DOEAM 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 15 de abril de 2024
4
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#174502#4#178092/>
Protocolo 174502
<#E.G.B#174507#4#178097>
DECRETO N.º 49.294, DE 15 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, 
de 15 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 118/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica remanejado da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO 
AMBIENTE para a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO ESCOLAR, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de 
provimento em comissão de Assessor II, AD-2, constante do Anexo Único, 
Parte 22, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupado pelo 
servidor CLAUDEMIR CHAVES FEITOSA, passando a integrar o Anexo 
Único, Parte 14, da mesma Lei.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando 
seus feitos a partir de 1.º de maio de 2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#174507#4#178097/>
Protocolo 174507
<#E.G.B#174509#4#178099>
 DECRETO N.º 49.295, DE 15 DE ABRIL DE 2024 
CONCEDE a Medalha “MÉRITO PENITENCIÁRIO DA 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA” a servidores e a ex-servidor da Secretaria 
de Estado de Administração Penitenciária, autoridades e 
colaboradores ilustres, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, inciso IV e XVI da Constituição 
Estadual, e
CONSIDERANDO que a Medalha do “Mérito Penitenciário da 
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária”, acompanhada do 
respectivo diploma, destina-se a premiar servidores e ex-servidores da 
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como autoridades 
e colaboradores ilustres, que tenham praticado ação destacada ou serviço 
relevante em prol do interesse e do bom nome da Pasta, bem como àqueles 
cujas qualidades ou valores o Governador do Estado do Amazonas julgar 
merecê-la;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º e 5.º do Anexo I do Decreto 
n.º 47.132, de 10 de março de 2023;
CONSIDERANDO a proposição do Secretário de Estado de Administração 
Penitenciária, por intermédio do Ofício n.º 0523/2024 - GABINETE/SEAP, e 
o que mais consta do Processo n.° 01.01.041101.002189/2024-52, 
DECRETA: 
Art. 1.º Fica concedida a Medalha “Mérito Penitenciário”, no grau 
“Comendador”, acompanhada do respectivo diploma, a servidores e 
a ex-servidor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, 
autoridades e colaboradores ilustres, que tenham praticado ação destacada 
ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Sistema 
Penitenciário do Amazonas, conforme relação abaixo: 
ORD. NOME
CARGO
1
YARA AMAZÔNIA LINS 
RODRIGUES DOS 
SANTOS
Presidente do Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas
2
DÉLCIO LUÍS SANTOS
Desembargador do Tribunal de Justiça 
do Estado do Amazonas
3
VÂNIA MARIA DO 
PERPÉTUO SOCORRO 
MARQUES MARINHO
Desembargadora do Tribunal de 
Justiça do Estado do Amazonas
4
AIRTON LUÍS CORRÊA 
GENTIL
Desembargador do Tribunal de Justiça 
do Estado do Amazonas
5
CARLA MARIA SANTOS 
DOS REIS
Desembargadora do Tribunal de 
Justiça do Estado do Amazonas
6
JOÃO DE JESUS 
ABDALA SIMÕES
Desembargador do Tribunal de Justiça 
do Estado do Amazonas
7
ALÍPIO REIS FIRMO 
FILHO
Auditor do Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas
8
LUIS HENRIQUE 
PEREIRA MENDES
Auditor do Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas
9
ISALTINO JOSÉ 
BARBOSA NETO
Subprocurador-Geral Adjunto do 
Estado do Amazonas
10
JEIBSON DOS SANTOS 
JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado do 
Amazonas
11
ALBERTO BARROS 
CAVALCANTE NETO
Deputado Federal
12
ANDRÉ DE 
ALBUQUERQUE 
GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais 
- SENAPPEN
13
MARCUS CASTELO 
BRANCO ALVES 
SEMERARO RITO
Presidente do Conselho Nacional dos 
Secretários de Estado da Justiça, 
Cidadania, Direitos Humanos e 
Administração Penitenciária- CONSEJ
14
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Justiça e Segurança 
Pública do Estado de Minas Gerais
15
MARCELLO 
STREIFINGER
Secretário da Administração 
Penitenciária do Estado de São Paulo
16
MARIA ROSA LO DUCA 
NEBEL
Secretária de Administração 
Penitenciária do Estado do Rio de 
Janeiro
17
CORONEL THIAGO 
BALBI DE SOUZA LIMA
Subcomandante-Geral da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas
18
CORONEL BRUNO 
PATRÍCIO DE AZEVEDO 
CAMPOS
Chefe do Estado Maior da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas
19
TATIANNE VIEIRA 
ASSAYAG TOLEDO
Chefe da Consultoria Técnico-
Legislativa da Casa Civil
20
GUILHERME TORRES 
FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas
21
FÁBIO DE AQUINO VAZ
Major da Polícia Militar do Estado de 
São Paulo
22
ERICH NELSON 
CARDOSO HOFFMANN
Major da Polícia Militar do Estado de 
São Paulo
23
FRANCISCO DE ASSIS 
BARBOSA NETO
Major da Polícia Militar do Estado de 
São Paulo
24
ARYFFE SANLAY 
RODRIGUES DE SOUZA
Major da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas e Servidor da Secretaria de 
Administração Penitenciária do Estado 
do Amazonas
25
LUÍS EDUARDO GARCIA 
ROJAS
Cônsul-Geral da Colômbia
26
FERNANDO FALABELLA 
JÚNIOR
Servidor da Secretaria de 
Administração Penitenciária do Estado 
do Amazonas
27
ANTÔNIO ABENONIS 
GOMES
Servidor da Secretaria de 
Administração Penitenciária do Estado 
do Amazonas
28
CHARLYS CUNHA DE 
FARIAS OLIVEIRA
Personalidade Ilustre
29
ANÍBAL GUEDES LOBO
Personalidade Ilustre
30
CLAUDIO DAS GRAÇAS 
VAZ DA SILVA
Personalidade Ilustre
31
GIOVANNI FALABELLA 
SCOTTI
Personalidade Ilustre
32
LEONARDO DE AQUINO 
VAZ
Cabo da Polícia Militar do Estado de 
São Paulo
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO