DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº071 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº02/2024 – ADECE
ESPÉCIE: PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2024, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA GIOVANNA TRANSPORTES LTDA. PARTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. OBJETO: Constitui objeto deste termo, alterar unilateralmente a cláusula primeira, objetivando a correção do
erro formal no que se ler: ”DO OBJETO: O terreno possui 10.492,73m² conforme Memorial Descritivo, parte do Laudo de Avaliação nº 11.077, emitido
pela Câmara de Valores Imobiliários do Ceará, que os signatários declaram conhecer e aceitar, sendo o Memorial Descritivo parte integrante deste Contrato
independente de sua transcrição.” , devendo constar da seguinte forma: “DO OBJETO: O terreno possui 5.504,00m² conforme Memorial Descritivo, parte
do Laudo de Avaliação nº 11.077, emitido pela Câmara de Valores Imobiliários do Ceará, que os signatários declaram conhecer e aceitar, sendo o Memorial
Descritivo parte integrante deste Contrato independente de sua transcrição.”. Fortaleza, 10 de abril de 2024. Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da
ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, respondendo. A, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
RENE SILVA CARDOSO 05319494513. OBJETO: Serviço de manutenção e instalação de cerimonial e buffet no estande da feira Intermodal South
America 2024, que será realizada nos dias 5 a 7 de março de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29,
inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração, e O prazo de execução do objeto contratual é de 3 (três) dias, contado a partir da
data estabelecida na ordem de fornecimento, ou instrumento hábil equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 42.218,85 (quarenta e dois mil e duzentos e dezoito
reais e oitenta e cinco centavos) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos de custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de
Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Rene Silva Cardoso.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°01/2024.
DESIGNA E NOMEIA O RESPONSÁVEL PELO GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE DO INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ.
O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 12, VII, da
Lei n. 14.133/21, o art. 34 do Decreto estadual nº 35.322/23, o publicado no D.O.E. de 28/02/2023; CONSIDERANDO a estruturação do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado do Ceará, após a sua criação em autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento do Estado – SDE, CONSIDERANDO
a necessidade de realização de contratações por parte dessa autarquia e da regularidade junto aos sistemas e plataformas de compras eletrônicas do Estado
do Ceará, RESOLVE:
Art. 1° Designar e nomear DAVI DE MOURA LEITE CASTELAR, ocupante de cargo de provimento em comissão de exercício de Gerência
Administrativa- Financeira, conforme Portaria CC 0011/2024-IPEM/CE, para ocupar o posto de Gestor de Unidade Contratante do Instituto de Pesos e
Medidas do Estado do Ceará, para todos os fins jurídicos.
Art. 2º A atuação deste servidor acima designado é considerado serviço público relevante, não sendo passível de remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza – CE, 11 de abril de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº29/2023
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE FOMENTO Nº 29/2023. Em cumprimento ao disposto no artigo 36, I, da Lei Complementar Estadual nº
119/2012, e no art. 65, §1°, I, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, e considerando a necessidade de prorrogação de ofício do Termo de Fomento firmado para
o cumprimento das ações e metas pactuadas, tendo em vista que houve atraso no repasse dos recursos previstos no Cronograma de Desembolso por parte da
Administração Pública, registra-se a alteração da parceria em tela, nos termos autorizados no processo acima referenciado, como segue: Administração
Pública: Secretaria dos Direitos Humanos; Organização da Sociedade Civil: Associação Beneficente Casa da União Coração de Maria; Prazo de Prorrogação:
73 (setenta e três) dias. Data de Assinatura: 23 de fevereiro de 2024. Signatário: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos.
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo NUP 22001.035495/2023-
15, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado com o
artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019,REDUZIR DE FORMA
DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) GEILTON ALVES DA FONSECA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 30602439, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir da data de publicação
no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIA LUSILENE MARTINS
ARAUJO MENEZES, matrícula 15946512, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Abril de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
09 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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