DOEAM 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 15 de abril de 2024 7
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 35/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 35/2024 - CEE/AM de 02/04/2024
Reconhecer os estudos concluídos por Rossana Patricia Lazo Figueroa, 
cursados em Lima/Peru, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema 
Educacional Brasileiro. Indicar a Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, 
à proceder ao Termo de Apostilamento no certificado original, por estar em 
consonância com a legislação vigente.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#174095#7#177677/>
Protocolo 174095
<#E.G.B#174096#7#177678>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 48/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 48/2024 - CEE/AM de 02/04/2024
Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da 
Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular 
Amazonense/RCA, para oferta do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), 
operacionalizado na Escola Estadual Santo Agostinho, localizada à 
Avenida 14 de Maio Nº 2030, Centro, município de Lábrea/AM, retroativo 
ao ano letivo de 2022.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#174096#7#177678/>
Protocolo 174096
<#E.G.B#174097#7#177679>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2024.
DATA DA ASSINATURA: 07.03.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO 
BRASIL - OAB. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por 
objeto estabelecer as condições de cooperação técnica entre a SEDUC e a 
OAB-Seção Amazonas para o desenvolvimento de atividades de cooperação 
relacionados ao projeto Por Uma Cultura de Paz e Não Violência: 
Educação, Saúde e Segurança visando a implementação de projetos inte-
rinstitucionais, de relevância pública, para promover o combate ao assédio 
moral e sexual, auxiliar na mediação de conflitos nas escolas do Estado do 
Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 01/2024-GPPC/DEPPE, Plano de 
Trabalho, Parecer Técnico n°. 01/2024-GPPC e Parecer 829/2024-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. PRAZO: O presente termo terá vigência a partir 
de sua assinatura pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado 
por mútuo acordo dos partícipes, mediante termo aditivo, nos termos da 
legislação aplicável. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n°. 01.01.028101.008270/2024-88.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#174097#7#177679/>
Protocolo 174097
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#174093#7#177675>
TERMO DE FOMENTO Nº 23/2024-SEC
Data: 11.04.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Fundação 
Rede Amazônica. CNPJ nº 05.554.944/0001-24. Objeto: poio Financeiro 
por meio da Emenda Parlamentar nº 013/2023 para implementação do 
memorial Bernardo Cabral. Código Único: TCETV-69E2F-EC0E8-51C46. 
Valor Global: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); UO: 20101, PT: 
13.122.3310.2773.0011 ND: 33504199, FT: 2.1501.1600.0000.0000, NE 
nº 2024NE0000269, emitida em 11.04.2024, no valor de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais). Fiscal: Maria Emília Gomes de Leiros, CPF: 
213.438.862-68, João Vitor Dias de Jesus (264.810- 5A), Maria Clara da 
Gama Bentes (052.127-2F). Prazo: 11.04.2024 a 11.06.2024. Proc. nº 
01.01.020101.001270/2024-45.
 Manaus, 12.04.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#174093#7#177675/>
Protocolo 174093
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#174115#7#177697>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 014/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
12.04.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a VSP 
SOLUTION LTDA, OBJETO: Aquisição de Microcomputador tipo estação 
de trabalho, para atender as atividades de mapeamento da criminalidade, 
no combate à violência, ou seja, com tecnologia de sistema de informação, 
que permita a coleta e análise e visualização de dados, de Fortalecimento 
das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social; VALOR TOTAL: 
R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais); VIGÊNCIA: A vigência 
deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 12.04.2024 a 12.04.2025; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905235; tendo sido emitida 
em 09/04/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000025, no total de R$ 
83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Ata de Registro de Preço nº 310/2023 e no Pregão Eletrônico nº 34/2023. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 12 de 
abril de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#174115#7#177697/>
Protocolo 174115
<#E.G.B#174116#7#177698>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 013/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
12.04.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a VIEIRA 
E ROCHA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA; 
OBJETO: Aquisição de Projetor Multimídia, para atender a necessidade 
da Reestruturação do Sistema de Segurança Pública; VALOR TOTAL: R$ 
4.027,40 (quatro mil, vinte e sete reais e quarenta centavos); VIGÊNCIA: A 
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 12/04/2024 a 12/04/2025; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22703; Programa de Trabalho: 06.181.3264.1314.0001; Fonte de Recurso: 
2.759.2010.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905234, tendo sido emitida 
em 09/04/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000026 no valor de R$ 
4.027,40 (quatro mil, vinte e sete reais e quarenta centavos); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 443/23 - CSC. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 12 de abril de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#174116#7#177698/>
Protocolo 174116
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#174113#7#177695>
EXTRATO DE ERRATA
NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08/03/2024, página 65 (Poder 
Executivo - Seção II), referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 
007/2021-SEINFRA. Onde se Lê: (...)DATA DA ASSINATURA 07/03/2024 
(...). Leia-se: (...)DATA DA ASSINATURA 08/03/2024 (...). 
Manaus, 15 de abril de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#174113#7#177695/>
Protocolo 174113
<#E.G.B#174171#7#177753>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00232/2024
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 100.000,00; 
OBJETO: Para processo licitatório na contratação de empresa na prestação 
de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento 
de peças, equipamentos e mão de obra, para adaptação, revitalização 
ou reforma, para atender as unidades administrativas da capital e interior 
pertencentes à SES/AM,SEJUSC/AM e demais entes da administração 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO