DOEAM 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.203 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
15
abr/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#174051#1#177632>
PORTARIA N.º 039/2024-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, resolve
I - REVOGAR, a contar de 15 de abril de 2024, a Portaria n.º 123/2023-CASA 
CIVIL, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição de 29 de setembro de 2023, que designou a servidora THAYLA 
GALATE GOMES, Matrícula n.º 249.167-2 B, Secretária Executiva Adjunta 
de Administração da Casa Civil, para responder pela Chefia do Departamento 
de Administração do referido Órgão;
II - DESIGNAR, a contar de 15 de abril de 2024 e até ulterior Deliberação 
o servidor MÁRCIO FERREIRA DA ROCHA, Matrícula n.º 162.308-7 J, 
Assessor Técnico da Casa Civil, para, sem prejuízo de suas atribuições, 
responder pela Chefia do Departamento de Administração do referido Órgão.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 09 de abril de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#174051#1#177632/>
Protocolo 174051
<#E.G.B#174123#1#177705>
PORTARIA N.º 030/2024-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 25 de março de 2024.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
DANIELLE CRISTINE DE 
CARVALHO CORDEIRO
ASSESSOR I AD-1
15
12.03.2024
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#174123#1#177705/>
Protocolo 174123
<#E.G.B#174152#1#177734>
PORTARIA N.º 031/2024-CASA CIVIL 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 01 de abril de 2024. 
ANEXO ÚNICO 
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
PAULO BRUNO CATETE DE 
MACEDO
ASSESSOR III AD-3
13
01.04.2024
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#174152#1#177734/>
Protocolo 174152
<#E.G.B#174158#1#177740>
PORTARIA Nº 040/2024 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos 
específicos no recebimento dos serviços contratados pela Casa Civil;
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 140 da Lei Federal nº 14.133, de 
1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o que preceituam o Art. 40 e Art. 245, do Decreto Estadual 
n.º 47.133 de 10 de março de 2023;
CONSIDERANDO as orientações emanadas pela Secretaria de Estado da 
Fazenda - SEFAZ, órgão gestor do Sistema de Gestão de Contratos;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, a contar de 10 de abril 
de 2024, e durante toda a vigência do Contrato indicado, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, 
a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos referidos 
Contratos, conforme abaixo:
Gestor Substituto
Cargo/Matrícula
Contrato Nº
Empresa Contratada
Paulo Bruno Catete 
de Macedo
Assistente Técnico / 
269.671-1 A
003/2023
PRODAM - Proces-
samento de Dados 
Amazonas
007/2023
Alefcron Serviços 
da Construção e da 
Tecnologia Ltda
008/2023
Vianatur Viana 
Turismo Ltda.
009/2023
Connection-Advisory, 
Outsourcing And 
Services Ltda.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO