DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº071 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024
representada neste ato pela sua procuradora Sra. GLEICIANE FERREIRA FERNANDES, brasileira, portadora CPF nº 012.323.953-23, residente e domici-
liado em Fortaleza/CE, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado,
mediante as cláusulas e condições seguintes ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo funda-
menta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 320/2023; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.017574-2024-25; III. Nas
normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: 1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº320/2023, em decorrência do ajuste do salário base e
vale alimentação, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – vigilância – CE000055/2024 registrado no MTE em 25.01.2024. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 O limite máximo para a repactuação do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor –
Amplo – IPCA, e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar
o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência
de Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – CE000055/2024 passa de R$ 1.234.362,11 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil trezentos e sessenta
e dois reais e onze centavos) para R$1.289.922,11 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil novecentos e vinte e dois reais e onze centavos) perfazendo o
valor global de R$ 5.159.688,44 (cinco milhões, cento e cinquenta e nove mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) resultando uma
diferença global a ser acrescida no valor de R$ 222.240,00 (duzentos e vinte e dois mil duzentos e quarenta reais). ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as
demais cláusula inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO 7.1 A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE,
condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante; XII - DATA: 08 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, GLEICIANE FERREIRA FERNANDES - Patrimônio e Segurança Ltda.- Contratado. TESTEMUNHAS:
1. ANTONIA ADEMIR NUNES FEITOSA, 2. PAULO IRAN MATIAS DE CARVALHO. Fortaleza 12 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.053877/2024-10/IG:131145100
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2023 ; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MENEZES PIMENTEL, estabelecida
a Rua Severino Paulino, Nº 230, Bairro São Francisco, Município de Potengi/Ce, Telefone (88) 3538-1820, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0631-27,
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pela Diretora Geral, Sr ª. GRACIELA RODRIGUES DE SOUSA;
III - ENDEREÇO: Potengi/Ce; IV - CONTRATADA: COPERGA – COMERCIAL DE GÁS PEREIRA DE MORAIS – LTDA, inscrita no CNPJ sob
n° 63.560.007/0001- 88, com sede à Rua com sede à Rua dos Cariris nº 109 – Centro, Barbalha – Ceará, representado neste ato pelo Sr. JOSÉ ROBERTO
PEREIRA DE MORAIS ; V - ENDEREÇO: Barbalha – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato
01/2023, publicado no DOE de 28/04/2023 com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/06121 e Termo de Participação nº 2023/0001, de acordo com a
justificativa exarada ao processo NUP 22001.053877/2024-10 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII-
FORO: Potengi - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE CONSUMO GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS, da Escola EEMTI MENEZES PIMENTEL, conforme orçamento
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e execução do contrato 01/2023, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte)
dias, a partir de 27/04/2024 até 24/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo ; XII - DATA: 02 de abril
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: GRACIELA RODRIGUES DE SOUSA CONTRATANTE JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE MORAIS CONTRATADO
E TESTEMUNHAS: 1-Francisca Celiane Ferreira Nogueira 2-Francisco Erivan da Silva Dantas. Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.039317/2024-44/IG:13114580
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 20/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.514/0222-85, com o endereço Rua: Padre Joaquim de Menezes, nº 1110, bairro Centro, Município Quixeré/CE, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. José Roberto Ribeiro Lima ; III - ENDEREÇO: Quixeré/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA
LIMOEIRENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.511.476/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Marcos
Vinícius de Lima Maia ; V - ENDEREÇO: Quixeré/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº20/2023, oriundo do Convite nº12/2023, publicado no DOE de 07/07/2023, de acordo com o processo nº 22001.039317/2024-44, regulamentado no art. 57
§1º, inciso I , Art.65, Inciso l, alínea b e §1º da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações ; VII- FORO: Quixeré/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de execução e acrescentar valor ao Contrato nº 20/2023, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DOS VESTIÁRIOS, da
EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, e, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as
alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será
acrescido no valor de R$ 28.516,24 ( Vinte e Oito Mil Quinhentos e Dezesseis Reais e Vinte e Quatro Centavos),que representa 21,38% (Vinte e Um Trinta
e Oito ), e será pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (NOVENTA) dias, a partir de 01 de Fevereiro de 2024 até 30 de Abril de 2024.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 06 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: José Roberto
Ribeiro Lima CONTRATANTE Marcos Vinícius de Lima Maia CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1-MARIA ARIANE DE LIMA ALMEIDA 2-ANA
LETÍCIA COSTA RIBEIRO. Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001038377/2023 69 IG 1309693
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA INDÍGENA ALTO DA
CATINGUEIRA - CREDE 13 - inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0277-59 - no Município Tamboril/CE neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a)
Geral, Sr(a) MARIA CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS CONTRATADA: MF & L LOCAÇÕES E SERVIÇOS - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
33.941.917/0001-40, Município MONSENHOR TABOSA/CE - neste ato representada pelo(a) Sr(a) LEANDRO TIMBÓ MESQUITA. OBJETO: Constitui
objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA ESTRUTURAL DA EXTENSÃO SÍTIO, na ESCOLA INDÍGENA ALTO
DA CATINGUEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº 2023/0010, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e
alterações, Lei Complementar nº 288/2022 e seus regulamentos FORO: Tamboril/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e
sessenta e cinco), contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição
de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento
da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL:
R$ 119.286,30(Cento e dezenove mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.12.339039.54400.1 - 2400441. DATA DA ASSINATURA: 05 de Abril de 2024 SIGNA-
TÁRIOS: CONTRATANTE - MARIA CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS CONTRATADA - LEANDRO TIMBÓ MESQUITA e TESTEMUNHAS:
1 - MARIA ELIZA PEREIRA DOS SANTOS 2 - JOALANO PEREIRA DOS SANTOS, Fortaleza 10 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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