DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3441
www.diariomunicipal.com.br/aprece 5
DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
EM
CARGO
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, a servidora CICERA TORRES SILVA do cargo
de ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto a
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, bem como das demais atribuições
que lhe foram incumbidas através da portaria N°786/2023.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 17 de abril de 2024.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:205A2170
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº268/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO
DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município
e o Estatuto dos Servidores Civis municipais e,
Considerando o pedido formulado pela Servidora Pública Municipal,
Sra. Dasdores Rodrigues Soares, ocupante do cargo de Auxiliar
Administrativo, lotada na Secretaria de Meio Ambiente, a qual
objetiva concessão de licença por motivo de doença em pessoa da
família;
Considerando que a documentação comprova que a pessoa da família
é genitora da servidora, bem como a documentação médica que atesta
o problema de saúde;
Considerando ainda o Relatório da Assitente Social que aponta pela
imprescindibilidade da servidora para os cuidados da sua genitora;
Considerando o que dispõe a Lei 540/2011 – Estatuto dos Servidores
Civis de Altaneira-CE, nos termos do art. 85 e seguintes;
Resolve:
Art.1°. CONCEDER, com fundamento no art. 85 e seguintes da Lei
540/2011, a servidora DASDORES RODRIGUES SOARES,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, LICENÇA POR MOTIVO
DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, prazo de 30 (trinta) dias
consecutivos sem prejuízo a remuneração.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 17 de abril de 2024.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:5FB75D5A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO III Nº.001/SME/2024
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o resultado final do PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS
DO PROGRAMA DE BOLSAS TUTORIA/MONITORIA, regido
pelo edital Nº 001 – SME -2024, CONVOCAM os candidatos,
relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à desempenhar
atividades de bolsistas tutoria/monitoria, sob a égide da Lei
N°832/2022 observados as seguintes condições:
DA ENTREGADOS DOCUMENTOS:
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante
procuração com firma reconhecida, no dia 24 de abril de 2024, das
08h00min às 14h00min no Departamento de Recursos Humanos, na
Sede da Prefeitura Municipal de Altaneira, localizada na Rua
Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, em Altaneira/CE, para
apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II, sendo
esse prazo improrrogável.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
DO ANEXO:
A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará
publicada e divulgada na internet, no Portal do Município
deAltaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da
Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada
ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for
publicado ou divulgado.
Altaneira-CE,17 de abril de 2024.
ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I– EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/SME/2024
RELAÇÃO DE CANDIDATOS
CARGO: TUTORIA/CRECHE DE TEMPO INTEGRAL
INSC
NOME
CPF
CARGO
RESULTADO
FINAL
55
Maria
Risoneide
Arcangela da Silva
047.323.033-07
Creche de Tempo
Integral
14 pontos
20
Renaria Cruz da Silva
103.151.753-70
Creche de Tempo
Integral
14 pontos
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/SME/2024
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas,
ou
em
cópias
simples
acompanhadas
dos
originais
para
averiguaçãopelo servidor que as receberem.
1–DOCUMENTAÇÃO:
I –Documento de Identificação oficial com foto, atualizado;
II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no
documento de identificação apresentado;
III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última
eleição ou comprovante de quitação eleitoral;
III - Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo
masculino;
IV –Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP;
V - Certidão de casamento ou nascimento;
VI–Comprovante de residência atualizado (emitido à nomáximo
noventa dias);
VII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já
possua);
VIII–Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s)
emitidos
pela(s)
instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida;
IX - Certidão Atestado de antecedentes criminais,emitidos pela Justiça
Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos;
X –Duas fotos coloridas, recentes,notamanho3x4 centímetros;
XI - Declaração de bens;
XII - Declaração de não acumulação de cargos públicos;
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