DOE 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº071 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2024
Morphus Tecnologia e Segurança da Informação LTDA. CNPJ/MF nº 05.467.893/0001-01 - NIRE nº 23201301678 Ata da incorporação - Morphus
Tecnologia Ltda. e Morphus Serviços em Equipamentos de Informática Ltda. incorporadas pela Morphus Tecnologia e Segurança da Informação
Ltda. Em 01/09/2023, (a) a Morphus Participações Ltda., inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 16.577.383/0001-03 e na Junta Comercial do Estado do Cea rá
(“JUCEC”) sob o NIRE nº 23201466065 (“Morphus Participações”), na qualidade de única sócia da Morphus Tecnologia e Segurança da In formação Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.467.893/0001-01 e na JUCEC sob o NIRE nº 23201301678 (“Incorporadora”); e (b) a Incorpo radora, na qualidade de
única sócia da Morphus Tecnologia Ltda., inscri ta no CNPJ/MF sob nº 05.437.120/0001-74 e na JUCEC sob o NIRE nº 23200967524 (“MT-CE”), e da
Morphus Serviços em Equipamentos de Informática Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.453.357/0001-08 e na JUCEC sob o NIRE nº 23201189665
(“Morphus Serviços” e em con junto com a MT-CE, “Incorporadas”), aprovaram a incorporação das In corporadas pela Incorporadora, nos seguintes
termos: (i) em 01/08/2023, data do balanço base da incorporação, o valor do patrimônio líquido da Morphus Serviços é negativo em R$ 226.494,30, e da
MT-CE é negativo em R$ 1.387.990,60; (ii) o capital social da Incorporadora não foi aumen tado por força da incorporação da Incorporadas, visto que o
patrimônio líquido total das Incorporadas já se encontra refletido no balanço da Incor poradora pelo método de equivalência patrimonial; (iii) o objeto social
da Incorporadora não foi alterado em razão da incorporação da Incorporada; (iv) as Incorporadas foram declaradas extintas e suas sedes foram encerra das
para todos os fins legais; e (v) a Incorporadora tornou-se sucessora universal das Incorporadas, assumindo, em consequência, todos os ativos e passivos,
direitos e obrigações das Incorporadas. Os documentos que aprovaram a referida incorporação foram registrados na JUCEC em 26/10/2023 sob o nº 6304209
(Incorporadora), nº 6304232 (Morphus Serviços), e nº 6304202 (MT-CE).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
E ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2023.12.18.01, CUJO O OBJETO É A
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRA TOSCA
EM DIVERSOS TRECHOS DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE - DIVERSOS TRECHOS DE RUAS NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO (CPL) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COMUNICA E TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS
QUE O RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA: L. A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 26.542.791/0001-75, FOI
JULGADO IMPROCEDENTE PELA AUTORIDADE COMPETENTE. FICA MARCADA A ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA(S) DE
PREÇO(S) PARA O PRÓXIMO DIA 18 DE ABRIL DE 2024 ÀS 08:00HORAS, NO ENDEREÇO ABAIXO CITADO. INFORMAÇÕES E DEMAIS
DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 12:00HS, NO ENDEREÇO
DA PREFEITURA NA RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 16 DE ABRIL DE 2024. JOSÉ
LENOS BESSA BATISTA – PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itarema – Aviso de Revalidação de Propostas de Preços - Processo Administrativo de Licitação: Tomada
de Preço N° 2023.11.22.01. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na assessoria administrativa e financeira, compreendendo o controle
financeiro e desenvolvimento de técnicas e métodos de racionalização do fluxo dos Processos Administrativos e as rotinas, junto a Câmara Municipal de
Itarema/CE, conforme Projeto Básico. À Comissão de Licitação da CMI em conformidade com o Art 64 §3°, da Lei Federal 8.666/93, solicita as empresas:
Dager Costa Consultoria, CNPJ: 12.782.123/0001-00, E.F de Carvalho; CNPJ: 46.770.352/0001-27, MJG Alves Assessoria Contabil; CNPJ:17.855.796/0001-
67, ACR Cajado Contabilidade; CNPJ: 17.449.379/0001-14, Av Assessoria Contabil, Serviços e Informatica; CNPJ:13.075.241/0001-41, que manifestem
concordância ou não com a prorrogação do prazo de validade de suas propostas de preços. a resposta deverá ser encaminhada a comissão de licitação pelo
email: licitacao@camaraitarema.ce.gov.br ou no endereço av joão batista rios, s/n, centro, itarema/ce. no prazo máximo de 03 (três) dias utéis contados a
partir da publicação deste aviso. caso a empresa não se manifeste quanto à concordância ou não da prorrogação no prazo máximo estabelecido, A Comissão
interpretará como desistência da empresa em continuar no processo licitatório. maiores informações junto a comissão de licitação. Lívia Maria Ribeiro de
Souza – Presidente da CPL/CMI. Itarema – Ce, 15 de abril de 2024.
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Estado do Ceará - Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ - Aviso de Julgamento Final (Fase de Proposta de Preços) -
Tomada de Preços Nº 2023.09.11.2. A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, que concluiu o julgamento da fase de
Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.09.11.2, sendo o seguinte: Empresa vencedora
– J.N.B Construcoes E Servicos LTDA, por apresentar os melhores preços. Empresas desclassificadas: Absolon Cavalcante mota Neto LTDA, Locatran-
Construcoes e Servicos LTDA, JUF - Construcoes e Servicos LTDA, ACS Construcoes e Servicos LTDA, MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA,
Construtora Nova Lideranca Eventos e Servicos LTDA, Flay Engenharia Empreendimentos e Servicos LTDA, Riofe Servicos e Contrucoes LTDA, Teles
Solucoes em Imoveis LTDA, R P Amorim Servicos LTDA, Momentum Construtora Limitada, J 2 Construcoes e Servicos LTDA, Construser - Construcao
e Servicos de Terraplenagem LTDA, Ramalho Servicos e Obras LTDA, J. H. S. Servicos e Obras LTDA, M5 Construtora & Servicos Urbanos LTDA,
Podium Empreendimentos LTDA e Saraiva Empreendimentos e Serviços LTDA por descumprimento ao item 4.2.2 do Edital Convocatório. Informações:
Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com. Iguatu/CE, 16 de abril de 2024. Kelly Nayara Bezerra Nascimento
– Presidenta da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Saúde – Aviso do Pregão Eletrônico N° PE 06/2024-SESA. A Prefeitura Municipal
de Tianguá - Ceará, por meio do agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, tornam público que se encontra à disposição dos interessados
o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE06/2024–SESA, que tem como objeto a Contratação de empresa para execução de serviços continuados de Manut. em
equipamentos Odonto-médico-hospitalares e auxiliares, de diversas marcas e modelos, para prestação de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação
de peças/acessórios e serviços especializados quando necessários, calibração e testes de segurança elétrica, dos equipamentos instalados, num período de
12 (doze) meses, conforme descrito no termo de referência, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Esta licitação está sujeita às disposições da
Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias-https://novobbmnet.com.br/, https://www.
tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á
até às 08h30min do dia 02/05/2024. Abertura das Propostas: 02/05/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 02/05/2024 (horário
de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Maciel
Manoel Farias da Silva – Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 16 de abril de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-271223-TP01 – A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado de Julgamento da Habilitação
da Tomada de Preços Nº PMF-271223-TP01, cujo OBJETO é a Execução dos serviços de reforma e revitalização da Praça Oiticica (Lote 01), Praça
Campestre de Baixo (Lote 02), Praça Campestre de Cima (Lote 03) e Praça Francisco José da Silva (Lote 04), nas diversas localidades do Município de
Frecheirinha/CE, conforme Projeto Básico em Anexo, com o seguinte resultado: HABILITADO(S): A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA,
AVILA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSBRAL
CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, FORTALECE CONSTRUTORA
LTDA, IMPERIUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, J E MARTINS DA SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS, M. J. PROJETOS E
ENGENHARIA LTDA, MASTER SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, PL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, R7 SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA, RAMILOS CONSTRUCOES LTDA, SAVIRES ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA, SERFI CONSTRUTORA E
SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA e TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. INABILITADO(S): R S M PESSOA LTDA. Fica aberto
o prazo recursal, conforme previsto no Art. 109, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024-PE
– O Governo Municipal de Tamboril/CE, torna público que realizará as 08h30min, do dia 30 de Abril de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.
m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 008/2024-PE. Objeto: Aquisição de câmaras de ar e pneus para atender as necessidades da frota de veículos
da Prefeitura Municipal de Tamboril/CE. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.
br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Informações pelo Telefone: (88) 99226-6608 ou no Endereço: Rua Germaniano
Rodrigues de Farias, S/N°, São Pedro, Tamboril-CE. Tamboril-CE, 16 de Abril de 2024. Pedro Hugo Saraiva Barbosa – Pregoeiro.