DOEAM 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 15 de abril de 2024
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pública direta e indireta estadual; NOTA DE CRÉDITO N. 0021/2024; 
PROCESSO N. 01.01.025704.000313/2024-08.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#174171#8#177753/>
Protocolo 174171
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#174122#8#177704>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: SUELEN GONÇALVES SILVEIRA, ASSESSOR I; AMANDA 
ISABELLE BRANCO POSTIGO, ASSESSOR II. Destino e período: 
Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus-AM - 08/04 a 09/04/2024 Objetivo: 
Cobertura jornalística das ações da SEJUSC para a divulgação com a 
imprensa e redes sociais.
Nome e cargo: ELDIO RUAN NEVES PEREIRA, ASSESSOR IV, ANDRE 
RENAN MECENAS BANDEIRA, ASSESSOR III. Destino e período: 
Manaus-AM/Careiro-AM/Manaus-AM -09/04/2024 Objetivo: Acompanhar as 
ações da Secretaria de Estado de Justiça, e Direitos Humanos e Cidadania 
e na entrega de 200 cestas básica em Careiro Castanho.
Nome e cargo: DIEGO AFONSO DOS SANTOS SILVA, TERCEIRO Destino 
e período: Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus-AM -18/04 a 21/04/2024. 
Objetivo: A quebra de barreiras e paradigmas estruturais da LGBTfobia no 
estado do Amazonas e nos municípios da regia o do Alto Solimões, através 
das manifestações culturais de Drag Queens, por meio de oficinas, debates 
e seminários com programação e atividades dinâmicas.
Nome e cargo: VINICIUS PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES, TERCEIRO 
Destino e período: Rio de Janeiro-RJ/Tabatinga-AM/Rio de Janeiro-RJ -17/04 
a 21/04/2024. Objetivo: A quebra de barreiras e paradigmas estruturais da 
LGBTfobia no estado do Amazonas e nos municípios da regia o do Alto 
Solimões, através das manifestações culturais de Drag Queens, por meio 
de oficinas, debates e seminários com programação e atividades dinâmicas.
Nome e cargo: FLAVIA RIBEIRO BATISTA, ASSESSOR III Destino 
e período: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM -13/05 a 14/05/2024. 
Objetivo: Participação no I Fórum Nacional de Representantes de Conselhos 
Estaduais de Políticas sobre Drogas;
Nome e cargo: LUIZA DE ALMEIDA AFONSO, SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 27/06 a 
01/07/2024. Objetivo: Coordenar as atividades que serão desenvolvidas 
pela SEJUSC durante o 57º Festival Folclórico do Município de Parintins 
- Amazonas.
Nome e cargo: JULIO CESAR SILVA PEREIRA, ASSESSOR II; JAIRO 
RAFAEL MORAES MUNHOZ, CHEFE DE DEPARTAMENTO Destino 
e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 23/04 a 05/05/2024. 
Objetivo: Participação em uma ação social que irá ser realizado no município 
de Parintins com a emissão de Declaração de Hipossuficiência com o 
objetivo de conseguir gratuidade na segunda via da certidão de nascimento, 
casamento e óbito, e com a oferta do serviço de Pronto Atendimento Virtual 
- PAV a fim de beneficiar a população com a regularização de CPF.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#174122#8#177704/>
Protocolo 174122
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#174105#8#177687>
PORTARIA Nº 145/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Bruna 
Larissa Figueiredo dos Santos/Assessor II; Destino e Período: Amaturá/
AM; 22/04/2024 à 27/04/2024; Objetivo: Realizar visita de apoio técnico 
ao Município de Amaturá, visando garantir a qualificação da gestão e 
acompanhamento ao CMAS e gestão Municipal.
Manaus, 15 de abril de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#174105#8#177687/>
Protocolo 174105
<#E.G.B#174129#8#177711>
PORTARIA Nº 150/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Allan Carlos 
de Azevedo Viana Lima/Assessor II; Destino e Período: São Gabriel da 
Cachoeira/AM; 16/04/2024 à 20/04/2024; Objetivo: Realizar visita técnica 
ao Município de São Gabriel da Cachoeira, para providências do convênio 
897523/2020 - construção de unidade de Acolhimento institucional para 
Crianças e Adolescentes - SAICA
Manaus, 15 de abril de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#174129#8#177711/>
Protocolo 174129
<#E.G.B#174133#8#177715>
PORTARIA Nº 149/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Alex Barbosa 
Maciel/Colaborador; Destino e Período: São Gabriel da Cachoeira/AM; 
16/04/2024 à 20/04/2024; Objetivo: Realizar visita técnica ao Município 
de São Gabriel da Cachoeira, para providências do convênio 897523/2020 
- construção de unidade de Acolhimento institucional para Crianças e 
Adolescentes - SAICA
Manaus, 15 de abril de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#174133#8#177715/>
Protocolo 174133
<#E.G.B#174139#8#177722>
PORTARIA Nº 146/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Liane Araújo 
de Figueiredo TEC. DE ENFERMAGEM-TEN-P.S.N.M.-A; Saraianne de 
Miranda Lopes/Colaborador (a); Maria de Lourdes Alves Rufo/ASSISTENTE 
TECNICO PNM.ANM-I; Destino e Período: Amaturá/AM; 22/04/2024 
à 27/04/2024; Objetivo: Realizar visita de apoio técnico ao Município de 
Amaturá, visando garantir a qualificação da gestão do programa Bolsa 
Família, Cadastro único e SUAS condicionalidades.
Manaus, 15 de abril de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#174139#8#177722/>
Protocolo 174139
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#174073#8#177654>
DELIBERAÇÃO CERH N.º 10, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Plano de Capacitação em Recursos Hídricos e Saneamento 
Básico do Estado do Amazonas para os integrantes do Sistema Estadual de 
Gerenciamento de Recursos Hídricos, referente à avaliação das Metas no 
âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional Pela Gestão das 
Águas - PROGESTÃO.
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH, 
disciplinado pelo Decreto nº 25.037 de 1º de junho 2005 e instituído pela 
Lei nº 3.167/2007, regulamentada pelo Decreto n° 28.678/09, órgão de 
deliberação coletiva, integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento dos 
Recursos Hídricos do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições e 
pelo disposto em seu Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que estabelecem a Lei Federal nº 9.433/97, a Política 
Nacional de Recursos Hídricos e a Lei Estadual n° 3.167/07 que 
institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e suas respectivas 
regulamentações, quanto à importância do gerenciamento integrado 
de recursos hídricos;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.059 de 09 de outubro de 2013, 
em que o Estado do Amazonas adere ao Programa de Consolidação do 
Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO;
CONSIDERANDO os incisos I e II do item 1.3.5 do Anexo do Contrato nº 
029/2023/ANA-PROGESTÃO III, que dispõe sobre apreciação do Plano de 
Capacitação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO