DOEAM 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 15 de abril de 2024
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Elza de Almeida e Silva - Suplente
Representante do Ministério da Saúde-MS;
Representante da Secretaria de Estado de Saúde-SES.
Representante da Universidade do Estado do Amazonas -UEA
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE 
MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR VIEIRA DOURADO, em Manaus, 
12 de Abril de 2024.
NOALDO OLIVEIRA DE LUCENA
Diretor Presidente, em exercício
<#E.G.B#174086#16#177667/>
Protocolo 174086
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#174175#16#177757>
EXTRATO Nº 024/2024 - FUHAM
PORTARIA Nº 035/2024-GDP/FUHAM O Diretor Presidente da Fundação 
Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” - 
Fuham, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os termos do 
Art. 078 da Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986 e CONSIDERANDO 
o teor dos Processos nº000498/2024-72, 000552/2024-80, 000343/2024-36 
e 000538/2024-86/FUHAM - SIGED. RESOLVE: I - CONCEDER Licença 
Especial aos servidores TATIANA PEREIRA NAZARE VIEIRA, Tecnica em 
Enfermagem, mat. nº 244.020-2 A, quinquênio: 2018 a 2023, a partir do dia 
03/04/2024 a 03/07/2024; MARIA SALETE BAHIA MARQUES, Contadora, 
mat. nº 155.534-0 A, quinquênio: 2012 a 2017, a partir do dia 13/05/2024 
a 13/08/2024; UBIRATAN CRUZ DA SILVA, Agente. Administrativo, mat. 
nº 246.150-1 A, quinquênio: 2018 a 2023, a partir do dia 02/05/2024 
a 02/08/2024; PATRICK SUELL DA COSTA RIBEIRO, Motorista, mat. 
nº 244.001-6 A, quinquênio: 2018 a 2023, a partir do dia 05/06/2024 a 
05/09/2024; II - DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data 
de sua publicação. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” - 
FUHAM, em Manaus, 15 de abril de 2024.
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#174175#16#177757/>
Protocolo 174175
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#174062#16#177643>
PORTARIA Nº 056/DIPRE/FVS-RCP
A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e 
Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
Considerando os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, alterada 
pela Lei nº 6.724, de 05 de janeiro de 2024, que estabelece normas gerais 
sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração centralizada e 
descentralizada do estado do Amazonas, visando, em especial, a proteção 
dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento do interesse 
público; e,
Considerando o teor do inciso VI, Art. 2º do Regimento Interno da FVS-RCP, 
aprovado pelo Decreto nº 36.231, de 09 de setembro de 2015.
Considerando o teor do Processo nº 01.02.017306.001931/2024-67/
SEGED, de 12 de abril de 2024.
Resolve:
Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a 
Coordenação da primeira, com as servidoras a seguir relacionadas, Cinthia 
Vieira Alcântara, Matrícula 167.408-0E - Coordenadora; Cinthia Viviane 
Carvalho dos Santos, Matrícula 171.212-8C/D, Membro; Yeda Yucari 
Nagaoka, Matrícula 264.922-5D, Membro e Anderson da Silva Santos 
Figueira, Matrícula nº 205.536-8A, Secretário, com vistas a apurar denúncia 
formulada por terceiro, em decorrência de conduta inapropriada por ente 
público.
Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo 
das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação dos 
trabalhos, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cientifique-se, 
Cumpra-se 
e 
Publique-se. 
Gabinete 
da 
Dire-
tora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus, 15 de abril de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#174062#16#177643/>
Protocolo 174062
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#174107#16#177689>
PORTARIA Nº 673/2024 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal 
nº 14.133/2021 que faculta a dispensa de licitação para contratação que 
envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso 
de outros serviços e compras, combinado com o Decreto n. 11.871, de 
29 de dezembro de 2023, que atualiza os valores estabelecidos na Lei 
14.133/2021 para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis 
reais e dois centavos); CONSIDERANDO a necessidade de contratação 
de serviços bancários de arrecadação de contribuições previdenciárias 
dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, via Guia de Recolhimento 
Previdenciário - GRP; CONSIDERANDO, o que consta no Processo 
Administrativo nº 2024.A.01952-AMAZONPREV, resultante do Registro 
de Dispensa de Licitação - RDL Nº002/24, realizado através do sistema 
e-Compras. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento 
licitatório para contratação do BANCO BRADESCO S.A., inscrita sob o 
CNPJ nº 60.746.948/0001-12, referente a contratação de serviços bancários 
de arrecadação de contribuições previdenciárias dos poderes Executivo, 
Judiciário e Legislativo, via Guia de Recolhimento Previdenciário - GRP; II 
- ADJUDICAR, o objeto da dispensa em favor da empresa acima citada, 
pelo valor global de e R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais);. 
À consideração da Senhora DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV 
para 
ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA 
AMAZONPREV, em Manaus, 15 de abril de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do
 Estado do Amazonas
RATIFICO,  a decisão supra, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 
14.133 de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. 
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA AMAZONPREV, em Manaus, 
15 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#174107#16#177689/>
Protocolo 174107
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#174054#16#177635>
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA N° 015/2022; DATA DE ASSINATURA: 27 de março de 
2024; PARTES: Universidade Do Estado Do Amazonas - UEA e a 
Fundação Universidade Aberta Da Terceira Idade - FUNATI; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por finalidade realizar a execução do projeto 
extensão, pesquisa, ensino e assistência denominado “PROGRAMAS 
DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO NAS ÁREAS DE ENSINO, 
PESQUISA, EXTENSÃO E ASSISTÊNCIA VOLTADOS A QUALIDADE 
DE VIDA DA PESSOA IDOSA” uma parceria da Fundação Universidade 
Aberta da Terceira Idade - FUnATI com a Universidade do Estado do 
Amazonas-UEA.; DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo vigorará a partir 
de sua assinatura, ficando a vigência do Plano de Trabalho a mesma 
de 01/03/2024 a 28/02/2025; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo n. 01.02.011304.003252/2024-66.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#174054#16#177635/>
Protocolo 174054
<#E.G.B#174055#16#177636>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO