DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº071 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024
ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2024/01/PPA-2024-2027-Volume-I-MENSAGEM.pdf). 1.2 Lei nº 18.662/2023 Volume II – Texto da lei (disponível
no endereço eletrônico https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2024/01/PPA-2024-2027-TEXTO-DA-LEI-1.pdf). 2 Lei estadual nº
18.430/2023 e suas alterações (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2024). 3 Lei estadual nº 18.664,
de 28 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024) (disponível no endereço eletrônico https://
www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2024/01/LOA-2024-Texto-de-Lei-e-Anexos-.pdf). 4 Decreto estadual nº 34.894/2022 (Regulamenta a
execução orçamentária das despesas mediante a descentralização do orçamento entre órgãos e entidades da administração pública estadual, integrantes do
orçamento fiscal e da seguridade social, e dá outras providências).
ECONOMIA, FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO PÚBLICO: I ECONOMIA: 1 Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha;
a curva de possibilidades de produção; fatores de produção; produtividade e remuneração dos fatores de produção; livre mercado; o papel do governo em
uma economia em desenvolvimento. 2 Microeconomia: lei da oferta e da demanda; as curvas de demanda e de oferta; elasticidade-preço; fatores que afetam
a elasticidade-preço; elasticidade-renda; noções de teoria da produção; função de produção; conceitos básicos de custos de produção; preço e produto em
concorrência perfeita e no monopólio; eficiência econômica; bens públicos e falhas no sistema de mercado. 3 Macroeconomia: as contas nacionais; conceitos
de produto e de renda; os agregados macroeconômicos; renda e produto de equilíbrio; consumo, poupança e investimento; o multiplicador; o setor governo
e a política fiscal; déficits e dívida pública; políticas de estabilização. 4 Moeda e crédito: conceitos e funções da moeda; base monetária e meios de paga-
mento; o multiplicador monetário; o Banco Central e os instrumentos de controle monetário; o sistema financeiro nacional. 5 Comércio exterior: balanço
de pagamentos – conceito e estrutura das principais contas; equilíbrio e desequilíbrio do balanço de pagamentos; taxas de câmbio; sistemas de taxas de
câmbio fixas e flexíveis. II FINANÇAS PÚBLICAS: 1 Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado; financiamento dos gastos públicos:
tributação e equidade. 3 A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4 Instrumentos e recursos da economia pública (política
fiscal, regulatória e monetária). 5 Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 6 Receita orçamentária: classificação, estágios
(etapas) da receita, regime de execução orçamentária, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária. 7 Despesa orçamentária: classificação da
despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária. 8 Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários,
tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária. 9 Ciclo orçamentário. 10 Créditos adicionais: conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de
recursos, incorporação ao orçamento. 11 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 12 Crédito público: fonte
alternativa de financiamento das despesas públicas; limites do crédito público. 13 Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária. 14 Política fiscal:
equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econômico; redistribuição da renda. 15 Tópicos da Lei Complementar
Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, objetivos; limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição Federal, art. 167, III);
renúncia de receita; geração de despesas; transferências voluntárias: conceito, requisitos; destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações.
16 Ordenador de despesa: conceito; ordenador primário; delegação de competência. III ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2
Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema
de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação.
2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 2.9 O Orçamento público: história, evolução e natureza
jurídica. 2.10 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.11 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento
público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão.
2.12 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.12.1 Agendas transversais. 2.12.1.1 Orçamento sensível a gênero e raça. 2.12.1.2 Orçamento verde
(green budgeting). 2.12.1.3 Orçamento da Criança e do Adolescente. 2.13 Plano Plurianual (PPA). 2.14 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 2.15 Lei
Orçamentária Anual (LOA). 3 Metodologia de elaboração do PPA 2024-2027 (disponível no endereço eletrônico https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/
uploads/sites/14/2023/10/1.-Metodologia-de-Elaboracao-do-PPA-2024-2027.pdf). 4 Manual técnico do orçamento (disponível no endereço eletrônico https://
www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2023/08/MTO-CEARA-2024.pdf). 5 Guia de elaboração do orçamento (disponível no endereço eletrônico
https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2023/08/Elaboracao-da-Proposta-Orcamentaria-PLOA-2024.pdf).
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios
orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2
Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura
programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 2.9 Execução das despesas públicas. 2.10 Controle de execução orçamentária. 3 Programação e execução
orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações
orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações.
5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº
101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 8 SIAFI (Sistema Integrado de Administração Finan-
ceira). 9 Decreto Estadual nº 34.931/2022 (Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE-CE). 10 Manual
de orientação para a descentralização orçamentária (disponível no endereço eletrônico https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2022/10/
Manual-Descentralizac%CC%A7a%CC%83o-2022.pdf).
CONTABILIDADE GERAL: 1 Contabilidade. 1.1 Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2 Princípios e Normas
Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 3 Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e
estrutura. 4 Atos e fatos administrativos. 5 Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. 6 Variação do patrimônio líquido. 6.1 Receita, despesa,
ganhos e perdas. 7 Apuração dos resultados. 8 Regimes de apuração. 8.1 Caixa e competência. 9 Escrituração contábil. 9.1 Lançamentos contábeis; contas
patrimoniais, resultado. 10 Fatos contábeis. 10.1 Permutativos, modificativos e mistos. 11 Itens patrimoniais. 11.1 Conteúdo, conceitos, estrutura, formas
de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. 12 Demonstrações contábeis. 12.1 Balanço patrimonial,
demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração
dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado. 13 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 13.1 Conteúdo, forma de apresentação e exigências
legais de informações. 14 Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela
Lei Federal nº 11.638/2007 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/2009 e suas alterações. 15 Estoques. 15.1 Tipos de inventários, critérios e métodos de
avaliação. 16 Apuração do custo das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas.
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Conceito, objeto e regime. 2 Campo de aplicação. 3 Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos
bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente. 4 Receita e Despesa públicas: defi-
nições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação). 4.1 Receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias. 4.2 Restos a
pagar. 4.3 Dívida Pública. 4.4 Despesas de exercícios anteriores. 4.5 Operações de Crédito. 5 Demonstrativos: Balancetes, Balanço Orçamentário, Balanço
Financeiro; Balanço Patrimonial, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. 6 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Pública (MCASP). 6.1 Parte geral - Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 6.2 Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 7 Mensuração de ativos.
7.1 Ativo Imobilizado. 7.2 Ativo Intangível. 7.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 7.4 Depreciação, amortização e exaustão. 8 Mensuração de
passivos. 8.1 Provisões. 8.2 Passivos Contingentes. 9 Decreto nº 8.373/2014 (Institui o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias
e trabalhistas – eSocial e dá outras providências).
CONTABILIDADE DE CUSTOS: 1 Conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos. 2 Conceitos e classificação dos custos. 3 Apropriação
dos custos à produção. 3.1 Conceito e critérios de atribuição dos custos. 4 Departamentalização. 4.1 Conceito, tratamento contábil, forma de apropriação
e impacto no custo do produto. 5 Taxa de aplicação dos custos indiretos de produção. 6 Apuração da produção acabada, dos produtos em elaboração e dos
produtos vendidos. 7 Utilização de equivalentes de produção. 8 Tipos de produção. 8.1 Conceito, aplicabilidade, tratamento contábil e apropriação dos
custos. 8.2 Produção por ordem, produção contínua, produção conjunta. 9 Tipos de custeio. Conceitos, diferenciações, apropriação dos custos, impactos nos
resultados. 10 Formas de controle dos custos. 11 Custos estimados. 11.1 Conceito, tratamento contábil, análise das variações. 12 Custos controláveis. 12.1
Conceito, tratamento contábil e aplicação. 13 Custo padrão. 13.1 Conceito, tratamento contábil, aplicação e análises das variações. 14 Margem de contribuição.
14.1 Conceito, cálculos e aplicação. 15 Análise do custo X volume X lucro. 16 Variações do ponto de equilíbrio. 17 Grau de alavancagem operacional. 18
Margem de segurança. 19 Sistema de custos no setor público. 19.1 Classificação e nomenclatura de custos. 19.2 Aspectos legais do sistema de custos. 19.3
Ambiente da informação de custos. 19.4 Características da informação de custos. 19.5 Terminologia de custos.
CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL DO CEARÁ ESPECÍFICA SOBRE A TEMÁTICA (LEIS, DECRETOS E DEMAIS NORMATIVAS DISPO-
NIBILIZADAS NA INTERNET): 1 Plano plurianual. 1.1 Lei nº 18.662/2023 Volume I – mensagem (disponível no endereço eletrônico https://www.seplag.
ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2024/01/PPA-2024-2027-Volume-I-MENSAGEM.pdf). 1.2 Lei nº 18.662/2023 Volume II – Texto da lei (disponível
no endereço eletrônico https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2024/01/PPA-2024-2027-TEXTO-DA-LEI-1.pdf). 2 Lei estadual nº
18.430/2023 e suas alterações (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2024). 3 Lei estadual nº
18.664/2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024) (disponível no endereço eletrônico https://www.seplag.
ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2024/01/LOA-2024-Texto-de-Lei-e-Anexos-.pdf). 4 Decreto nº 34.894/2022 (Regulamenta a execução orçamentária
das despesas mediante a descentralização do orçamento entre órgãos e entidades da administração pública estadual, integrantes do orçamento fiscal e da
seguridade social, e dá outras providências). 5 Lei complementar nº 37/2003 institui o Fundo estadual de combate à pobreza - FECOP (disponível no endereço
eletrônico https://www.fecop.seplag.ce.gov.br/institucional/legislacao/).
ECONOMIA, FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO PÚBLICO: I ECONOMIA: 1 Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha;
a curva de possibilidades de produção; fatores de produção; produtividade e remuneração dos fatores de produção; livre mercado; o papel do governo em
uma economia em desenvolvimento. 2 Microeconomia: lei da oferta e da demanda; as curvas de demanda e de oferta; elasticidade-preço; fatores que afetam
a elasticidade-preço; elasticidade-renda; noções de teoria da produção; função de produção; conceitos básicos de custos de produção; preço e produto em
concorrência perfeita e no monopólio; eficiência econômica; bens públicos e falhas no sistema de mercado. 3 Macroeconomia: as contas nacionais; conceitos
de produto e de renda; os agregados macroeconômicos; renda e produto de equilíbrio; consumo, poupança e investimento; o multiplicador; o setor governo
e a política fiscal; déficits e dívida pública; políticas de estabilização. 4 Moeda e crédito: conceitos e funções da moeda; base monetária e meios de paga-
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