DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº071  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024
que os serviços executados em campo tenham maior precisão e acurácia. VALOR GLOBAL: 68.989,00 ( Sessenta e oito mil novecentos e oitenta e nove 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20874 - 31200001.12.364.241.11862.03.449052.1.5999200000.1 PF - 3101010012024I IG - . 1293699000 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso IV, letra “c” da Lei 14.133/2021 suas posteriores alterações. CONTRATADA: TECHGEO COMERCIO LTDA, 
CNPJ nº: 36.920.310/0001-71 DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 06/2024, referente AQUISIÇÃO DE GPS - SISTEMA DE POSICAO 
GLOBAL, GEODESICO, TECNOLOGIA RTK, PAR DE RECEPTORES GNSS BASE+ROVER, MINIMO 1400 CANAIS, ROBUSTEZ E PROTECAO 
IPG7 E IP68, MEMORIA SSD, CAPACIDADE MINIMA 8GB RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa 
de Licitação N° 04/2024, referente a AQUISIÇÃO DE GPS - SISTEMA DE POSICAO GLOBAL, GEODESICO, TECNOLOGIA RTK, PAR DE RECEP-
TORES GNSS BASE+ROVER, MINIMO 1400 CANAIS, ROBUSTEZ E PROTECAO IPG7 E IP68, MEMORIA SSD, CAPACIDADE MINIMA 8GB.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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NUP:31032.002530/2024-24
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 15.163,20 (quinze mil, cento e sessenta e três reais e vinte centavos) 
referente ao pagamento das diárias de locação de veículos em Fortaleza, no mês dezembro/2023, processo 31032.002530/2023-24 em favor da empresa 
RS TURISMO E EVENTOS LTDA – ME, CNPJ: 16.417.272/0001-21. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 
17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações 
orçamentárias específicas: 3120000.12.364.241.11861.03.339092.2.570200082.1. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 02 de abril de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 06443575/2022, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional), referente aos exercícios de 2022 a 2023, no valor total de R$ 14.452,55 (Quatorze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta 
e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 14.452,55 (Quatorze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e 
cinco centavos), ao(a) servidor(a), ULISSES LIMA PARENTE, matrícula 0067291-2, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira 
apresentada às fls.50, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 01338295/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional de Exercício Anterior), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.082,72 (Dois mil, oitenta e dois reais e setenta e dois 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.082,72(Dois mil, oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), ao servidor 
FRANCISCO ISRAEL DOS SANTOS CRUZ, matrícula 3007600-1 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às 
fls. 38, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00107443/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de 
Progressão Funcional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 2.193,55 (dois mil cento e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.193,55 (dois mil cento e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos) ao servidor, ALAN KILVERSON 
RABELO BEZERRA LIMA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 28, do processo acima citado.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00538428/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional de Exercício Anterior), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.133,36 (Dois mil, cento e trinta e três reais e trinta e seis 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.133,36 (Dois mil, cento e trinta e três reais e trinta e seis centavos), ao servidor 
CLEIDSON NAZARENO OLIVEIRA BEZERRA, matrícula 3007612-5, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresen-
tada às fls. 37, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00717152/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional de Exercício Anterior), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.272,36 (Dois mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta 
e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.272,36 (Dois mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), 
ao servidor THIAGO ALVES RODRIGUES, matrícula 3007587-0, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 
48, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00104754/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional de Exercício Anterior), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.377,95 (Dois mil trezentos e setenta e sete reais e 
noventa e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.377,95 (Dois mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e 
cinco centavos), ao servidor FRANCISCO ANDERSON CARVALHO DA SILVA, matrícula 3007549-8, a ser pago na folha de pagamento, conforme 
repercussão financeira apresentada às fls. 49, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Forta-
leza, 05 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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