DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de abril de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº071 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE 
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA E DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EDITAL Nº1 – SEPLAG/CE, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, e suas alterações, e nas Leis Estaduais nº 13.658 e nº 13.659, de 20 de setembro de 2005, torna pública a realização de concurso 
público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista de Gestão Pública e de Analista de Planejamento e 
Orçamento, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, 
sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de 
entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para todos os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1.3 As provas objetivas e as provas discursivas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas 
com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas na cidade de Fortaleza/CE.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
1.4.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital, por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seplag_ce_24, 
em link específico, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.
1.4.1.1 A impugnação é o ato ou efeito de impugnar, ou seja, de contestar, de contrariar ou de opor-se, fundamentadamente, ao disposto neste edital.
1.4.2 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de sua impugnação.
1.4.3 Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico do Cebraspe, caso não seja cadastrado.
1.4.4 Da decisão sobre a impugnação, não caberá recurso administrativo.
1.4.5 As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seplag_ce_24, 
na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
2 DOS CARGOS
2.1 ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver e implementar programas, projetos, processos, sistemas, produtos e serviços para o Poder 
Executivo Estadual, cujas soluções implicam em níveis eleva-dos de complexidade, articulação e tecnicidade e que possam contribuir para a governabilidade 
e sus-tentabilidade da administração estadual.
REMUNERAÇÃO INICIAL DA CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA (AGP) => CLASSE: E / NÍVEL:1 - (E1):
TITULAÇÃO
VENCIMENTO 
BÁSICO*
GDAG
(75% DO VALOR 
MÁXIMO)**
RETRIBUIÇÃO POR 
TITULAÇÃO
REMUNERAÇÃO 
BRUTA TOTAL
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
Sem titulação
R$ 4.658,28
R$ 9.727,69
R$ 0,00
R$ 14.385,97
40h
Especialização(15%)
R$ 698,74
R$ 15.084,71
Mestrado (30%)
R$ 1.397,48
R$ 15.783,45
Doutorado (60%)
R$ 2.794,97
R$ 17.180,94
 
(*) Tabela Remuneratória – Decreto nº 35.521 de 16/6/2023 – DOE 19/6/2023
(**) O servidor poderá vir a receber até 100% do valor da GDAG que corresponde a R$ 12.970,25, após a conclusão de sua primeira avaliação de desempenho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ATUAÇÃO: GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição 
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
2.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ATUAÇÃO: GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição 
de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.1.3 CARGO 3: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ESPECIALIDADE: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO OU AFINS NA ÁREA DA 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação ou afins na área da Tecno-
logia da Informação e Comunicação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE PÚBLICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo MEC.
2.2 ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar apoio, fornecer suporte e(ou) desenvolver e implemen-tar programas, processos, sistemas, produtos 
e serviços para o Poder Executivo Estadual, cujas soluções implicam em níveis elevados de complexidade, articulação e tecnicidade e que possam contribuir 
para a efetividade e sustentabilidade da administração estadual.
REMUNERAÇÃO INICIAL DA CARREIRA DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (APO) => CLASSE: E / NÍVEL:1 - (E1):
TITULAÇÃO
VENCIMENTO 
BÁSICO*
GDAG
(75% DO VALOR 
MÁXIMO)**
RETRIBUIÇÃO POR 
TITULAÇÃO
REMUNERAÇÃO 
BRUTA TOTAL
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
Sem titulação
R$ 4.658,28
R$ 9.727,69
R$ 0,00
R$ 14.385,97
40h
Especialização (15%)
R$ 698,74
R$ 15.084,71
Mestrado (30%)
R$ 1.397,48
R$ 15.783,45
Doutorado (60%)
R$ 2.794,97
R$ 17.180,94
 
(*) Tabela Remuneratória – Decreto nº 35.521 de 16/6/2023 – DOE 19/6/2023
(**) O servidor poderá vir a receber até 100% do valor da GDAPO que corresponde a R$ 12.970,25, após a conclusão de sua primeira avaliação de desempenho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2.1 CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ÁREA DE ATUAÇÃO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS 
PARA RESULTADOS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição 
de ensino superior reconhecida pelo MEC.