DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº071  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05387177/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença de 
Promoção do Exercício Anterior referente ao ano de 2023 no valor total de R$ 25.989,42 (vinte e cinco mil e novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e 
dois centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 25.989,42 (vinte e cinco mil e novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e 
dois centavos) ao servidor ANDRE LIMA SOUSA, Matricula 3007654-0 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada 
nas fl. 12 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00144381/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional de Exercício Anterior), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.376,34 (Dois mil, trezentos e setenta e seis reais e 
trinta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.376,34 (Dois mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e quatro 
centavos), ao servidor JOÃO HELDER GUEDES DE AMORIM JUNIOR, matrícula 3007564-1 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão 
financeira apresentada às fls. 38, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de 
fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00120830/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional de Exercício Anterior), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.322,85 (Dois mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta 
e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.322,85 (Dois mil, trezentos e vinte dois reais e oitenta e cinco centavos), 
a servidora DAYANNE HELENA THOME DA SILVA, matrícula 3007542-0 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apre-
sentada às fls. 34, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00065732/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional de Exercício Anterior), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.339,08 (Dois mil, trezentos e trinta e nove reais e oito 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.339,08 (Dois mil, trezentos e trinta e nove reais e oito centavos), ao servidor 
FRANCISCO ISMAEL ARAÚJO REBOUÇAS, matrícula 3007616-8 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às 
fls. 49, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00574610/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença de 
Ascensão Funcional do Exercício Anterior referente ao ano de 2023 no valor total de R$ 2.291,76 (dois mil e duzentos e noventa e um reais e setenta e seis 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.291,76 (dois mil e duzentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos) o 
servidor PEDRO BARBOSA DA SILVA, Matricula 3007582-X a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 
34 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº043/2024 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela 
Lei 16.710/2018, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção da 
Proposta para avaliar os projetos inscritos no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XIX CAMPEONATO ESTADUAL 
FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2024. Art. 2º - A Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta para avaliar os projetos inscritos no XXIV EDITAL CEARÁ 
JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XIX CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2024, tem a seguinte composição:
NOME
CPF/CNPJ
REPRESENTAÇÃO
TIPO
LUIS TORRES DE MELO FILHO
054.212.313-48
SECULT/COPAM
TITULAR
MURILLO PEREIRA DE JESUS
362.082.618-80
SOCIEDADE CIVIL
TITULAR
SHEILA FERNANDES DA SILVA
747.161.233-91
SOCIEDADE CIVIL
TITULAR
CLEBER ALVES
011.676.203-99
SOCIEDADE CIVIL
SUPLENTE
RAVENA MONTE SOUSA
17.788.015/0001-69
SOCIEDADE CIVIL
SUPLENTE
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 027/2024
PROCESSO Nº: 27001.000447/2024-19 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de HENRY ALEXANDRE DURANTE 
MACHADO, pessoa jurídica do tipo MEI, com inscrição no CNPJ sob o nº 46.187.768/0001-17. O valor da contratação será de R$ 2.250,00 (dois mil, 
duzentos e cinquenta reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 30 (trinta) projetos inscritos no EDITAL VOZES 
PLURAIS: BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO LITERÁRIA, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, 
em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o 
processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de HENRY ALEXANDRE DURANTE MACHADO, pessoa 
jurídica do tipo MEI, com inscrição no CNPJ sob o nº 46.187.768/0001-17, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos 
submetidos ao Edital Vozes Plurais: Bibliotecas Comunitárias, Difusão E Circulação Literária. O Edital Vozes Plurais: Bibliotecas Comunitárias, Difusão E 
Circulação Literária é fundamentado na Lei Complementar nº 195/2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023; considerando ainda o Decreto 
Federal nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; o Decreto Federal nº 7.559/2011, que dispõe 
sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL; a Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; a Lei Estadual 
nº 16.602/2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva; a Lei Estadual nº 18.246/2022, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples; e no 
que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 2.250,00 ( dois mil, duzentos e