DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº071 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 316/2024
PROCESSO Nº24001.012509/2024-39
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: FORTAL TERCEIRI-
ZACAO DE MAO DE OBRA LTDA; OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação
exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabele-
cidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos e na proposta do Contratado; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº
14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 1 (um) ano
com cláusula resolutiva, com data de início a partir do dia 17 de abril de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 65.560.776,00 (sessenta e cinco milhões,quinhentos
e sessenta mil, setecentos e setenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794 10 . 302 . 171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 11696;
24200214 10 . 302 . 171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 268; 24200204 10 . 302 . 171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 11726; 24200234
10 . 302 . 171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 19371; 24200314 10 . 305 . 172 20634 1 339037 1.500.9100000.0.3.01. 11575; 24200694 10 . 302
. 171 20572 7 339037 1.500.9100000.0.3.01 20277; 24200174 10 . 122 . 421 20171 15 339037 1.500.9100000.0.2.01. 16258; 24200184 10 . 302 . 171
20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 7850; 24200194 10 . 302 . 171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 11723; 24200374 10 . 302 . 171 20572 3
339037 1.500.9100000.0.3.01. 19226; 24200074 10 . 302 . 171 20663 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 27791; 24200424 10 . 302 . 171 20589 3 339037
1.500.9100000.0.3.01. 20221; 24200224 10 . 302 . 171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 300; 24200334 10 . 302 . 171 20576 3 339037 1.500.9100000.0.3.01.
27094; 24200894 10 . 301 . 171 20649 3 339037 1.600.9200000.1.3.01. 12231; 24200704 10 . 305 . 172 20622 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 23347;
24200844 10 . 122 . 421 20171 11 339037 1.500.9100000.0.2.01 20203; 24200844 10 . 122 . 421 20171 8 339037 1.500.9100000.0.2.01. 767; 24200714
10 . 302 . 172 20638 3 339037 1.600.9200000.1.3.01. 20092; 24200784 10 . 302 . 171 20564 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 16298; 24200244 10 . 305 .
172 20629 3 339037 1.600.9200000.1.3.01. 8696; 24200244 10 . 305 . 172 20625 3 339037 1.600.9200000.1.3.01. 1143; 24200244 10 . 304 . 172 20624
3 339037 1.600.9200000.1.3.01. 1078; 24200244 10 . 305 . 172 20628 3 339037 1.600.9200000.1.3.01. 12083; 24200244 10 . 305 . 172 20640 3 339037
1.600.9200000.1.3.01. 666; 24200244 10 . 305 . 172 20631 3 339037 1.600.9200000.1.3.01. 19902; DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024; SIGNATÁ-
RIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marília Lopes Cruz Rolim .
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº16/2024
CEO.R/ITAPIPOCA
NUP: 24001.021413/2024-61
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA– CPSMIT; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Itapipoca, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/
CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA– CPSMIT ; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17
de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA– CPSMIT, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria;
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 2.352.511,08 (dois milhões, trezentos e
cinquenta e dois mil, quinhentos e onze reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
e Flávio César Bruno Teixeira Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº33/2024
POLI.R/CRATO
NUP 24001.024047/2024-01
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO - CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão da Policlínica do Crato - Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, e da Gestão do Centro Especializado de Reabilitação - CER IV, nos termos do Protocolo de
Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO
CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do
Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR
GLOBAL: R$ 10.244.601,24 (dez milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e um reais e vinte e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA:
10/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ítalo Brito Alencar Alves .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 50/2024
PROCESSO Nº: 24001.050724/2023-57 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de 03 (três) unidades de tratamento de ar (UTAS) com todos os aces-
sórios necessários ao adequado controle de temperatura e umidade, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência ( p.098/112), por um
período de 12 ( doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que atualmente o setor de Hemodinâmica deste hospital realiza procedimentos de angioplastia,
cateterismo, eletrofisiologia, ablação, arteriografia, atendendo a toda região norte e nordeste do país, funcionando 24 horas /dia; Considerando que o serviço
de Hemodinâmica se encontra em reforma da sala 2 e construção de mais duas novas salas, que após a sua conclusão proporcionará a clientela do Sistema
Único de Saúde, uma maior oferta e melhor qualidade dos serviços aos usuários; Considerando a urgência na conclusão das obras mencionadas, visto que o
setor de Hemodinâmica, funciona atualmente com apenas uma sala de exames; Considerando que o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes
foi contemplado com 03 (três) novas máquinas de hemodinâmica, as quais serão instaladas nas salas mencionadas após a conclusão das obras; Considerando
que para a correta instalação e calibração dos novos equipamentos, são exigidos parâmetros de controle de temperatura e umidade específicos, recomen-
dadas e orientadas pelas empresas fabricantes Philips e Siemens; Considerando que para atender os requisitos de temperatura e umidades mencionados, será
necessário realizar a instalação de UTAs – Unidades de Tratamento de Ar, para cada uma das 03 (três) salas, onde serão instaladas os novos equipamentos de
hemodinâmica; Considerando que aquisições das Unidades de Tratamento de Ar não foram contempladas no escopo do orçamento das obras; Considerando
o término do exercício financeiro, bem como a demora na conclusão do processo licitatório, que demandará em média de 04 a 06 meses, para aquisição dos
equipamentos; Considerando, ainda, a necessidade de adoção de medidas emergenciais, visando sanar a situação que se apresenta de forma muito grave;
diante o exposto, solicitamos providências no sentido de autorizar a compra das 03 (três) UTAS – Unidades de Tratamento de Ar, conforme especificações
definidas do Termo de Referência.[...] VALOR GLOBAL: R$ 1.009.000,00 ( um milhão e nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.1
0.302.171.10895.03.449052.1.5009100 000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA:
GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA DISPENSA: 10/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/04/2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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