DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº071 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024
mento; o multiplicador monetário; o Banco Central e os instrumentos de controle monetário; o sistema financeiro nacional. 5 Comércio exterior: balanço
de pagamentos – conceito e estrutura das principais contas; equilíbrio e desequilíbrio do balanço de pagamentos; taxas de câmbio; sistemas de taxas de
câmbio fixas e flexíveis. II FINANÇAS PÚBLICAS: 1 Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado; financiamento dos gastos públicos:
tributação e equidade. 3 A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4 Instrumentos e recursos da economia pública (política
fiscal, regulatória e monetária). 5 Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 6 Receita orçamentária: classificação, estágios
(etapas) da receita, regime de execução orçamentária, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária. 7 Despesa orçamentária: classificação da
despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária. 8 Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários,
tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária. 9 Ciclo orçamentário. 10 Créditos adicionais: conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de
recursos, incorporação ao orçamento. 11 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 12 Crédito público: fonte
alternativa de financiamento das despesas públicas; limites do crédito público. 13 Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária. 14 Política fiscal:
equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econômico; redistribuição da renda. 15 Tópicos da Lei Complementar
Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, objetivos; limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição Federal, art. 167, III);
renúncia de receita; geração de despesas; transferências voluntárias: conceito, requisitos; destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações.
16 Ordenador de despesa: conceito; ordenador primário; delegação de competência. III ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2
Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema
de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação.
2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 2.9 O Orçamento público: história, evolução e natureza
jurídica. 2.10 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial.
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E GESTÃO PARA RESULTADOS NO ESTADO DO CEARÁ: 1 Planejamento estratégico de longo prazo. 2
Plano plurianual: histórico e importância no Brasil e no Ceará. 3 Plano Plurianual do Ceará: premissas, diretrizes, metodologia e estrutura. 3.1 Metodologia
de elaboração do PPA 2024/2027 (disponível no endereço eletrônico https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2023/10/1.-Metodologia-
-de-Elaboracao-do-PPA-2024-2027.pdf). 4 Formulação da LDO no Ceará: critérios para definição de metas e prioridades. 5 Planejamento Orçamentário
(formulação da LOA) no Ceará: metodologia, estrutura, alinhamento com o PPA 5.1 Manual técnico do orçamento (disponível no endereço eletrônico https://
www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2023/08/MTO-CEARA-2024.pdf). 5.2 Guia de elaboração do orçamento (disponível no endereço eletrônico
https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2023/08/Elaboracao-da-Proposta-Orcamentaria-PLOA-2024.pdf). 6 Manual de orientações para a
descentralização orçamentária (disponível no endereço eletrônico https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2022/10/Manual-Descentraliza-
c%CC%A7a%CC%83o-2022.pdf). 7 Planejamento orçamentário: conceitos e elementos básicos. 7.1 Modelos e características de planejamento orçamentário:
orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho (orçamento para resultados), orçamento-programa, orçamento participativo,
orçamento cidadão. 8 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 9 Agendas transversais. 9.1 Orçamento sensível a gênero e raça. 9.2 Orçamento verde
(green budgeting). 9.3 Orçamento da Criança e do Adolescente. 10 Limites constitucionais e legais para reserva orçamentária. 11 Programação Operativa
Anual. 12 Sustentabilidade e alinhamento com os ODS. 13 Modelo de Gestão para Resultados no Ceará: princípios norteadores, dimensões e Ciclo da Gestão
Estratégica. 13.1 Decreto estadual nº 32.216/2017 (Modelo de gestão de resultados do Ceará). 14 Sistema Estadual de Planejamento e Orçamento e a Rede
Estadual de Planejamento e Orçamento (responsabilidades, organizacional e competências).
CONTABILIDADE PÚBLICA E CONTABILIDADE DE CUSTOS: I CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Conceito, objeto e regime. 2 Campo de aplicação.
3 Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio
financeiro e patrimônio permanente. 4 Receita e Despesa públicas: definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação). 4.1
Receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias. 4.2 Restos a pagar. 4.3 Dívida Pública. 4.4 Despesas de exercícios anteriores. 4.5 Operações de
Crédito. 5 Demonstrativos: Balancetes, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial, Relatório Resumido de Execução Orçamentária
e Relatório de Gestão Fiscal. 6 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pública (MCASP). 6.1 Parte geral - Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
6.2 Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 7 Mensuração de ativos. 7.1 Ativo Imobilizado. 7.2 Ativo Intangível. 7.3 Reavaliação e redução ao
valor recuperável. 7.4 Depreciação, amortização e exaustão. 8 Mensuração de passivos. 8.1 Provisões. 8.2 Passivos Contingentes. 9 Decreto nº 8.373/2014
(Institui o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – eSocial e dá outras providências). 10 Manual de contabilidade
aplicada ao setor público (disponível no endereço eletrônico https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-
-setor-publico-mcasp/2024/26). II CONTABILIDADE DE CUSTOS: 1 Conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos. 2 Conceitos
e classificação dos custos. 3 Apropriação dos custos à produção. 3.1 Conceito e critérios de atribuição dos custos. 4 Departamentalização. 4.1 Conceito,
tratamento contábil, forma de apropriação e impacto no custo do produto. 5 Taxa de aplicação dos custos indiretos de produção. 6 Apuração da produção
acabada, dos produtos em elaboração e dos produtos vendidos. 7 Utilização de equivalentes de produção. 8 Tipos de produção. 8.1 Conceito, aplicabilidade,
tratamento contábil e apropriação dos custos. 8.2 Produção por ordem, produção contínua, produção conjunta. 9 Tipos de custeio. Conceitos, diferenciações,
apropriação dos custos, impactos nos resultados. 10 Formas de controle dos custos. 11 Custos estimados. 11.1 Conceito, tratamento contábil, análise das
variações. 12 Custos controláveis. 12.1 Conceito, tratamento contábil e aplicação. 13 Custo padrão. 13.1 Conceito, tratamento contábil, aplicação e análises
das variações. 14 Margem de contribuição. 14.1 Conceito, cálculos e aplicação. 15 Análise do custo X volume X lucro. 16 Variações do ponto de equilíbrio.
17 Grau de alavancagem operacional. 18 Margem de segurança. 19 Sistema de custos no setor público. 19.1 Classificação e nomenclatura de custos. 19.2
Aspectos legais do sistema de custos. 19.3 Ambiente da informação de custos. 19.4 Características da informação de custos. 19.5 Terminologia de custos.
FORMULAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS, PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS (ESTADUAIS, SETORIAIS E TERRITORIAIS): 1
Planejamento nas organizações públicas. 1.1 O ciclo do planejamento. 1.2 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 2 Papel das instituições nas
políticas públicas. 3 Indicadores de políticas públicas. 4 O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório,
implementação e avaliação). 5 Avaliação de impacto de políticas públicas. 5.1 Conceitos e definições. 5.2 Escolha do método de avaliação. 6 Ética das avalia-
ções de impacto. 7 Disseminação dos resultados. 8 Regionalização do Ceará para fins de planejamento (disponível no endereço eletrônico https://www.ipece.
ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2014/02/TD_111.pdf). 8.1 Lei complementar nº 154/2015. 9 Análise de políticas públicas. 10 Papel da burocracia no
processo de formulação e implementação de políticas públicas. 11 Fases das políticas públicas. 12 Formação da agenda governamental. 13 Formulação. 14
Implementação. 14.1 Monitoramento. 14.2 Avaliação. 15 Processos decisórios e problemas de implementação. 16 Controle social: transparência e partici-
pação social. 17 Decreto nº 29.917/2009 (Redefine o sistema estadual de planejamento e institui a rede estadual de planejamento). 18 Decreto nº 32.216/2017
(Regulamenta o modelo de gestão para resultados e institui a gestão de projetos de investimentos público). 19 Decreto nº 33.813/2020 (Redefine o sistema
estadual de planejamento e orçamento (SPO) e a rede estadual de planejamento e orçamento (Renop). 20 Guia metodológico de formulação de Agenda
estratégica setorial (disponível no endereço eletrônico https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2020/07/Guia-Metodol%C3%B3gico-de-
-Formula%C3%A7%C3%A3o-de-Agenda-Estrat%C3%A9gica-Setorial.pdf). 21 Intersetorialidade e Transversalidade na formulação e implementação de
políticas públicas e projetos.
PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Conceito de
política pública. 1.1 Relação entre política e política pública. 2 Análise de políticas públicas. 3 Controle social: transparência e participação social. 4 Processos
participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 5 PPA 2024-2027 Relatório de participação
cidadã (disponível no endereço eletrônico https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2023/12/14-12-23-Relatorio-de-Participacao-Cidada.pdf).
CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ALIANÇAS COM O PÚBLICO E O PRIVADO: 1 Lei nº 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas. 1.1 Parceria
Público-Privada. 1.2 Espécies de PPPs. 2 Alianças público-privadas. 2.1 Lei estadual nº 14.391/2009 e suas alterações (institui normas para licitação e
contratação de parcerias público-privadas, no âmbito da administração pública do estado do Ceará, e dá outras providências). 2.2 Decreto nº 29.801/2009
(dispõe sobre o conselho gestor de parcerias público privadas). 3 Operações de crédito. 3.1 Lei complementar nº 101/2000 (Lei de responsabilidade fiscal).
3.2 Resolução SF nº 40/2001. 3.3 Resolução SF nº 43/2001. 3.4 Resolução SF n° 48/2007. 4 Contratos de gestão. 4.1 Lei nº 12.781/1997 e suas alterações
(institui o programa estadual de Incentivo as Organizações Sociais). 5 Convênios e congêneres. 5.1 Decreto Federal nº 11.271/ 2022. 5.2 Decreto federal
nº 11.531/2023. 5.3 Portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023. 6 Concessões públicas. 6.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 6.2 Lei nº 9.074/1995 e
suas alterações. 7 Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. 7.1 Decreto federal nº 11.531/2023 (dispõe sobre convênios e contratos de
repasses relativos às transferências de recursos da união e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação
técnica ou de acordos de adesão). 7.2 Portaria interministerial nº 424/2016. 8 Transferências constitucionais e legais. 9 Operação de crédito, interna e externa.
9.1 Resolução nº 43/2001 e suas alterações.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
ATIVIDADE
DATAS PREVISTAS
Período de impugnação
19 a 25/4/2024Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Disponibilização das respostas às impugnações do edital de abertura
10/5/2024
Período de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição
6 a 27/5/2024Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para
novo envio de foto que atenda às determinações do sistema
28 e 29/5/2024Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição
3 a 5/6/2024Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição
4 e 5/6/2024Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
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