DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº071  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
09
06.266.365-8
DENILLI BARROS DA SILVA 03813391302
10
06.129.849-2
DOOR TO DOOR COMERCIAL LTDA
11
06.174.063-2
EDUARDO FELICIO DOS SANTOS 61088057306
12
06.540.741-5
FRANCISCA IVONE DA SILVA ARAUJO 36679992320
13
06.923.908-8
J MAIA BARBOSA
14
07.001.238-5
JOSE MARIANO TEIXEIRA DA SILVA 06109307378
15
06.489.864-4
JOZIEL BARROS DE SOUSA 62710214334
16
06.728.763-8
LEANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA 05005972358
17
07.022.145-6
LUANA KEZIA JUREMA BARBOSA 01169512305
18
06.497.227-5
MARIA HILNAYR TORRES LUCAS 17418305320
19
06.251.144-0
MARIA JULIANA ANDRADE SOUSA 03131525355
20
06.089.156-4
OSEAS SILVA CUSTODIO 27645931809
21
06.346.320-2
RAIMUNDA AMARAL BARROS 69696861320
22
06.459.145-0
RAQUEL DA SILVA MAIA 00567372383
23
06.252.283-3
THAYANE SANTOS DE OLIVEIRA 05238673361
24
07.026.103-2
YURI DE SOUZA FEITOSA 60827619367
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº50/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
05 de abril de 2024.
Célia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº50/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.540.519-6
COSMA SILVA OLIVEIRA ME
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO 2024.22112
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: ANTONIO 
EDILARD A BEZERRA ME, CGF nº 06.669.408-6, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.22112, referente ao MANDADO 
DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20444, a comprovar o registro no SITRAM, das Notas Fiscais Eletrônicas oriundas de outras unidades da federação, do 
período fiscalizado 01/04/2019 a 31/01/2023, até a data da cientificação do Mandado de Ação Fiscal, relacionadas nos relatórios SIGET, sujeitando-se, em 
conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM IGUATU, 10 de abril de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO 2024.22106
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: ANTONIO 
EDILARD A BEZERRA ME, CGF nº 06.669.408-6, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.22106, referente ao MANDADO 
DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20421, a apresentar os documentos de recolhimento dos ICMS’S devidos nas operações de entradas interestaduais, até a data 
da cientificação do Mandado de Ação Fiscal, relativos as Notas Fiscais eletrônicas, relacionadas no relatório SIGET, sujeitando-se, em conseqüência do 
não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 10 
de abril de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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Nº DO PROCESSO: 19001.109909/2024-26
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2018
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO 001/18, CUJO OBJETO TRATA DE ESTABELECER A QUOTA 
MÁXIMA ANUAL DE LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA UTILIZAÇÃO PELA COOPERATIVA DOS; TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE 
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - COOTRAPS; II - OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO EM EPÍGRAFE 
POR MAIS (12) DOZE MESES, OU ATÉ A ASSINATURA DE NOVO CONVÊNIO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE 13/04/2024; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( INEXISTENTE ); IV - DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS; V - DATA E ASSINANTES: 
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2024. RAIMUNDO RODRIGUES TEIXEIRA NETO - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR E FABRÍZIO GOMES 
SANTOS - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.
Roberta de Alencar Pita
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 19001.109904/2024-01
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/18
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO 002/18, CUJO OBJETO TRATA DE ESTABELECER A QUOTA MÁXIMA 
MENSAL DE LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA UTILIZAÇÃO PELAS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO 
URBANO REGULAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA; II - OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 
EM EPÍGRAFE POR MAIS (12) DOZE MESES, OU ATÉ A ASSINATURA DE NOVO CONVÊNIO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE 13/04/2024; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( INEXISTENTE ); IV - DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS; V - DATA 
E ASSINANTES: FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2024. RAIMUNDO RODRIGUES TEIXEIRA NETO - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR E 
FABRÍZIO GOMES SANTOS - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.
Roberta de Alencar Pita
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.