DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº071  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024
Nº DO PROCESSO: 10985800/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº018/2024
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.523.186/0001-02, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dep. Fernando Melo, 
s/n, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Marcos Antônio da Silva Lima, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 
383.479.033-87, domiciliado na cidade de Ibiapina-CE, Av. Francisco Luis de Sousa, s/n, São João. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a revitalização 
da Avenida Francisco Luis de Sousa / Deputado Fernando Melo, no Município de Ibiapina-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, 
e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláu-
sulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.643.713,15 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.643.713,15 (um milhão, 
seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e treze reais e quinze centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais); Recursos do CONVENENTE: R$ 43.713,15 (quarenta e 
três mil, setecentos e treze reais e quinze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.12085 
– Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra da Ibiabina; 
Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 26 DE MARÇO DE 2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira 
Neto (Superintendente da SOP) E Marcos Antônio da Silva Lima (Prefeito de Ibiapina – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11370388/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº026/2024
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.416.704/0001-99, cuja Prefeitura está localizada na Travessa Sul, 
nº 440, Centro, CEP 63.150-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. João Luiz Lima Santos, brasileiro, 
inscrito no CPF sob nº 928.653.213-04, residente e domiciliado na cidade de Campos Sales-CE, na Rua Eduardo Maclain, nº 390, apto 1303. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a realização de obras de pavimentação no Bairros Batalhão, Alto Alegre, Guarani, Barragem e no Conjunto Vila Rios, no 
Município de Campos Sales-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: 
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.576.449,55 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.576.449,55 (um milhão, quinhentos e setenta e seis 
mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 76.449,55 (setenta 
e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 
43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 
– Cariri; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto 
(Superintendente da SOP) e João Luiz Lima Santos (Prefeito de Campos Sales – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002162/2024-12
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº339/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 339/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – C. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 
104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CEe, de outro, o 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.891.682/0001-19, tendo a sede de sua Prefeitura localizada no Centro 
Administrativo Prefeito Raimundo Rodrigues Chaves, à Rua Padre Clicério, 4605, São Francisco, doravante denominado CONVENENTE, representado neste 
ato por seu prefeito municipal, SR. RILDSON RABELO VASCONCELOS, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º: 937.420.703-63, residente e domiciliado na 
cidade de Limoeiro do Norte – CE, na Rua Dr. Gaspar de Oliveira, 1969 AP. 14, CAD. 11479, Monsenhor Otávio, CEP: 62.930-000, doravante denominado 
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, 
findando em 02/11/2024;; III - VALOR GLOBAL: 207.716,10 ( Duzentos e sete mil, setecentos e dezesseis reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 05/04/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP) e RILDSON RABELO VASCONCELOS (Prefeito do Município de Tabuleiro do Norte – CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001494/2024-80
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 017/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE PORTEIRAS-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.654.114/0001-02, com sede na Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, CEP: 63.270-000, Porteiras-CE, 
neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FÁBIO PINHEIRO CARDOSO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 209.466.783-91, portador do RG nº 
2001010491790 SSPDC/CE, residente e domiciliado no sítio Massapê Porteira, nº 05, Vila Simão, CEP: 63.270-000, Porteiras-CE, doravante denominado 
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 06/10/2024;; III - VALOR GLOBAL: 1.118.165,52 ( Um milhão, cento e dezoito mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 05/04/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superin-
tendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FÁBIO PINHEIRO CARDOSO (Prefeito do Município de Porteiras-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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