DOEAM 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 15 de abril de 2024
6
PORTARIA Nº 0023/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o que consta na Lei Delegada nº 67 de 18, 05.2007, 
Capítulo V, Seção III, Subseção I, Art. 17, inciso III, que dispõe sobre o 
funcionamento e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, definido os 
Órgãos e Entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos e 
competência, e estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO o que 
consta no PROCESSO SIGED 01.01.017101.047463/2023-57/SES-AM.
R E S O L V E: DESIGNAR a servidora RAYANNI BARROSO VIANA, 
matrícula 247.202-3A, CPF: 883.326.752-00, para responder pela Gerência 
de Contratos - GCT/DCCAI, no período de 18/12/2023 a 07/01/2024, 
decorrente do gozo de férias do titular LEONANDO MONTEIRO REPOLHO. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 02 de abril de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#174053#6#177634/>
Protocolo 174053
<#E.G.B#174057#6#177638>
PORTARIA Nº 0018/2024 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta nos Requerimentos de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular nos PROCESSOS 
SIGED N.° 017123.000584/2023-87 e 017101.041008/2023-48/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para as servidoras 01-JACKELINE DE SOUZA 
MARINHO ALVES, Farmacêutico, matrícula 236.283-0A, no período 
de 01/01/2024 a 01/01/2026, lotado no SPA Coroado; 02-MAYARA 
QUEIROZ COELHO, Agente Administrativo, matrícula 238.655-0A, no 
período de 01/11/2023 a 31/01/2024, lotada na Unidade Mista de Eirunepé. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 09 de abril de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#174057#6#177638/>
Protocolo 174057
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#174058#6#177639>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM/
SEDUC, por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 
08.01.1987, a servidora ODAISA MARIA LOPES MARTINS, Professor PF20.
LPL-IV, Matrícula n.º 144.172-8A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez 
que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, 
comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, 
nº 250, Japiim II, no CEPAN- bloco H, para tomar ciência do Processo 
Administrativo Disciplinar - PAD nº 093/2023/CRDM/SEDUC, quando 
poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, 
enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, 
a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 12 de abril de 2024.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
<#E.G.B#174058#6#177639/>
Protocolo 174058
<#E.G.B#174082#6#177663>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 36/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 36/2024 - CEE/AM de 02/04/2024
Reconhecer o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, ofertados em Tempo 
Integral, nas escolas estaduais abaixo descritas, pelo período de 10 (dez) 
anos, a contar do ano de 2022, ressaltando que o ano de 2021 está 
amparado pela Resolução Nº 043/2020-CEE/AM:
• EETI Pedro Alves da Silva - Carauari/AM;
• EETI Prefeito Washington Luiz Régis da Silva - Manacapuru/AM.
Reconhecer o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, ofertados em Tempo 
Integral, nas escolas abaixo descritas, pelo período de 10 (dez) anos, a 
contar do ano de 2022:
• EETI José Holanda Cavalcante - Borba/AM;
• EETI Profº Manuel Vicente Ferreira Lima - Coari/AM;
• EETI Maria Eva dos Santos - Presidente Figueiredo/AM.
Reconhecer o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, ofertados em Tempo 
Integral, na EETI Pedro Falabella, localizada no município de Urucará/AM, 
pelo período de 10 (dez) anos, a contar do ano de 2023.
Reconhecer o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, ofertados em 
Tempo Integral, no CETI Tarcila Prado de Negreiros Mendes, localizada 
no município de Humaitá/AM, pelo período de 10 (dez) anos, a contar 
do ano de 2024.
Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término dos prazos 
supracitados, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar 
- SEDUC, solicite o Novo Reconhecimento dos Ensinos Fundamental 
e Médio.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#174082#6#177663/>
Protocolo 174082
<#E.G.B#174084#6#177665>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 49/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 49/2024 - CEE/AM de 02/04/2024
Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base 
Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/
RCA, na oferta do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Ensino Médio por 
Mediação Tecnológica, operacionalizado na Escola Estadual Elias Nóvoa 
Alvarez, Escola de Campo, localizada na Estrada Manoel Urbano S/N, 
Km 00, Distrito de Cacau Pirêra, município de Iranduba/AM, retroativo ao 
ano letivo de 2022.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#174084#6#177665/>
Protocolo 174084
<#E.G.B#174088#6#177669>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 46/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 46/2024 - CEE/AM de 02/04/2024
Reconhecer o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, ofertados nas escolas 
abaixo descritas, localizadas em Manaus/AM, pelo período de 10 (dez) anos, 
retroativo ao ano de 2022 até o término do ano letivo de 2031:
• Escola Estadual Eliana Socorro Pacheco Braga;
• Escola Estadual Samsung Amazonas.
Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, 
a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, solicite o 
Novo Reconhecimento do Ensino Fundamental e Médio.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#174088#6#177669/>
Protocolo 174088
<#E.G.B#174092#6#177674>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 44/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 44/2024 - CEE/AM de 02/04/2024
Reconhecer os estudos concluídos por Eddy Desir, cursados em Porto 
Príncipe/Haiti, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional 
Brasileiro. Indicar a Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, à proceder 
ao Termo de Apostilamento no certificado original, por estar em consonância 
com a legislação vigente.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#174092#6#177674/>
Protocolo 174092
<#E.G.B#174094#6#177676>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 34/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 34/2024 - CEE/AM de 02/04/2024
Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base 
Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/
RCA, operacionalizado na Escola Estadual Coronel Fiuza, localizada no 
município de Careiro da Várzea/AM, a partir ano letivo de 2024.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#174094#6#177676/>
Protocolo 174094
<#E.G.B#174095#6#177677>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO