DOEAM 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 15 de abril de 2024 11
RESENHA DA PORTARIA Nº 415/2024-GDG/PC
PROC. SIGED MEMO Nº 057/2024-19º DIP/PCAM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO de RAFAEL AMARAL DA 
COSTA E SILVA, DPC, Mat. n° 210975-1 A do cargo que ocupa para se 
candidatar ao cargo eletivo de Vereador na cidade de Manaus/AM nas 
Eleições de 2024, nos termos do artigo 1º, inciso VII da Lei Complementar nº 
64/1990, Artigo 117, IV da Lei nº 2.271/94 e Resolução-TSE 23.738/2024, a 
contar de 06/04/2024; MAO/AM, 12.04.2024;
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#174110#11#177692/>
Protocolo 174110
<#E.G.B#174111#11#177693>
RESENHA DA PORTARIA Nº 413/2024-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.024667/2023-40-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao Sr. LUCAS BARBOSA DE 
CASTRO DELGADO, IPC, Mat. n° 242.067-8 C, a ser calculado sobre 
seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 27.12.2023, 
em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, 
inciso V, da Lei nº 2.271/94. 
Manaus, 12.04.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#174111#11#177693/>
Protocolo 174111
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#174049#11#177630>
RESENHA DA PORTARIA Nº 148/DRH-6, DE 11 DE ABRIL DE 2024
(PUBLICADA NO BG N° 68/2024)
Em cumprimento ao acordo homologado judicialmente, por sentença e 
assinado pela Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO e transação 
extrajudicial nº 0456231-54.2024.8.04.0001, assinada pela Procuradora 
do Estado ÉLIDA DE LIMA REIS CORRÊA, O COMANDANTE GERAL 
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do 
Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art.10, inciso I, e 
art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as 
competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, 
de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso 
IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25%(vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 
2021 ao seguinte servidor: DARIMAR ALVES DE SOUZA, 164630-3C, com 
efeitos financeiros a contar de 15 de maio de 2023.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante Geral do CBMAM
<#E.G.B#174049#11#177630/>
Protocolo 174049
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#174114#11#177696>
PORTARIA Nº 015/2024-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de Cargo de 
Provimento em Comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, 
em conformidade com a tabela da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
conforme abaixo especificado:
Nome
Cargo
Simb. Nível A contar de
Lucas dos Santos Rocha
Chefe de Gabinete AD-1
15
03.04.2024
Luiz Fernando Souza Melo Assessor II
AD-2
13
03.04.2024
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2024.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#174114#11#177696/>
Protocolo 174114
<#E.G.B#174125#11#177707>
PORTARIA Nº 016/2024-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de Cargo de Provimento em 
Comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, em conformidade 
com a tabela da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo 
especificado:
Nome
Cargo
Simb.
Nível
A contar de
Adriana Christiny Cavalcante 
de Macedo
Assessor IV
AD-4
12
01.04.2024
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de abril de 2024.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#174125#11#177707/>
Protocolo 174125
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#174109#11#177691>
RESENHA DA PORTARIA Nº 353/2024/DP/DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições, e 
CONSIDERANDO a necessidade de indicar servidores para responderem 
pelos setores desta Autarquia e com fundamento na combinação de 
habilidades, experiência profissional, conhecimento técnico-teórico e 
gestão de pessoas, resolve: Art. 1º. DESIGNAR os servidores listados 
para responderem pelos setores abaixo relacionados, nos termos da 
Portaria n. 19/2024/DP/DETRAN/AM, na forma a seguir: I - ROSANE 
APARECIDA CORREA LUSTOSA - Coordenadora-Geral da Escola 
Pública de Trânsito do Amazonas, a contar de 16.02.2024; II - WENDEL 
DANTAS MENEZES - Coordenador Pedagógico da Escola Pública de 
Trânsito do Amazonas, a contar de 30.01.2024; III - MARCOS ROGÉRIO 
FERREIRA MORENO - Secretário-Geral da Escola Pública de Trânsito 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO