DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº071  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003- SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: . Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais) pagos em conforme cláusulas 
contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (1476) 31200002.12.364.241.10479.11.449052.1.5009100000.0 (20550) 31200002.12.364.241.10479.05.449
052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 05 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da 
UVA CONTRATANTE e Marcos Ricardo Costi Sócio Administrador da empresa Layout Móveis para Escritório Ltda. CONTRATADA
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA HOMEOFFICE MOVEIS LTDA. OBJETO: . 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003- SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 63.678,40 (Sessenta e três mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), pagos em 
conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (1476) 31200002.12.364.241.10479.11.449052.1.5009100000.0 (20550) 31200002.12.36
4.241.10479.05.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 05 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albu-
querque Reitora da UVA CONTRATANTE e Pierre Airam Carvalho Oliveira Sócio administrador da empresa Homeoffice Moveis Ltda CONTRATADA
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA FK GRUPO S/A. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20220003- SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 100.895,50 (Cem mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), pagos em Conforme cláusulas 
contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (1476) 31200002.12.364.241.10479.11.449052.1.5009100000.0 (20550) 31200002.12.364.241.10479.05.449
052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 05 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da 
UVA CONTRATANTE e André José Trovarelli Lagos Procurador da empresa FK Grupo S/A. CONTRATADA
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA E DO OUTRO LADO EMPRESA OI S.A
A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, integrante da Administração Indireta do 
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Da Universidade, 850, Bairro da Betânia, Sobral-CE, representada por sua Reitora Prof.ª Izabelle Mont’Al-
verne Napoleão Albuquerque, brasileira, casada, portador(a) da cédula de identidade n° 20076399090 órgão expedidor SSPDS/CE e CPF n° 739.361.033-72, 
residente e domiciliado em Sobral-CE a OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, neste ato representada por FRANCISCO HERICSSON DE LIMA, já 
devidamente qualificado nos autos pretéritos e WANLEY ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, Executivo de Negócios Corporativos, matricula 
273654, portador da carteira de identidade No 90015009306, expedida pela SSP CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 212.694.593-68 e acordam em celebrar 
o presente termo de reconhecimento de dívida mediante as Cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:O presente termo de 
reconhecimento de dívida tem por escopo estabelecer as condições do pagamento a ser realizado pela UVA em favor de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO 
JUDICIAL, neste ato representada por FRANCISCO HERICSSON DE LIMA, já devidamente qualificado nos autos pretéritos e WANLEY ANTONIO 
RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, Executivo de Negócios Corporativos, matricula 273654,portador da carteira de identidade No 90015009306, expe-
dida pela SSP CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 212.694.593-68. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO:Fundamenta-se o presente termo 
no art. 37 da Lei no 4.320/64. e o que consta do procedimento administrativo tombado sob o nº 31022.000131/2024-48. CLÁUSULA TERCEIRA – DO 
VALOR DA DÍVIDA: O valor total a ser pago pela UVA em prol da Empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL importa em R$ 8.140,32 (Oito 
mil, cento e quarenta reais e trinta e dois centavos). Parágrafo único – No valor descrito na presente cláusula, já estão incluídos todo o montante em dinheiro 
que porventura possa ser imputado a UVA pelo que a OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL referente ao exercício de 2023 pelo que confere plena 
geral e irrevogável quitação ao mesmo. CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:O pagamento da quantia referida na cláusula 
anterior será efetuado através de Nota de empenho. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO As partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o Foro 
da Comarca de Sobral, Estado do Ceará, para submeter o presente TERMO, obrigando ao seu Integral cumprimentos seus herdeiros e sucessores, a qualquer 
título.Pela UVA: IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE Reitora ePela Oi S.A , em recuperação judicial WANLEY ANTONIO 
RIBEIRO DA SILVA Representante da OI S.A. Sobral-CE, em 11 de abril de 2024.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº698/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 46011.000210/2024-55, RESOLVE, com fundamento no 4º e 6º da Lei nº 14.335 de 20 
de abril de 2009, AUTORIZAR A LIBERAÇÃO da servidora ROSANGELA ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 0056121-5, Administradora, lotada no 
Departamento de Gestão de Pessoas - DEGEP, para ministrar curso na Escola da Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, no período de 20/05/2024 
a 24/05/2024, de 8h as 12h, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº715/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos:31032.001078/2024-83;31032.001095/2024-11;31032.002872/2024-44;31032.002812/2024-08;-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os 
PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Semi-
nário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) 
aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE