DOEAM 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 15 de abril de 2024
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II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão do ajuste pertinente, observando em especial a Lei 
Federal n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 10 de abril de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#174158#2#177740/>
Protocolo 174158
<#E.G.B#174170#2#177752>
(*)PORTARIA Nº. 037/2024 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para 
acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias 
e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 007/2020 - Casa Civil, firmado 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Casa Civil e a Empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A,
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 08 
de abril de 2024, e durante toda a vigência do Contrato indicado, ou até 
que seja determinada sua substituição por outro(s) servidor(es), conforme 
especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
do referido Contrato:
Fiscal
Cargo/Matrícula
Contrato Nº Contratada
Fiscal Substituto
Heston Silva 
de Queiroz
Assistente Técnico / 
154021-1G
007/2020
Amazonas 
Distribuidora 
de Energia 
S/A
Márcio Ferreira 
da Rocha;
Vera dos Santos 
Guimarães
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em 
especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 15 de abril de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
(*) REPUBLICADO, por incorreção no texto publicado na Edição nº 35.199, 
do dia 09/04/2024.
<#E.G.B#174170#2#177752/>
Protocolo 174170
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#174134#2#177716>
RESENHA DA PORTARIA Nº 020-DAF/CM-2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR autoriza de 
acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: 
Concessão de Diárias: 1. Manaus/Rio Branco/Manaus do servidor: 
Dilson Castro Pereira - CAP QOPM, período: 11 à 14/04/2024. Objetivo: 
Acompanhamento ao Exmo. Sr. Vice-Governador durante o 27º Fórum de 
Governadores da Amazônia Legal. 
Manaus/AM, 16 de abril 2024.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#174134#2#177716/>
Protocolo 174134
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#174150#2#177732>
DECLARAÇÃO DE BENS 2024
ÓRGÃO: Procuradoria Geral do Estado
SERVIDOR: Ana Cristina Serique dos Santos
CARGO: Assessor III - AD-3
BENS:
NADA A DECLARAR
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#174150#2#177732/>
Protocolo 174150
<#E.G.B#174117#2#177699>
PORTARIA N.º 223/2024-GSPGE
CONCEDE férias à Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER dez dias de férias à Servidora ELIZABETH LOPES DUARTE, 
matrícula nº 176.927-8 E, referente ao exercício de 2023, a contar de 10 até 
19.04.2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de 
abril de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#174117#2#177699/>
Protocolo 174117
<#E.G.B#174119#2#177701>
PORTARIA N. 224/24-GSPGE
CONCEDE licença especial ao servidor que menciona e DESIGNA 
substituto.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
I - CONCEDER trinta dias de licença especial ao servidor ADERVAN 
FERREIRA CRUZ, Gerente de Protocolo, matricula nº 001.289-0 C, referente 
ao qüinqüênio 2018/2023, no período de 10.04 a 09.05.2024.
II - DESIGNAR o servidor JOSÉ DÁRIO DE MATTOS NASCIMENTO 
matrícula nº 245.418-1 A, em substituição no período a que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de 
abril de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#174119#2#177701/>
Protocolo 174119
<#E.G.B#174120#2#177702>
PORTARIA N.º 225/2024-GSPGE
CONCEDE afastamento ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 114, II, da Lei n. 1.762/86, ao servidor 
EMERSON GOMES SANTOS, matrícula nº 247.266-0 A, afastamento pelo 
prazo de oito dias, em virtude do falecimento de seu genitor, a contar de 
27.03.2024
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
11 de abril de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#174120#2#177702/>
Protocolo 174120
<#E.G.B#174121#2#177703>
PORTARIA N.º 226/2024-GSPGE
CONCEDE licença à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do 
competente atestado médico.
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, I, da Lei nº 1.639/83, à Procuradora do 
Estado KERINNE MARIA FREITAS PINHEIRO, matrícula nº 244.744-4 A, 
doze dias de licença médica, a contar de 09 a 20.04. 2024.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO