DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº071  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024
APOSTILAMENTO Nº93/2024 AO CONTRATO Nº209/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.015795/2024-94, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento 
ao Contrato nº209/2023, firmado com a empresa LIBRAMÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.331.090/0001-54, 
para nele substituir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 002, dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200014.10.302.171.10889.14.449052.1.634.3220059.1.4.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 08 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº95/2024 AO CONTRATO Nº1378/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.020287/2024-28, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento 
ao Contrato nº1378/2023, firmado com a empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 45.769.285/001-68, para nele alterar 
a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA
REGIÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
REDUZIDA
CEO UBAJARA
SRNOR
8
24200844.10.302.171.10902.08.449052.2.603.9200000.1.4.01 
289212
CEO CAUCAIA
SRFOR
3
24200894.10.302.171.10902.03.449052.2.603.9200000.1.4.01 
286712
CEO MARACANAÚ
SRFOR
3
24200894.10.302.171.10902.03.449052.2.603.9200000.1.4.01 
286712
CEO BATURITÉ
SRFOR
7
24200894.10.302.171.10902.07.449052.2.603.9200000.1.4.01 
289681
CEO ACARAÚ
SRNOR
5
24200844.10.302.171.10902.05.449052.2.603.9200000.1.4.01 
290641
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 08 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.002393/2024-20, notifica a empresa HYPER TECHNOLOGIES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.689.972/0001-50, estabelecida na Quadra Terceira Avenida Blocos nº 01, Bairro: Núcleo Bandeirantes, 
CEP 71.720-565, Brasília – DF, para entrega IMEDIATA do material de processamento de dados especificado na Nota de Empenho 2023NE003336, emitida 
em 28/09/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 141762023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00432022, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 
05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja 
regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respec-
tivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/
CE, 12 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.002402/2024-82, notifica a empresa DZYRREE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.751.671/0001-58, estabelecida na Rua Manoel de Abreu, nº 200, Bairro: Jardim Paulista, CEP: 07.831-160, Guaru-
lhos – SP, para entrega IMEDIATA do material especificado na Nota de Empenho 2023NE003994, emitida em 17/11/2023, oriunda da Ata de Registro de 
Preço nº 201702023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00422022, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do 
edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre 
a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo 
administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº171/2016
PROCESSO Nº24001.042485/2023-61
I – ESPÉCIE:DOC: 129/2024 - 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2016; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará / Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia - CDERM; III – ENDEREÇO: Rua Pedro I , nº 991 - Centro 
- Fortaleza; IV – CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MÉDICA CEARENSE - AMC; V – ENDEREÇO: Av. Dom Luiz , nº 300, sala 1122, Meireles 
Fortaleza - Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 18 e Art.51 da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como o art. 24, x, c/c art. 40. Inciso 
XI e art. 55, inciso II, todos da Lei Federal nº8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar a vigência e reajustar o 
contrato que tem como objeto a locação do imóvel, localizado à Rua Pedro I, Nº997, Centro - Fortaleza - Ceará , para funcionamento do Centro de Refe-
rência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia (CDERM) integrante da Rede SESA;  VIII – VALOR GLOBAL: R$199.148,32 (cento e noventa 
e nove mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos); IX – DA VIGÊNCIA:  12 (doze) meses, a partir do dia 28/03/2024; X – FORO: Fortaleza/
CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 27/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Heitor de Sá Gonçalves e Carmelo Silveira 
Carneiro Leão Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº279/2022
NUP 24001.052662/2023-18
I – ESPÉCIE: Doc nº 111/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – HM/SESA; 
III – ENDEREÇO: Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Messejana, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: RIOMED – MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Conegundes Rodrigues, nº 344 - A, Parreão, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do artigo 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que 
consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
Prorrogar e renovar os créditos orçamentários do Contrato nº279/2022, que tem como objeto serviço de manutenção preventiva e corretiva, com