DOEAM 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.203 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
15
abr/2024
A 
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 
emitiu parecer favorável à operação de 
crédito a ser realizada pelo Governo do 
Amazonas para implantação do Programa de 
Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins. O 
parecer dado ao Pedido de Verificação de Limi-
te (PVL) do Estado foi emitido no dia 2 de abril.
Segundo o governador do Amazonas, Wilson 
Lima, trata-se de mais uma etapa vencida, an-
tes da assinatura do contrato de financiamento 
de US$ 70 milhões, junto ao Banco Interame-
ricano de Desenvolvimento (BID), para execu-
ção das obras no município (a 369 quilômetros 
de Manaus). “Isso prova que o Amazonas tem 
boa capacidade para contrair empréstimo por-
que cumpre todos os requisitos da Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal (RLF). Somos um estado 
equilibrado do ponto de vista fiscal”, disse o 
governador, que no mês passado autorizou a 
antecipação das obras de água e esgoto sanitá-
rio do Prosai Parintins.
Executado pela Unidade Gestora de Projetos 
Especiais (UGPE), o Prosai Parintins vai urba-
nizar uma área de risco de alagação na região 
conhecida como Lagoa da Francesa. Os recur-
sos serão investidos na melhoria das condições 
socioambientais e de infraestrutura urbana 
do município, como construção de conjuntos 
habitacionais, equipamentos sociais, além da 
implantação de um novo sistema de abasteci-
mento de água para toda a cidade e de rede de 
esgoto para uma parcela da população, além 
de recuperação da cobertura vegetal de áreas 
degradadas.
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, ex-
plicou que essa é a fase do processo em que o 
Estado apresenta a comprovação da sua capaci-
dade de endividamento. “O parecer favorável da 
STN é necessário porque a União será garanti-
dora da operação de crédito externa”, ressaltou, 
completando que o BID também já deu o aval, 
em janeiro, para a liberação do crédito.
O parecer favorável da STN tratou de análise 
da solicitação feita pelo Estado para a verifica-
ção do cumprimento dos limites e condições 
necessários à contratação de operação de cré-
dito com o BID, e de pedido de concessão de 
garantia da União, conforme prevê a LRF.
“O ente interessado encaminhou parecer do 
órgão técnico, em que atestou a relação cus-
to-benefício e o interesse econômico social da 
operação, bem como apresentou a análise das 
fontes alternativas de financiamento”, declarou 
a STN no parecer.
Marcellus Campêlo informou, ainda, que o 
processo está agora na Procuradoria Geral da 
Fazenda Nacional (PGFN) para análise. “A PGFN 
vai emitir seu parecer, juntar com a minuta do 
empréstimo e enviar para o Gabinete Civil da 
Presidência da República que, por sua vez, so-
licitará ao Senado Federal autorização para a 
contratação da operação de crédito e contra-
garantia”, detalhou.
 
Prosai Parintins
Com o Prosai Parintins, prossegue Campêlo, 
o Governo do Amazonas vai aportar, em Parin-
tins, o maior investimento já feito no interior do 
Estado. Serão U$ 87,5 milhões, dos quais U$ 70 
milhões financiados pelo BID e U$ 17,5 milhões 
de contrapartida estadual.  A parte do finan-
ciamento será também paga pelo Governo do 
Estado.
O programa vai alcançar os bairros Francesa, 
Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Palmares, Cas-
tanheiras e Centro, beneficiando mais de 12 mil 
pessoas. No total, 832 famílias sairão de área de 
risco de alagação para serem reassentadas em 
unidades habitacionais construídas pelo pro-
grama, em espaços requalificados, com drena-
gem e mobilidade urbana, sistema viário, recu-
peração ambiental e reflorestamento.
O Prosai vai construir 504 apartamentos, um 
novo sistema de água para abastecer toda a 
cidade de Parintins, além de sistema de coleta 
e tratamento de esgoto para a área de inter-
venção. A área também vai ganhar um novo 
mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, 
playgrounds, quadras poliesportivas, quios-
ques para pequenos comerciantes, um Pronto 
Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de 
Qualificação da Mulher Parintinense.
A Secretaria do Tesouro 
Nacional destaca que o 
Estado cumpre todos os 
requisitos necessários para 
contrair o financiamento 
junto ao BID
Tiago Corrêa/UGPE
Em Parintins, 
o Governo do 
Amazonas vai 
aportar o maior 
investimento já 
feito no interior 
do Estado, de 
U$ 87,5 milhões, 
dos quais U$ 
17,5 milhões de 
contrapartida 
estadual
Operação de Crédito: Governo do Amazonas recebe 
parecer favorável para implantar o Prosai Parintins
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