DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3441

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Extrato
de
Aditivo
ao
Contrato.
Tomada
de
Preços
nº
2021.03.10.002/TP. Partes: O Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e a empresa
PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos
especializados em assessoria e consultoria na área de licitações e
contratos administrativos, perante a Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão de Barbalha/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado
em 12 de abril de 2021, O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II,
ACORDAM em prorrogar até o dia 12 de abril de 2025, o prazo de
vigência do Contrato original. Signatários: Aquiles Soares de Sampaio
e Ana Evelyny Rego Ferreira.

Data de Assinatura do Aditivo: 12 de abril de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:84ECD2E3

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.08.31.2 - SRP

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Barbalha
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2023.08.31.2 - SRP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual
contratação de serviços a serem prestados na confecção de fardamento
e acessórios para atender as demandas da Secretaria Municipal de
Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas no
Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante E R
INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME inscrita no CNPJ nº
21.253.681/0001-70 classificada no Lote 01 - Fardamentos, no valor
global de R$ 8.568,00 (oito mil quinhentos e sessenta e oito reais),
ESSENCIAL DISTRIBUIDORA E FABRICACAO LTDA inscrito
no CNPJ nº 42.268.949/0001-17 classificada no Lote 02 - Calçados,
no valor global de R$ 7.098,00 (sete mil noventa e oito reais) e
TRINAY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI
inscrita no CNPJ nº 27.164.079/0001-42 classificada no Lote 03 -
Acessórios, no valor global de R$ 4.528,00 (quatro mil quinhentos e
vinte e oito reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de
Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma
da Lei nº 8.666/93 – Paulo Marcio Sampaio Filgueira - Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Homologação e Adjudicação: 17 de abril de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:F65192FE

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2021.03.10.002/TP

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO)

Extrato
de
Aditivo
ao
Contrato.
Tomada
de
Preços
nº
2021.03.10.002/TP. Partes: O Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal de Saúde e a empresa PRIMAR ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e
consultoria na área de licitações e contratos administrativos, perante a
Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Barbalha/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório.
Contrato
Administrativo firmado em 12 de abril de 2021, O presente
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente
pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 12 de abril
de 2025, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Paulo
Marcio Sampaio Filgueira e Ana Evelyny Rego Ferreira.

Data de Assinatura do Aditivo: 12 de abril de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:38BAAFF6

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 17.04.02/2024 DE 17 de ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL
PARA A SERVIDORA SILVANA RONIERI DE ALMEIDA
SANTOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 02/2022, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUZIA SARAIVA ROCHA, SECRETÁRIA ADJUNTA DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício
do cargo, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora SILVANA
RONIERI DE ALMEIDA SANTOS, ocupante do cargo – Auxiliar
em Saúde Bucal, lotada no PSF Mata dos Dudas;
CONSIDERANDO a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
140/2024, perícia médica realizada pelo médico auditor da Secretaria
de Saúde de Barbalha, e vasta documentação a este acostada;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o deferimento da REDUÇÃO DE JORNADA
DE TRABALHO EM 2h (DUAS HORAS) - CUIDADOS JUNTO
A FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS –
Transtorno do Espectro Autista, à servidora SILVANA RONIERI
DE ALMEIDA SANTOS, sendo 02h (duas horas) reduzidas em sua
jornada diária, sem compensação de horário ou redução em seus
vencimentos.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 17 dias do mês
de abril do ano de 2024.

LUZIA SARAIVA ROCHA
Adjunta Municipal de Saúde
Portaria 02.02.004/2024
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:E15C6406

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 17.04.01/2024 DE 17 de abril de 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL À
SERVIDORA
VALDICE
BARBOSA
DA
SILVEIRA,
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 02/2022, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUZIA SARAIVA ROCHA, SECRETÁRIA ADJUNTA DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício
do cargo, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora VALDICE
BARBOSA DA SILVEIRA;
CONSIDERANDO a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
139/2023 e documentação comprobatória a este acostada;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o deferimento da REDUÇÃO DE JORNADA
DE
TRABALHO
PARA
AMAMENTAÇÃO
à
servidora
VALDICE BARBOSA DA SILVEIRA, sendo 02 (duas) horas, na
sua jornada de trabalho, para amamentação do seu filho, 01 (uma)
hora em cada turno, até o dia 28 de agosto de 2024. No caso da
mesma cumprir sua carga horária em apenas um turno, a redução será
em 01 (uma) hora e até a mesma data.