DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº071 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024
ATIVIDADE
DATAS PREVISTAS
Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição
11/6/2024
Data final para o pagamento da taxa de inscrição
13/6/2024
Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa
com deficiência
21/6/2024
Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado
21 a 25/6/2024Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa
com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado
24 e 25/6/2024Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência
2/7/2024
Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado
2/7/2024
Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas
8/7/2024
Aplicação das provas objetivas e discursivas
21/7/2024
Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
23 a 25/7/2024Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva
23/7/2024
Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares
divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva
24 e 25/7/2024Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
26/7/2024
Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório nas provas discursivas
19/8/2024
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da SEPLAG/CE e do Cebraspe. Caso
haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e(ou) divulgados na internet,
no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seplag_ce_24.
ANEXO II
MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhr(a)_________________________________________________
___________________________, portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência
à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/menta
l(is)______________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________, CID-10 ________________, que resul-
ta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades _________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________.
Informo, ainda, a provável causa do comprometi
mento_________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área
de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 036/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.006686 / 2024-32 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: O Processo nº 46042.006686/2024-32 de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC tem
por objeto a contratação da empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-62, sediada
à Rua República do Líbano, nº 1545, Bairro: Varjota, CEP 60.175-222, Fortaleza/CE, para a prestação de serviços contínuos a serem executados com
dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) ÁREA TÉCNICA ADMINISTRATIVA (auxiliar/
assistente administrativo e operador telefônico) JUSTIFICATIVA: A Dispensa de Licitação justifica-se pela emergência da contratação de serviço contínuos
a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) ÁREA TÉCNICA ADMI-
NISTRATIVA (auxiliar/assistente administrativo e operador telefônico), essencial na operacionalização das atividades assistenciais do ISSEC, inserido
no contexto legal de oferecimento de assistência à saúde por autogestão, conforme documentos anexos ao processo que autorizou a lavratura deste termo
VALOR GLOBAL: R$ 1.441.321,56 ( um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A despesa será custeada com os Recursos Orçamentários do ISSEC na Dotação Orçamentária: 46200001.04.122.421.20484.03.3390
37.1.501.1200070.1.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através de Dispensa de Licitação, com respaldo no art. 75, inciso VIII,
da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei CONTRATADA: CENTRAL
DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ N° 04.491.662/0001-62 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica
do ISSEC, nos autos do Processo nº 46042.006686/2024-32, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº. 036/2024/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de
Licitação n° 036/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Marcela Rodrigues Carvalho – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300008.3.8/ASJUR/ISSEC
RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº. 46042.006686/2024-32 e a manifestação da Assessoria Jurídica do
ISSEC, a Superintendente Katherine Saunders Gondim ratifica apresente Dispensa de Licitação nº 036/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 19.980,00; PROCESSO Nº: 46072.000703 / 2024-71 CEARAPREV
OBJETO: Contratação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS – ANEPREM, cadastrada
no CNPJ sob o n.º 02.869.624/0001-75, para execução de serviços referentes à participação dos diretores, gerentes e presidente desta Fundação de
Previdência Social do Estado do Ceará, Dr. José Juarez Diógenes Tavares, no 2° Congresso Nacional de Conselheiros Previdenciários e Gestores Públicos,
que acontecerá nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, no que realizará no Praia Centro Hotel, nos dias 22 a 24 de Abril de 2024, tudo com fulcro no
art. 74, inc. III, alínea “f”, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. JUSTIFICATIVA: Trata-se da
mais importante entidade representativa dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados e Municípios do país, realizando, anualmente, eventos
voltados para a discussão e ampliação de conhecimentos inerentes à oeracionalização, gestão e fiscalização de assuntos específicos para gestores, dirigentes
e conselheiros de RPPS. O evento em destaque apresenta, em sua programação, temas da maior relevância, tais como, Títulos Públicos: Processo de Decisão,
estratégia de alocação e operacionalização e sua precificação; Investimentos no exterior: estratégias para diversificação ante crise mundial, alocação com ou
sem proteção do dólar; Renda Fixa Brasil: oportunidades ante ao crescimento da SELIC e cuidados com os retornos dos juros futuros. Diversificação em ativos
privados; Renda variável Brasil: estratégias para diversificação ante crise mundial, melhores ativos para curto, médio e longo prazo. Isto posto, considerando
a importância do referido Congresso para a Cearaprev, gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Ceará, solicita-se a participação
de representante desta Fundação. VALOR GLOBAL: 19.980,00 ( dezenove mil, novecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.
009.02.09.122.421.20204.1.1.8.02.9.200000.3.3.90.39.15.2 – 27345 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74 e inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 e
suas alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS – ANEPREM,
cadastrada no CPNJ nº 02.869.624/0001-75, situada à Rua Chafic Murad, 712, Bairro Bento Ferreira – Vitória/ES, CEP: 29050-660 DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: A vista do Parecer Jurídico nº 179/2024 – ASJUR/CEARAPREV, contido nos autos (páginas. 036 – 047) DECLARO, nos termos
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