010 P047 A1941; excluindo a Categoria econômica
das empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha; 3)
SINDISAMA - SINDISAMA-SIND DAS EMP TRANSP DE CARGAS DE SANTA MARIA, CNPJ:
94.444.759/0001-07, Processo nº 24000.003902/92-49; excluindo a Categoria econômica
das empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha; 4)
SETERGS - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ: 92.942.432/0001-30, Carta Sindical nº L019 P052 A1949; excluindo a Categoria
econômica das empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões
cegonha; 5) SINDICAR - Sindicato das Empresas de Transporte de Carazinho e Região,RS,
CNPJ: 07.633.156/0001-59, Processo nº 46000.021414/2005-96; excluindo a Categoria
econômica das empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões
cegonha; 6) SINTRALOG - RS - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística
de Santa Rosa, CNPJ: 10.189.928/0001-10, Processo nº 46218.011947/2009-48; excluindo a
Categoria econômica das empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em
caminhões cegonha; 7) SINDIBENTO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
CARGAS E LOGISTICA DE BENTO GONCALVES E REGIAO, CNPJ: 89.435.416/0001-46, processo
19964.109318/2022-17; excluindo a Categoria econômica das empresas de transporte
rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha; 8) Sindicato das Empresas de
Transportes Rodoviários de Cargas Nacional e Internacional de Santana do Livramento",RS,
CNPJ: 92.913.870/0001-70, Processo nº 46000.017364/2006-23; excluindo a Categoria
econômica das empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões
cegonha; 9) SETCERGS - Sind. das Empresas de Transp. de Carga no Est. do RS, CNPJ:
92.964.451/0001-67, Carta Sindical: L028 P069 A1959; excluindo a Categoria econômica das
empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha; 10)
Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micros
Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos, CNPJ: 01.351.971/0001-49, Processo nº
46000.007522/96-59; excluindo a Categoria econômica das empresas de transporte
rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha; NOTIFICAR as entidades
1)SETCESUL - Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Extremo Sul,
CNPJ: 91.561.134/0001-37, Processo nº 24400.000179/90-07; 2) SETRANSPEL - SETRANSPEL,
CNPJ: 89.876.254/0001-81, Carta Sindical nº L010 P047 A1941; 3) SINDISAMA - SINDISAMA-
SIND DAS EMP TRANSP DE CARGAS DE SANTA MARIA, CNPJ: 94.444.759/0001-07, Processo
nº 24000.003902/92-49; 4) SETERGS - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários
no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ: 92.942.432/0001-30, Carta Sindical nº L019 P052
A1949; 5) SINDICAR - Sindicato das Empresas de Transporte de Carazinho e Região,RS,
CNPJ: 07.633.156/0001-59, Processo nº 46000.021414/2005-96; 6) SINTRALOG - RS -
Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Santa Rosa, CNPJ:
10.189.928/0001-10, Processo nº 46218.011947/2009-48; 7) SINDIBENTO - SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DE BENTO GONCALVES E REGIAO,
CNPJ: 89.435.416/0001-46, processo 19964.109318/2022-17; 8) Sindicato das Empresas de
Transportes Rodoviários de Cargas Nacional e Internacional de Santana do Livramento",RS,
CNPJ: 92.913.870/0001-70, Processo nº 46000.017364/2006-23; 9) SETCERGS - Sind. das
Empresas de Transp. de Carga no Est. do RS, CNPJ: 92.964.451/0001-67, Carta Sindical:
L028 P069 A1959; 10) Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos,
Pequenas
e
Micros
Empresas
de
Transporte
Rodoviário
de
Veículos,
CNPJ:
01.351.971/0001-49, Processo nº 46000.007522/96-59, para que apresentem, no prazo de
90 (noventa) dias do envio da notificação, novo estatuto social com sua representação
atualizada, sob pena de suspensão do registro, nos termos do art. 26, § 1º e § 2º da
Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento Análise Técnica 181 (1985636), resolve: A)
INDEFERIR/ARQUIVAR a impugnação nº 13040.200319/2024-94 de interesse do Sindicato dos
Trabalhadores em Hospitais, Clínicas Médicas e Odontológicas, Laboratórios de Análises
Clínicas, Patológicas e Bancos de Sangue, Filantrópicos e Privados no Estado do Espírito Santo -
SINTRASADES, CNPJ nº 36.046.910/0001-52, nos termos do art. 15, incisos I e III da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023; B) DEFERIR o registro sindical nº 19964.100350/2023-18, de interesse
do Sindicato dos Trabalhadores nas Clínicas Médicas e Psiquiátricas, Consultórios Médicos,
Laboratórios de Análises Clínicas, Patológicas, Banco de Sangue, Sêmen, Leite e Planos de
Saúde no Estado do Espírito Santo - SINTRACLINICASS/ES, CNPJ n.º 28.199.043/0001-67, para
representação da categoria profissional dos Trabalhadores nas Clínicas Médicas e Psiquiátricas,
Consultórios Médicos, Laboratórios de Análises Clínicas, Patológicas, Banco de Sangue, Sêmen,
Leite e Planos de Saúde, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de
Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa
Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Jaguaré,
Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro
Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São
Mateus, Sooretama e Vila Valério, no Estado do Espírito Santo, na forma do art. 19, inciso II da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO
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