DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº071  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
a Lei Estadual nº 15.036, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 31.583, de 23 de setembro de 2014; CONSIDERANDO o ato publicado 
no DOE em 10 de junho de 2022, que designou membros do Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral; CONSIDERANDO o constante 
do Processo NUP 13001.000579/2024-28, RESOLVE DESIGNAR STELLA CAVALCANTE, em substituição a GIACOMINA MARIA AMÉLIA 
BORRINI DE FREITAS, como representante suplente, da Procuradoria-Geral do Estado, na Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, 
a partir da publicação, até 10 de junho de 2024, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o Decreto 
Estadual n.º 35.399, de 24 de abril de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.607, de 03 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o constante do Processo 
NUP 63000.000153/2024-52; RESOLVE DESIGNAR CRISTIANE CARVALHO HOLANDA e LÍLLIAN VIRGÍNIA CARNEIRO GONDIM, como 
representante Titular e Suplente, respectivamente, da Secretaria da Proteção Social - SPS, no Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação 
e Cultura de Paz do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o Decreto 
Estadual n.º 35.399, de 24 de abril de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.607, de 03 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o Edital nº 0002/2023, 
publicado no DOE em 16 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o constante do Processo NUP 63000.000080/2024-07; RESOLVE DESIGNAR 
DANIELA LIMA DE ALMEIDA e VANESSA CORREIA MENDES, como representante Titular e Suplente, respectivamente, do Centro Universitário 
Farias Brito; RAFAEL VICTOR COSTA DINIZ e ANA NICOLLE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GUEDES, como representante Titular e Suplente, 
respectivamente, da Fundação Batista Central; ANNA MARIA PINNA e ANA CECÍLIA DA SILVEIRA DE MELO, como representante Titular e 
Suplente, respectivamente, da Associação para Promoção e Defesa da Dignidade Humana da Pessoa Encarcerada; e ALINE LIMA DE PAULA MIRANDA 
e ANNETTE THERESE YVONNE DE CASTRO, como representante Titular e Suplente, respectivamente, do Grupo Mulheres do Brasil, no Conselho 
Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
o art. 3º, inciso III, alínea “k”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017, alte-
rado pelo Decreto Estadual nº 34.182, de 2 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o constante do NUP nº 57022.003003/2024-40, RESOLVE DESIGNAR 
FÁBIO VINÍCIUS OTTONI FERREIRA e MARIA JACQUELINE FAUSTINO DE SOUZA ALVES NASCIMENTO, como representantes titular 
e suplente, respectivamente, da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
o art. 3º, inciso V, alínea “d”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 34.182, de 2 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o constante do NUP nº 57022.003001/2024-51, RESOLVE DESIGNAR 
JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO e FLAVIANA FERREIRA PEREIRA, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Universidade 
Regional do Cariri – URCA, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
a Lei Estadual de nº 18.091, de 02 de junho de 2022, alterada pela Lei Estadual nº 18.188, de 29 de agosto de 2022; CONSIDERANDO o ato publicado no 
DOE em 17 de novembro de 2022, que nomeou e empossou os integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e Superação 
da Situação de Rua – CEPOP-CE, para o biênio 2022-2024; CONSIDERANDO o constante do Processo NUP 47001.002190/2024-39; RESOLVE NOMEAR 
o seguinte MEMBRO: Representante da Sociedade Civil: LUCIMAR GONÇALVES DA SILVA e EDNILZA COELHO PERES, em substituição a 
ANTÔNIO JOSIVAN SILVA DE PAULA e SERENA SILVA, como Representante Titular e Suplente, respetivamente, do Movimento Nacional da População 
de Rua – Ceará para o mandato da 1a Gestão, biênio 2022-2024, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC N°21/2024.
DESIGNA AGENTE PUBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual n° 
16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8°, o inciso IFI do art. 39, o § 3° do art. 40, e o art. 41, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 
1974, e com o art. 71 do Decreto n° 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora VIRGÍNIA MATILDE DE ALENCAR 
RIBEIRO, Orientadora de Célula, matrícula n° 00015822, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente 
do cargo de Coordenadora de Comunicação da Casa Civil - COCOM, no período de 11 a 20 de abril de 2024, em decorrência do gozo de férias da servidora 
Glícia Katiusa Alves de Oliveria, matrícula nº 30001753. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº22/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE substituir o Sr. JOSÉ HERDSON CUNHA DE LIMA, matrícula 800.016-2-2, pelo Sr. José Italo Evangelista de Sousa Almeida, 
matrícula nº 799.829-1-1, como fiscal do contrato nº 027/2022, firmado com a empresa VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., a 
partir de 08 de abril de 2024. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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