PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 15 de abril de 2024 12 do Amazonas, a contar de 30.01.2024. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 15 de abril de 2024. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas <#E.G.B#174109#12#177691/> Protocolo 174109 <#E.G.B#174140#12#177721> RESENHA DA PORTARIA Nº 385/2024/DETRAN/AM/DA/DP O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de adiar o gozo das férias regulamentares de servidor, por necessidade de serviço nesta Autarquia; CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 020/2024-GCC/DETRAN que dispõe sobre a solicitação de prorrogação do gozo de férias do servidor referente ao período 2022/2023; RESOLVE: I -ADIAR o gozo das férias regulamentares do servidor FÁBIO LIMA CABRAL, ocupante do cargo de ASSESSOR IV nos períodos que seguem abaixo por necessidade de serviço desta Autarquia: PERÍODO DIAS DE FÉRIAS DISPONÍVEIS DE 2022 A 2023 30 DIAS Total de dias de férias disponíveis 30 DIAS CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 15 de abril de 2024 WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas <#E.G.B#174140#12#177721/> Protocolo 174140 <#E.G.B#174141#12#177723> RESENHA DA PORTARIA Nº 386/2024-DETRAN/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o que dispõe as Leis Federais nº 9.503 de 23 de setembro de 1997; 8.666 de 21 de junho de 1993; Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021 e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM; CONSIDERANDO a previsão do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO que a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATLANTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.442.071/0001-82, com sede na Avenida Coronel Sávio Belota, QD 01, CJ Amadeu Botelho, nº 22, Bairro Novo Aleixo, Manaus-AM, CEP: 69.098-270 cumpriu as exigências, previstas na Portaria Normativa nº 0008/2021/DP/DETRAN/AM, estando apta para exercer suas atividades, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM. CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 01.03.011210.007197/2024-68 (SIGED). RESOLVE: I - CREDENCIAR, a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATLANTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.442.071/0001-82, com sede na Avenida Coronel Sávio Belota, QD 01, CJ Amadeu Botelho, nº 22, Bairro Novo Aleixo, Manaus-AM, CEP: 69.098-270, para prestar serviços de formação de condutores, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovados por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses, desde que presente o interesse público ensejador da demanda. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2024. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas <#E.G.B#174141#12#177723/> Protocolo 174141 <#E.G.B#174151#12#177733> RESENHA DA PORTARIA Nº 387/2024-DETRAN/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o que dispõe as Leis Federais nº 9.503 de 23 de setembro de 1997; 8.666 de 21 de junho de 1993; Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021 e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM; CONSIDERANDO a previsão do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO que a empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA ALIANCA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.344.130/0001-91, com sede na Rua Pirarucu, nº 66, Bairro Jorge Teixeira, Manaus-AM, CEP: 69.088-765 cumpriu as exigências, previstas na Portaria Normativa nº 0008/2021/DP/DETRAN/AM, estando apta para exercer suas atividades, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN/AM. CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 01.03.011210.006604/2024-10 (SIGED). RESOLVE: I - CREDENCIAR, a empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA ALIANCA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.344.130/0001-91, com sede na Rua Pirarucu, nº 66, Bairro Jorge Teixeira, Manaus-AM, CEP: 69.088-765, para prestar serviços de formação de condutores, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovados por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses, desde que presente o interesse público ensejador da demanda. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2024. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas <#E.G.B#174151#12#177733/> Protocolo 174151 <#E.G.B#174143#12#177725> TERMO DE CONTRATO Nº 010/2024 - DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2024. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente Sr. Wendell Waughan Monteiro, e a empresa STRAPAZZOLI CENTRO DE FORMAÇÕES DE CONDUTORES, NOME FANTASIA, AUTOESCOLA BRAGA. OBJETO: O presente contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/ DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas nº s 0008/2021-DETRAN/DP/ AM, 0009/2021-DETRAN/DP/AM e 005/2023-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente. VALOR: A contratada receberá do contratante o valor mensal estimado de R$ 9.458,33 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), sendo o valor global estimado de R$ 113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza de Despesa: 33903953, Fonte: 1.501.201, Unidade Orçamentária: 11210, Nota de Empenho n.º 2024NE0000464, emitida em 26/03/2024, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/ DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/DP/AM e 005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.003813/2024-01- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI- RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 15 de abril de 2024. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas <#E.G.B#174143#12#177725/> Protocolo 174143 <#E.G.B#174147#12#177729> TERMO DE CONTRATO Nº 011/2024 - DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2024. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente Sr. Wendell Waughan Monteiro, e a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ISABELLA LTDA, NOME FANTASIA, AUTOESCOLA ISABELLA. OBJETO: O presente contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas nº s 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/DP/ AM e 005/2023-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de duração da contratação será de 12 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar